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Presidente da CNI destaca benefícios da reforma tributária para o crescimento econômico e redução da cumulatividade do IVA.
A discussão sobre a reforma tributária tem sido constante no Brasil ao longo de 35 anos. Este é um assunto de extrema relevância, uma vez que os brasileiros enfrentam o pior sistema de tributação do consumo em todo o mundo, o que impacta negativamente no crescimento econômico e na qualidade de vida da população.
Apesar do reconhecimento dos problemas do sistema de arrecadação de impostos, enfrentar as resistências em relação à reforma tributária sempre foi um desafio no país. Por esse motivo, a aprovação definitiva da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019 em 15 de dezembro marca um momento histórico que merece ser celebrado pelos brasileiros. Com as alterações propostas no texto, o Brasil tem a possibilidade de se tornar um país mais próspero. Esta é uma conquista significativa para o Brasil e sua população.
Reforma tributária no Brasil: mudanças e benefícios para a indústria
A adoção do modelo de Imposto Sobre Valor Adicionado (IVA), já utilizado por mais de 170 países, promete resolver inúmeros problemas que afetam negativamente as empresas brasileiras. Um desses desafios é a cumulatividade. Devido ao fato de que nem todo o tributo pago pelos fornecedores pode ser abatido do imposto devido pelas empresas compradoras, cria-se um resíduo tributário nas cadeias produtivas.
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Impacto no setor industrial
No caso da indústria, esse resíduo resulta em um aumento de 7,4% nos preços, de acordo com um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Além disso, a cumulatividade reduz a competitividade dos produtos brasileiros nos mercados externo e interno. A reforma proposta praticamente elimina a cumulatividade, unificando a tributação de bens e serviços e garantindo o abatimento integral do imposto pago nas compras feitas pelas empresas.
Simplificação e desoneração dos investimentos
Além disso, a reforma resolverá a questão do acúmulo de créditos tributários que atualmente não são ressarcidos pelo Fisco. Isso será evitado com a determinação de um prazo máximo para o ressarcimento e a garantia do reembolso dos créditos às empresas. A complexidade das regras atuais do sistema tributário leva a grandes empresas a gastarem, em média, 34 mil horas por ano para calcular e pagar impostos, de acordo com a consultoria Deloitte. Esse cenário aumenta os custos e reduz a eficiência empresarial, impactando negativamente o crescimento econômico do país.
Redução do contencioso tributário e estimulo ao crescimento
Outro grande avanço proporcionado pela reforma é a redução do contencioso tributário, que atingiu R$ 5,4 trilhões em 2019, equivalente a 75% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Com a implementação do novo sistema tributário, a complexidade e litigiosidade serão reduzidas, uma vez que será estabelecida apenas uma legislação para o IVA.
Previsões positivas para o crescimento econômico
Estudos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) estimam que, com a reforma, o PIB brasileiro terá um crescimento adicional de 12% em 15 anos, com um avanço de 16,6% no PIB industrial. Além disso, a agropecuária e o setor de serviços também serão beneficiados, com um crescimento adicional estimado em 10,6% e 10,1%, respectivamente.
Benefícios para a população e o desenvolvimento do país
Portanto, a reforma tributária no Brasil será um instrumento fundamental para acelerar o desenvolvimento econômico e social, contribuindo para a competitividade das empresas e a eficiência da economia. A mudança também irá beneficiar as demais atividades, através do aumento da competitividade e eficiência, assim como pelo encadeamento produtivo e maior expansão da indústria.
Conclusão
Assim, a reforma tributária trará dias melhores para todos e nos incentivará a seguir trabalhando em prol de uma indústria mais forte, de uma economia mais desenvolvida e de um país que propicie uma vida melhor para a população. Acompanhar e garantir a efetiva implementação das leis complementares será essencial para assegurar os benefícios provenientes da reforma tributária.
*Ricardo Alban é empresário e presidente da CNI.
O artigo foi publicado no jornal Correio Braziliense no dia 21/12/2023.
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Fonte: Portal da Indústria
