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MP 1202 elevará custos, riscos e prejudicará a competitividade das empresas agropecuárias, comerciais, industriais e de transporte. Aumentará a prudência e impactará uso de créditos tributários.
A reoneração da folha de salários é uma medida que tem impactado significativamente os custos de emprego no Brasil. Isso prejudica a competitividade dos produtos e serviços brasileiros, tanto no mercado interno quanto no comércio internacional. As entidades empresariais da agropecuária, do comércio, da indústria, dos serviços e dos transportes expressam insatisfação com a MP 1202/2023 e alertam para as consequências negativas dessa reoneração.
Com a reoneração da folha de salários, há um claro aumento dos encargos trabalhistas, o que resulta em um ônus tributário adicional para as empresas. Isso impacta diretamente a competitividade e a capacidade de investimento no país. As entidades representativas do setor privado estão atentas aos desdobramentos dessa medida e continuam a buscar alternativas para minimizar o impacto negativo sobre a economia brasileira.
Reoneração da folha de salários: descontentamento com a MP 1202
Em uma nota conjunta, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Confederação Nacional do Transporte (CNT) expressam sua insatisfação com a Medida Provisória 1202, que impacta diretamente na reoneração da folha de pagamentos. Esta medida afeta 17 setores da economia, limitando o uso de créditos tributários decorrentes de decisões judiciais definitivas para o pagamento de tributos federais e revisando o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
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Os impactos da reoneração da folha de salários
Ricardo Alban, presidente da CNI, destaca que a medida provisória terá como resultado o aumento da prudência de quem contrata. ‘Na hora que qualquer setor da economia passar a ter 20% a mais em seus encargos, o que ele vai fazer? O primeiro passo é parar de investir e, depois, enxugar até entender o impacto que esse novo e inesperado custo terá no seu desempenho, porque o setor vai perder competitividade’, afirma o empresário.
As confederações alertam que a MP 1202 prejudica ainda mais a competitividade da indústria e do comércio, que já enfrentam concorrência desigual com as importações, especialmente com o comércio eletrônico internacional, que não paga os mesmos tributos do setor produtivo nacional. Tal medida é considerada equivocada, aumentando o ônus tributário do setor produtivo, principal gerador de riquezas e empregos que levam ao desenvolvimento econômico e social sustentável.
Posicionamento contra a MP 1202/2023
O setor produtivo, representado pelas entidades empresariais da agropecuária, comércio, indústria, serviços e transportes, demonstra surpresa e inconformismo com as medidas de aumento de tributação anunciadas e efetivadas pela MP 1202, sem diálogo prévio e em oposição a posições recentemente tomadas pelo Congresso Nacional.
Além de ser considerada equivocada do ponto de vista econômico, a MP 1202 anula decisões recentes do Congresso Nacional, que, por duas vezes em 2023, decidiu pela manutenção da desoneração da folha de pagamento, tendo sido derrubado o veto da Presidência da República, numa demonstração inequívoca da vontade política.
A reoneração da folha de pagamentos aumenta o custo de empregar no Brasil, prejudicando ainda mais a competitividade da indústria e do comércio, que já enfrentam concorrência desigual com as importações, em especial com o comércio eletrônico internacional, que não paga os mesmos tributos do setor produtivo nacional. Em decorrência disso, questionamentos judiciais são destacados como necessários, visando à reversão dessa situação em favor do aumento da arrecadação federal e da justiça tributária entre a produção nacional e as importações.
O setor produtivo espera que o governo reconsidere o envio da MP 1202 e, caso não seja este o entendimento, que o presidente do Congresso Nacional possa devolver a MP, reconhecendo que o diálogo é o único caminho para que as políticas públicas cumpram seus objetivos. Todas as entidades que representam o setor produtivo estão comprometidas com o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
Fonte: Portal da Indústria
