Receber PIX por engano e não devolver pode dar BO e até cadeia! Entenda

Universitário recebeu R$ 100 mil por engano e agiu corretamente ao devolver o valor e registrar BO

Você sabia que receber um PIX por engano e não devolver é crime? Segundo o Código Penal, o ato configura apropriação indébita, com pena de 1 mês a 1 ano de detenção ou multa. Além disso, pode haver ação cível, com obrigação de devolver o dinheiro com juros, perdas e danos, de acordo com o site G1.

Foi o que explicou o advogado Rodrigo Zambrano, após o caso do universitário Genésio Alves Araújo Júnior, de São Carlos (SP), que recebeu R$ 100 mil por engano e devolveu o valor corretamente.

O que fazer se você receber um PIX por engano?

Veja o passo a passo para evitar dores de cabeça:

• Entre em contato com quem enviou o valor.
• Use o botão “devolver” do seu aplicativo bancário.
• Nunca devolva para uma conta diferente da que enviou o dinheiro.
• Se achar suspeito, registre um boletim de ocorrência.

A recomendação é devolver exatamente para a conta que fez a transferência. Se a pessoa insistir em outra conta, recuse!

Dá para cancelar um PIX enviado por engano?

Não, se o PIX já foi enviado, não pode ser cancelado. Só é possível cancelar se for um agendamento. Por isso:

• Tente contato imediato com quem recebeu.
• Se não tiver sucesso, registre um boletim de ocorrência e entre com ação na Justiça.

O sistema PIX revela dados do recebedor, como nome completo e banco, o que pode ajudar a localizar a pessoa e resolver o caso sem processos.

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