MDIC regulamenta créditos pela reciclagem de veículos para reduzir impostos de modelos novos e estabelece meta de 95% de aproveitamento a partir de 2033.
Fabricantes e importadores de veículos novos enquadrados no Programa Mover poderão reduzir a alíquota do IPI ou, quando couber, do Imposto Seletivo com créditos ligados à reciclagem de veículos retirados de circulação. O mecanismo foi regulamentado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) na Portaria nº 325, publicada em 9 de novembro de 2026, e estabelece condições para a participação das empresas e metas de aproveitamento dos materiais provenientes de automóveis e comerciais leves.
Como fabricantes e recicladoras poderão participar do sistema de créditos
A Portaria nº 325 estabelece responsabilidades distintas para as empresas que processam veículos retirados de circulação e para aquelas que pretendem aproveitar os créditos na tributação de modelos novos. A geração do incentivo está ligada à reciclagem comprovada, enquanto seu uso depende de requisitos definidos para os veículos abrangidos pelo Programa Mover.
Para participar, cada grupo precisa cumprir procedimentos próprios:
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- Fabricantes e importadores: cadastrar previamente os modelos e as versões elegíveis ao benefício. Essas empresas poderão comprar os créditos diretamente de recicladoras e desmontadoras credenciadas com as quais mantenham parceria.
- Desmontadoras e recicladoras: solicitar credenciamento ao MDIC. Após obter a habilitação, poderão gerar créditos mediante comprovação da reciclagem realizada.

O mecanismo permite que créditos originados do processamento de automóveis e comerciais leves fora de circulação sejam utilizados por empresas do setor automotivo na tributação de produtos novos. A negociação direta prevista na regulamentação liga, assim, estabelecimentos que realizam a reciclagem a fabricantes e importadores interessados no incentivo.
O abatimento autorizado está relacionado à alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e, nas situações em que for aplicável, à do Imposto Seletivo. A medida não se estende indistintamente a qualquer veículo novo: é necessário que os modelos e as versões cumpram as condições do Programa Mover e tenham sido cadastrados antecipadamente.
Essa distinção é importante porque o crédito tem origem na reciclagem comprovada, mas o benefício tributário está associado aos veículos novos que atendem aos critérios da portaria.

Metas de reciclagem de veículos chegam a 95% e incluem controle de peças usadas
Além de disciplinar os créditos, a Portaria nº 325 estabelece metas para ampliar o aproveitamento dos veículos processados. Em 2027 e 2028, o objetivo é reaproveitar pelo menos 80% de seu peso por meio de reuso, reciclagem ou recuperação de energia. O percentual deverá crescer gradualmente até alcançar 95% a partir de 2033, de acordo com o cronograma estabelecido pelo MDIC.
As regras também tratam da circulação de componentes usados. Peças consideradas aptas à revenda deverão apresentar etiquetas com códigos que permitam identificar o veículo de origem e a empresa que realizou a desmontagem. Com essa identificação, será possível verificar a procedência dos itens que voltarem ao comércio, mantendo a referência ao veículo do qual foram retirados.
Outra obrigação diz respeito a materiais que exigem cuidado durante o processamento. A regulamentação determina a retirada de baterias, combustíveis e óleos e exige que eles tenham destinação adequada. A finalidade é diminuir o risco de contaminação do solo e da água, ao mesmo tempo que outros componentes podem seguir para as formas de aproveitamento previstas.
Ao explicar a iniciativa, o ministro do MDIC, Márcio Elias Rosa, relacionou a transformação de resíduos em insumos industriais ao fortalecimento da economia circular, à geração de empregos, ao desenvolvimento social e à proteção ambiental. A proposta, conforme apresentada pelo ministério, combina o reaproveitamento de materiais com exigências de rastreabilidade e cuidados no tratamento de resíduos provenientes dos veículos retirados de circulação.











