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Entidades do setor produtivo alertam que MP 1202 prejudicará a justiça tributária, impactando a competitividade e o crescimento econômico.
A proposta do governo de implementar a MP 1202/2023 tem gerado preocupações entre as entidades empresariais, que enxergam no aumento dos custos uma ameaça ao emprego no Brasil. A competitividade do produto e do serviço brasileiros, tanto no cenário internacional quanto no mercado interno, é afetada por essa medida, segundo a avaliação das entidades da agropecuária, do comércio, da indústria, dos serviços e dos transportes. Essas entidades representam a maior parte do emprego formal e privado do país, e estão unidas em busca de soluções que não comprometam a geração de emprego no Brasil.
A discussão em torno da MP 1202/2023 também levanta questionamentos sobre a situação do trabalho no país. As entidades empresariais estão unidas em busca de soluções que não comprometam a geração de emprego no Brasil, visando preservar a competitividade do produto e do serviço brasileiros. É fundamental encontrar alternativas que não prejudiquem a ocupação da mão de obra e a admissão de novos profissionais no mercado de trabalho.
Confederações Empresariais se Manifestam Contra a MP 1202
Em comunicado, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Confederação Nacional do Transporte (CNT) demonstram insatisfação em relação à MP 1202. A medida reonera a folha de pagamentos de 17 setores da economia, restringe o uso de créditos tributários provenientes de decisões judiciais definitivas para pagamento de tributos federais e modifica o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
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Ricardo Alban, presidente da CNI, destaca que no passado sempre houve ênfase na importância de preservar o emprego. ‘É evidente que a reoneração da folha de pagamento resultará no aumento da cautela por parte dos empregadores. Quando um setor da economia se depara com um aumento de 20% em seus encargos, qual será a reação? O primeiro passo é parar de investir e, em seguida, reduzir suas operações para entender o impacto desse novo e inesperado custo em seu desempenho, perdendo assim competitividade’, afirma o empresário.
Segundo as Confederações, a MP 1202 prejudica ainda mais a competitividade da indústria e do comércio, que enfrentam concorrência desigual com as importações, particularmente no comércio eletrônico internacional, que não arca com os mesmos tributos pagos pelo setor produtivo nacional. A MP é considerada equivocada ao aumentar a carga tributária do setor produtivo, principal gerador de riqueza e empregos que contribuem para o desenvolvimento econômico e social sustentável.
Nota Completa Contra a MP 1202/2023
MP 1202 Aumenta o Custo da Admissão no Brasil e Prejudica a Competitividade
O setor produtivo, representado pelas entidades empresariais da agropecuária, do comércio, da indústria e dos transportes, vê com surpresa e descontentamento as medidas de aumento de tributação anunciadas no final de 2023 e a forma como foram implementadas por meio da MP 1202, sem a devida consulta prévia às entidades e em desacordo com posições recentemente tomadas pelo Congresso Nacional.
Fonte: Portal da Indústria
