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R$ 395 milhões em energia de pequenos geradores ficaram fora da contabilização elétrica, e Aneel muda regra para 2027 sem alterar créditos da energia solar dos brasileiros

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Escrito por Flavia Marinho Publicado em 20/11/2026 às 07:39 Atualizado em 20/11/2026 às 08:42
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Módulos fotovoltaicos em telhado residencial, em instalação divulgada pela Miese Energia Solar em Cuiabá (MT).
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Aneel aprovou mudança provisória para contabilizar energia excedente da micro e minigeração distribuída a partir de 2027. Distorções estimadas em R$ 395 milhões expõem como o sistema tratava geração acima do consumo local.

Uma parte da energia gerada por placas solares e outros pequenos sistemas conectados às distribuidoras brasileiras deixou de aparecer corretamente nos balanços do mercado elétrico. A distorção envolveu aproximadamente R$ 395 milhões entre outubro de 2024 e junho de 2026, segundo números da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) apresentados à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Em 17 de novembro de 2026, a diretoria da agência aprovou uma correção provisória que começará em janeiro de 2027 e abriu consulta pública para discutir um tratamento definitivo. A eletricidade já circulava fisicamente pelas redes, mas parte de seu valor acabava atribuída de maneira indireta a outros participantes do setor.

Como a energia produzida por quem tem painéis solares escapa das contas do mercado

Casas, comércios e propriedades rurais com micro ou minigeração distribuída podem consumir a própria eletricidade e enviar o excedente à rede local. O mecanismo é conhecido por quem instalou painéis e recebe créditos de energia, mas os registros individuais são apenas uma parte do funcionamento da rede.

Quando muitas unidades geram ao mesmo tempo, a eletricidade injetada pode superar o consumo do conjunto de clientes atendidos pela distribuidora no mercado regulado. Nessa situação, o volume calculado para determinada parcela do mercado pode ficar negativo, como se a rede recebesse mais energia do que precisasse fornecer àquele grupo.

O procedimento aplicado na contabilização pela CCEE substituía por zero certos valores de carga negativa do ambiente regulado. O excedente não desaparecia fisicamente: continuava percorrendo o sistema, mas deixava de entrar de forma explícita no balanço da distribuidora e acabava reduzindo artificialmente as perdas atribuídas à rede básica.

Excedente atingiu 211 megawatts médios em mês de maior pressão

A dimensão do problema aumentou junto com o número de sistemas conectados às redes locais. Dados apresentados pela agência, publicados pela MegaWhat, apontam 109 megawatts médios de excedente não contabilizado por mês em 2025. Em agosto, o volume alcançou 211 megawatts médios.

De janeiro a junho de 2026, a média subiu para 140 megawatts médios, avanço de aproximadamente 28% sobre a média do ano anterior. Ao longo de 2025, 56 distribuidoras tiveram a contabilização afetada.

Somados os efeitos econômicos entre outubro de 2024 e junho de 2026, a estimativa apresentada foi de R$ 395 milhões. O montante não representa dinheiro retirado diretamente das contas de consumidores com geração solar, nem um valor individual que alguém possa solicitar de volta.

Aneel já aprovou correção provisória para janeiro de 2027

A solução inicial reconhece o excedente da micro e minigeração distribuída no balanço energético da concessionária e ajusta seu efeito sobre o cálculo das perdas da rede básica. O tratamento terá efeitos a partir da contabilização de janeiro de 2027, enquanto a norma permanente será discutida com os agentes.

A energia excedente passará a poder ser considerada na liquidação do mercado de curto prazo, no qual diferenças entre valores contratados e volumes contabilizados são valorizadas pelo Preço de Liquidação das Diferenças (PLD).

A diretoria preferiu começar pelos efeitos energéticos mais imediatos. Questões relacionadas ao rateio de encargos, contratos de comercialização e parâmetros tarifários ficaram para análise específica durante a consulta pública.

Receita pode influenciar tarifas, mas nenhuma redução automática foi anunciada

O reconhecimento da energia poderá gerar efeitos financeiros nos acertos entre distribuidoras e demais agentes. A proposta busca preservar a neutralidade econômica das concessionárias, evitando que recursos associados ao excedente sejam simplesmente apropriados como ganho próprio.

Segundo a apuração da MegaWhat, esses resultados deverão ser tratados nos processos tarifários, com possibilidade de benefício aos consumidores ou ao equilíbrio dos custos do setor. A decisão não concede um desconto fixo e imediato nas próximas faturas dos clientes residenciais.

