Aneel abriu consulta para testar cortes de até 100% em usinas de minigeração e do tipo III. O experimento envolverá cinco distribuidoras por 24 meses e prevê participação obrigatória sem pagamento específico pela energia reduzida.
Usinas solares e outros empreendimentos que produzem eletricidade conectados às redes de distribuição poderão receber ordens para reduzir a geração e, em situações excepcionais, interromper até 100% da produção. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu uma consulta pública sobre um experimento que envolverá cinco distribuidoras e terá duração prevista de 24 meses. A participação de determinados geradores será obrigatória, e a proposta não estabelece pagamento específico pela energia que deixar de ser produzida.
A decisão tomada em 17 de novembro de 2026 coloca frente a frente duas preocupações: a segurança da rede elétrica em momentos de excesso de geração e os efeitos de um desligamento sobre quem investiu em usinas renováveis. A consulta pública nº 044/2026 recebe contribuições até 31 de janeiro de 2027; as regras experimentais ainda estão em discussão.
Cinco distribuidoras terão participação no teste de 24 meses
O mecanismo proposto pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) foi chamado de Mecanismo de Acionamento Intermediado (MAI). Ele criaria uma forma de comunicação operacional entre o ONS, responsável pelo equilíbrio do sistema interligado, e as concessionárias que administram as redes locais por onde a geração distribuída entra no sistema.
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Participarão do experimento Cemig Distribuição, em Minas Gerais; Copel Distribuição, no Paraná; CPFL Paulista, em São Paulo; Energisa Mato Grosso; e Neoenergia Elektro, que atende áreas de São Paulo e Mato Grosso do Sul. A Aneel informa que a escolha considerou a presença de geração distribuída e a capacidade técnica e tecnológica das empresas para realizar o acompanhamento.
O ONS havia proposto inicialmente um teste de 12 meses. A área técnica da Aneel recomendou ampliar o período para 24 meses, a fim de permitir a implantação dos sistemas de comunicação, a realização dos acionamentos e a avaliação dos resultados.
Ordem poderá reduzir toda a produção de uma usina em situações excepcionais
O funcionamento planejado parte de uma solicitação do ONS. Ao identificar necessidade de redução da geração, o operador enviaria o comando à distribuidora, que selecionaria os empreendimentos aptos a atender à ordem e executaria o acionamento. A medida poderá ser programada ou adotada durante a operação, quando as condições da rede exigirem resposta mais rápida.
A minuta admite cortes de até 100% da geração em circunstâncias excepcionais. Os critérios de seleção deverão considerar aspectos como potência instalada, localização, limitações da rede, eventuais sobretensões e capacidade técnica de cumprir as instruções. A proposta também orienta as distribuidoras a evitar, quando possível, a repetição de cortes concentrados nos mesmos geradores.
Para o investidor, reduzir a geração significa produzir menos eletricidade durante o período de acionamento. Em usinas que dependem da energia injetada para compensar consumo, a perda de produção pode diminuir os créditos que seriam formados. O resultado econômico varia conforme o contrato, o perfil do empreendimento e a duração efetiva da restrição.
Por que o sistema pode mandar diminuir a produção mesmo com sol e vento disponíveis
A eletricidade precisa ser produzida e consumida de maneira equilibrada. Em horários de consumo mais baixo, quando muitas usinas solares e eólicas geram simultaneamente, pode haver energia disponível além da capacidade de utilização e de escoamento da rede. Nesses momentos, o ONS precisa ajustar a operação para manter a estabilidade elétrica.

O problema já exigiu medidas concretas. Segundo a Aneel, o operador reduziu volumes expressivos de geração em 4 de maio e 10 de agosto de 2025, diante da combinação de demanda baixa e oferta elevada. Em 7 de junho e 23 de agosto de 2026, acionou o Plano Emergencial de Corte de Geração e solicitou reduções em empreendimentos ligados às redes de distribuição.
O crescimento da produção descentralizada acrescenta uma dificuldade ao controle. Grandes usinas conectadas diretamente à transmissão são acompanhadas de perto pelo ONS; parte dos geradores conectados à distribuição exige intermediação das concessionárias para que o operador consiga enxergar e coordenar a resposta do conjunto.
Quem instalou placas em casa deve distinguir microgeração de minigeração
O foco definido para o experimento são usinas classificadas como tipo III e unidades com minigeração distribuída nas cinco áreas de concessão participantes. As usinas tipo III abrangem empreendimentos de maior porte conectados à distribuição, fora do regime convencional de micro e minigeração compensada. A proposta alcança também minigeradores enquadrados nas regras de geração distribuída.

Essa distinção é importante para o consumidor doméstico. Pelas regras explicadas pela Aneel, a microgeração corresponde a sistemas de até 75 quilowatts, faixa em que se encontram muitas instalações residenciais. A minigeração fica acima de 75 quilowatts e, em regra, vai até 3 megawatts, com situações específicas que chegam a 5 megawatts.
A abertura da consulta pública não determina desligamento generalizado dos painéis instalados nos telhados das casas. O debate concentra-se em grupos definidos de empreendimentos, na coordenação dos comandos e nos critérios de seleção, que serão detalhados durante o processo regulatório.
Geradores poderão ficar sem compensação e adaptações técnicas entram na conta
Um dos pontos que mais afetam os proprietários das usinas é a proposta de não pagar compensação específica pela geração reduzida durante o experimento. Os documentos discutidos pela agência tratam os cortes como medidas operativas para proteção do sistema elétrico, e não como compra de energia que deixou de ser produzida.
O teste exigirá também equipamentos de medição, comunicação e controle, além de equipes e procedimentos técnicos para receber e executar as ordens. A Aneel informou que parte das adequações das distribuidoras poderá ser custeada por projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, quando elegíveis. Outros gastos poderão ser reconhecidos nas tarifas conforme a regulamentação aplicável.
Além da receita ou dos créditos que o gerador eventualmente deixará de formar, será necessário examinar quais custos de implantação serão assumidos pelos participantes e como a Aneel tratará o investimento feito pelas concessionárias.
Associação solar cobra transparência e diretoria defende participação obrigatória
Na reunião da agência, a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) questionou a construção do experimento sem participação direta dos geradores e pediu mais clareza sobre os critérios de acionamento e os impactos econômicos e contratuais. A entidade também criticou o caráter obrigatório da participação para as usinas enquadradas.
O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, defendeu que empresas e consumidores conectados ao sistema precisam observar as obrigações regulatórias aplicáveis. Ele sustentou que a segurança elétrica pode exigir a redução da produção de empreendimentos distribuídos. A diretoria aprovou por unanimidade a abertura da consulta, ampliando o prazo para recebimento de contribuições.
Consulta ficará aberta até janeiro e poderá definir os próximos cortes
As contribuições à Consulta Pública nº 044/2026 começaram a ser recebidas em 19 de novembro e podem ser encaminhadas até 31 de janeiro de 2027 ao endereço cp044_2026@aneel.gov.br. Depois dessa etapa, a agência analisará as manifestações antes de definir a versão autorizada do experimento e suas condições de implantação.
O próximo passo interessa diretamente aos responsáveis por usinas conectadas às redes das cinco distribuidoras: os critérios finais indicarão quais unidades poderão receber ordens, em quais condições e com quais obrigações técnicas. Ainda não foi divulgado um calendário individual de desligamentos.
Você considera aceitável interromper temporariamente a produção de uma usina solar para proteger a rede, mesmo sem compensação específica ao gerador? Deixe sua opinião nos comentários e compartilhe a reportagem com quem investe em geração de energia.











