Rombo de R$ 700 bilhões no MEI pode “arrebentar a Previdência em dez anos” se governo não aumentar contribuição e limitar benefícios

Pesquisador do Insper, Marcos Mendes, alerta em entrevista ao InfoMoney que, sem aumento da contribuição e limite de benefícios, sistema previdenciário corre risco.

Um rombo estimado em R$ 700 bilhões, originado no regime dos Microempreendedores Individuais (MEI), representa uma ameaça direta à sustentabilidade da Previdência Social brasileira. O alerta, feito pelo economista e pesquisador associado do Insper, Marcos Mendes, indica que, se nenhuma medida for tomada, o sistema pode “arrebentar” na próxima década. A análise foi detalhada durante participação do especialista no podcast Outliers, do portal InfoMoney, onde defendeu um pacote de reformas estruturais para evitar uma crise fiscal iminente.

O diagnóstico de Mendes aponta para a necessidade urgente de o governo enfrentar temas sensíveis e de alta complexidade política. Além das mudanças no MEI, ele destaca a urgência de reformar a Previdência de forma mais ampla, controlar os chamados “supersalários” do funcionalismo e reduzir o volume recorde de emendas parlamentares. Para o pesquisador, apenas um conjunto de ações coordenadas pode estabilizar a dívida pública e criar um ambiente de confiança para a queda sustentada dos juros.

O diagnóstico do problema: Por que o MEI virou uma ameaça?

A principal preocupação, segundo a análise divulgada pelo InfoMoney, está na desproporção entre a contribuição previdenciária do MEI e os benefícios a que ele tem direito. Atualmente, o microempreendedor paga um valor reduzido, mas se aposenta com, no mínimo, um salário mínimo, assim como outros trabalhadores que contribuem com uma alíquota maior sobre suas rendas. Essa diferença, ao longo do tempo, gerou um déficit atuarial que já alcança a marca de R$ 700 bilhões. “Se não resolvermos isso (MEI), vamos arrebentar a Previdência em dez anos”, afirmou Mendes de forma categórica.

Para corrigir essa trajetória, o pesquisador sugere medidas que, embora impopulares, seriam essenciais para a saúde do sistema. A proposta central é aumentar a contribuição previdenciária dos microempreendedores e limitar o acesso a determinados benefícios, de modo a tornar o regime mais equilibrado. Além disso, Mendes defende a retomada de regras que corrigem o salário mínimo e os pisos de saúde e educação apenas pela inflação, evitando um crescimento de despesas acima da capacidade de arrecadação do Estado.

Medidas arrecadatórias de curto prazo: Um risco para o futuro

Marcos Mendes também criticou duramente a estratégia do governo de focar em medidas de arrecadação de curto prazo para fechar as contas. Ele classifica essas iniciativas, como a reinterpretação de normas pela Receita Federal para aumentar a cobrança de impostos, como “receitas predatórias”. Segundo o pesquisador, embora possam gerar um alívio momentâneo no caixa, elas criam um ambiente de insegurança jurídica que afasta investidores e estimula a judicialização excessiva. “Quando vai dando desespero, você começa a antecipar receita”, alertou, conforme reportado pelo InfoMoney.

Esse cenário de incerteza fiscal e desconfiança, explicou Mendes, mina a disposição para o investimento produtivo. “Ninguém quer investir quando há insegurança”, afirmou. Como consequência direta, o Banco Central se vê obrigado a manter a taxa de juros em patamares elevados para conter a pressão inflacionária gerada pela política fiscal expansionista. Na visão do economista, o BC atua como “o adulto na sala, segurando as pontas para não deixar a inflação disparar”, mas essa solução tem um custo alto para o crescimento econômico do país.

O obstáculo político e a falta de consenso

Questionado sobre a viabilidade política de um ajuste fiscal tão profundo, Mendes foi direto ao apontar a resistência do Congresso Nacional como o principal entrave. Para ele, a base parlamentar, especialmente o grupo conhecido como Centrão, se beneficia diretamente da estrutura atual de gastos, incluindo as vultosas emendas parlamentares, que, segundo ele, poderiam gerar uma economia de R$ 25 bilhões anuais se fossem cortadas. “Mesmo que seja eleito um novo governo, a base no Congresso continuará sendo a mesma, e ela se beneficia dessas políticas”, pontuou na entrevista ao InfoMoney.

O problema, segundo o pesquisador, é mais profundo do que uma simples divergência de diagnóstico; é uma questão de interesses consolidados. Autor do livro Por que o Brasil Cresce Pouco, Mendes argumenta que a baixa coesão social impede a formação de consensos em prol de reformas estruturais. A cultura política se baseia em um “jogo de soma negativa”, onde diferentes grupos tentam maximizar seus ganhos do orçamento público sem contribuir na mesma medida, inviabilizando qualquer planejamento de longo prazo para a Previdência e para o equilíbrio fiscal.

A proposta de aumentar a contribuição do MEI e revisar benefícios é a solução correta para a Previdência? Como essa mudança poderia impactar milhões de microempreendedores no dia a dia? Deixe sua opinião nos comentários, queremos ouvir quem vive isso na prática.