A forma de redistribuir custos precisa considerar mecanismos regulatórios diferentes. Uma distribuidora pode ter resultado distinto de outra, conforme volumes de geração, quantidade de consumidores e condições de contratação de energia.

Créditos individuais da geração solar continuam preservados

O consumidor que participa do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) pode abater parte do consumo da rede com a produção excedente injetada por seu sistema, conforme as condições legais aplicáveis. Esse registro aparece nas medições e na relação entre o gerador e a concessionária.

A correção aprovada agora mexe em outro estágio: a contabilização feita entre empresas no mercado elétrico. Os créditos dos participantes do SCEE serão preservados, segundo as diretrizes apresentadas pela Aneel.

A agência explica que a microgeração distribuída abrange sistemas de até 75 quilowatts; a minigeração vai acima desse patamar e, em regra, até 3 megawatts, podendo alcançar 5 megawatts em hipóteses específicas. O ajuste contábil trata do excedente associado a esse universo de geradores, e não de uma cobrança nova pela posse de placas solares.

Outro cálculo encontrou R$ 31,3 milhões que poderiam ter sido redistribuídos

Uma simulação da CCEE examinou o que ocorreria caso a energia excedente também tivesse entrado nas bases de rateio de determinados encargos setoriais. O resultado indicou R$ 31,3 milhões passíveis de redistribuição entre agentes no intervalo de outubro de 2024 a junho de 2026.

Entre os mecanismos avaliados aparecem encargos ligados à energia de reserva, cotas do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica e obrigações contratuais do mercado. A Procuradoria Federal junto à Aneel considerou possível discutir a mudança, mas apontou que cada efeito precisa de análise própria.

Por isso, o tratamento provisório deixa essas redistribuições fora de sua aplicação inicial. A consulta pública avaliará se o modelo definitivo deverá alcançar mais mecanismos financeiros e como cada ajuste será implementado.

Em horários de muito sol, a rede já recebe mais energia de pequenos geradores

O crescimento da geração descentralizada mudou o fluxo de eletricidade no Brasil. Em vez de a rede funcionar apenas como fornecedora, milhares de casas e empresas passaram também a enviar energia para o sistema em determinados horários.

Quando o sol está forte, equipamentos de uma mesma região podem produzir simultaneamente. A distribuidora mede o que recebe e o que entrega, enquanto a CCEE calcula a posição das empresas responsáveis por comprar e vender eletricidade. Um método criado para volumes menores de geração distribuída passou a produzir resultados contábeis distorcidos diante dessa nova escala.

A mudança aprovada busca fazer a contabilidade acompanhar a operação física das redes. O valor final reconhecido em cada mês dependerá das medições e dos critérios definidos nos processos regulatórios.

Consulta recebe propostas até janeiro e poderá alterar o tratamento definitivo

A Consulta Pública nº 042/2026 recebe contribuições de 19 de novembro de 2026 a 4 de janeiro de 2027, pelo endereço cp042_2026@aneel.gov.br. A agência analisará as manifestações para decidir como o excedente deverá ser considerado nos balanços e em outros procedimentos do mercado.

Diretoria da Aneel e participantes durante reunião pública na sede em Brasília
Reunião pública da diretoria da Aneel em Brasília, registrada em fevereiro de 2025. Foto: Michel Jesus/Aneel.

A correção provisória para janeiro já foi aprovada. Os próximos passos determinarão os efeitos permanentes sobre o cálculo das perdas, o rateio de encargos e os processos tarifários. Para quem gera energia, o acompanhamento dos créditos continua sendo feito pelos instrumentos da distribuidora.

Você tem painéis solares em casa ou participa de uma usina compartilhada? Conte nos comentários como acompanha seus créditos de energia e compartilhe esta reportagem com quem quer entender o impacto da geração distribuída nas contas do setor elétrico.

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Flavia Marinho

Flavia Marinho é Engenheira pós-graduada, com vasta experiência na indústria de construção naval onshore e offshore. Nos últimos anos, tem se dedicado a escrever artigos para sites de notícias nas áreas militar, segurança, indústria, petróleo e gás, energia, construção naval, geopolítica, empregos e cursos. Entre em contato com contato@bymarinho.dev ou WhatsApp +55 21 968863018 para correções ou proposta de sugestão de pauta.

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