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Receber PIX por engano e não devolver pode dar BO e até cadeia! Entenda

Escrito por Roberta Souza
Publicado em 10/06/2025 às 16:18
pix, engano, dinheiro
Foto: Reprodução O Globo
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Universitário recebeu R$ 100 mil por engano e agiu corretamente ao devolver o valor e registrar BO

Você sabia que receber um PIX por engano e não devolver é crime? Segundo o Código Penal, o ato configura apropriação indébita, com pena de 1 mês a 1 ano de detenção ou multa. Além disso, pode haver ação cível, com obrigação de devolver o dinheiro com juros, perdas e danos, de acordo com o site G1.

Foi o que explicou o advogado Rodrigo Zambrano, após o caso do universitário Genésio Alves Araújo Júnior, de São Carlos (SP), que recebeu R$ 100 mil por engano e devolveu o valor corretamente.

O que fazer se você receber um PIX por engano?

Veja o passo a passo para evitar dores de cabeça:

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  • Entre em contato com quem enviou o valor.
  • Use o botão “devolver” do seu aplicativo bancário.
  • Nunca devolva para uma conta diferente da que enviou o dinheiro.
  • Se achar suspeito, registre um boletim de ocorrência.

A recomendação é devolver exatamente para a conta que fez a transferência. Se a pessoa insistir em outra conta, recuse!

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Dá para cancelar um PIX enviado por engano?

Não, se o PIX já foi enviado, não pode ser cancelado. Só é possível cancelar se for um agendamento. Por isso:

  • Tente contato imediato com quem recebeu.
  • Se não tiver sucesso, registre um boletim de ocorrência e entre com ação na Justiça.

O sistema PIX revela dados do recebedor, como nome completo e banco, o que pode ajudar a localizar a pessoa e resolver o caso sem processos.

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Roberta Souza

Engenheira de Petróleo, pós-graduada em Comissionamento de Unidades Industriais, especialista em Corrosão Industrial. Entre em contato para sugestão de pauta, divulgação de vagas de emprego ou proposta de publicidade em nosso portal. Não recebemos currículos

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