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A partir de janeiro de 2026, a Receita Federal iniciará uma nova fiscalização com inteligência artificial para identificar moradia sem contrato ou sem declaração de aluguel.
A Receita Federal anunciou em 2025, por meio da Instrução Normativa 2.275/2025, uma medida de grande impacto fiscal. A regra entra em vigor em janeiro de 2026 e mira adultos que vivem em imóveis de terceiros, inclusive com os pais, sem contrato ou sem declarar o pagamento de aluguel.
Além disso, segundo o órgão, o sistema vai usar inteligência artificial e cruzar dados do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais e Urbanos (Cinter). Dessa forma, será possível reforçar o controle fiscal e reduzir irregularidades.
Integração de cadastros
A modernização da Receita Federal consolidou, em 2025, acordos com cartórios, prefeituras e órgãos públicos.
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Com isso, a integração permitirá identificar proprietários que não declaram recebimento de aluguel e também inquilinos que não registram a despesa no Imposto de Renda.
Portanto, o modelo deve ainda ajustar o cálculo de tributos municipais, como o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o que aumenta a transparência no processo.
Impactos fiscais e sociais
O valor venal dos imóveis será atualizado com maior frequência e, consequentemente, ficará mais próximo do preço real de mercado. Assim, IPTU e ITBI podem se tornar mais caros em várias cidades.
Além disso, o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) também passará por mudanças importantes. A cobrança será progressiva e, portanto, quanto maior o valor do bem, maior a alíquota.
Dessa forma, especialistas em tributação afirmam que a arrecadação de União e municípios tende a aumentar. No entanto, reconhecem que a medida também pode impactar o orçamento da população, exigindo planejamento financeiro.
Notificações para quem mora de favor
Um dos pontos mais sensíveis envolve adultos que residem em imóveis de familiares ou conhecidos sem contrato formal.
De acordo com a Receita, as notificações devem começar já nos primeiros meses de 2026. Assim, será exigido contrato registrado ou declaração formal da ocupação do imóvel.
Portanto, o objetivo central é reduzir brechas e irregularidades no cadastro e, ao mesmo tempo, garantir maior transparência no recolhimento de impostos.
Transparência e planejamento urbano
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destacou em nota de 2025 que a integração entre CIB e Cinter trará ganhos diretos para os municípios.
Segundo a CNM, o sistema vai padronizar dados cadastrais, oferecer clareza ao planejamento urbano e aumentar a segurança jurídica nos registros de imóveis.
Além disso, a atualização contínua também evitará divergências entre cartórios, prefeituras e Receita Federal, garantindo um fluxo de informações mais confiável.
O futuro da fiscalização tributária
Com a entrada em vigor da regra em janeiro de 2026, o Brasil avança para uma fiscalização tributária mais digital, integrada e precisa.
Assim, contribuintes devem se preparar para formalizar contratos de locação e atualizar declarações no Imposto de Renda.
Embora especialistas reconheçam que a medida vai aumentar a arrecadação, também alertam que o impacto financeiro pode ser pesado para parte da população.
Portanto, o desafio será equilibrar o fortalecimento da base tributária com a capacidade de pagamento dos contribuintes, sem comprometer o orçamento familiar.
E você, acredita que a modernização da Receita Federal vai trazer mais justiça tributária ou apenas aumentar a carga de impostos sobre os brasileiros?
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