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Até 100% da geração solar poderá ser cortada em usinas selecionadas: Aneel discute teste de 24 meses com cinco distribuidoras e sem compensação específica pela energia reduzida

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Escrito por Flavia Marinho Publicado em 20/11/2026 às 06:12 Atualizado em 20/11/2026 às 06:16
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A Aneel debate um mecanismo para reduzir temporariamente a geração conectada às distribuidoras quando a operação do sistema elétrico exigir.
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Aneel abriu consulta para testar cortes de até 100% em usinas de minigeração e do tipo III. O experimento envolverá cinco distribuidoras por 24 meses e prevê participação obrigatória sem pagamento específico pela energia reduzida.

Usinas solares e outros empreendimentos que produzem eletricidade conectados às redes de distribuição poderão receber ordens para reduzir a geração e, em situações excepcionais, interromper até 100% da produção. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu uma consulta pública sobre um experimento que envolverá cinco distribuidoras e terá duração prevista de 24 meses. A participação de determinados geradores será obrigatória, e a proposta não estabelece pagamento específico pela energia que deixar de ser produzida.

A decisão tomada em 17 de novembro de 2026 coloca frente a frente duas preocupações: a segurança da rede elétrica em momentos de excesso de geração e os efeitos de um desligamento sobre quem investiu em usinas renováveis. A consulta pública nº 044/2026 recebe contribuições até 31 de janeiro de 2027; as regras experimentais ainda estão em discussão.

Cinco distribuidoras terão participação no teste de 24 meses

O mecanismo proposto pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) foi chamado de Mecanismo de Acionamento Intermediado (MAI). Ele criaria uma forma de comunicação operacional entre o ONS, responsável pelo equilíbrio do sistema interligado, e as concessionárias que administram as redes locais por onde a geração distribuída entra no sistema.

Participarão do experimento Cemig Distribuição, em Minas Gerais; Copel Distribuição, no Paraná; CPFL Paulista, em São Paulo; Energisa Mato Grosso; e Neoenergia Elektro, que atende áreas de São Paulo e Mato Grosso do Sul. A Aneel informa que a escolha considerou a presença de geração distribuída e a capacidade técnica e tecnológica das empresas para realizar o acompanhamento.

O ONS havia proposto inicialmente um teste de 12 meses. A área técnica da Aneel recomendou ampliar o período para 24 meses, a fim de permitir a implantação dos sistemas de comunicação, a realização dos acionamentos e a avaliação dos resultados.

Ordem poderá reduzir toda a produção de uma usina em situações excepcionais

O funcionamento planejado parte de uma solicitação do ONS. Ao identificar necessidade de redução da geração, o operador enviaria o comando à distribuidora, que selecionaria os empreendimentos aptos a atender à ordem e executaria o acionamento. A medida poderá ser programada ou adotada durante a operação, quando as condições da rede exigirem resposta mais rápida.

A minuta admite cortes de até 100% da geração em circunstâncias excepcionais. Os critérios de seleção deverão considerar aspectos como potência instalada, localização, limitações da rede, eventuais sobretensões e capacidade técnica de cumprir as instruções. A proposta também orienta as distribuidoras a evitar, quando possível, a repetição de cortes concentrados nos mesmos geradores.

Para o investidor, reduzir a geração significa produzir menos eletricidade durante o período de acionamento. Em usinas que dependem da energia injetada para compensar consumo, a perda de produção pode diminuir os créditos que seriam formados. O resultado econômico varia conforme o contrato, o perfil do empreendimento e a duração efetiva da restrição.

Por que o sistema pode mandar diminuir a produção mesmo com sol e vento disponíveis

A eletricidade precisa ser produzida e consumida de maneira equilibrada. Em horários de consumo mais baixo, quando muitas usinas solares e eólicas geram simultaneamente, pode haver energia disponível além da capacidade de utilização e de escoamento da rede. Nesses momentos, o ONS precisa ajustar a operação para manter a estabilidade elétrica.

Vista das instalações fotovoltaicas do complexo solar Bom Jardim em Icó, Ceará
Instalações do complexo solar Bom Jardim, em Icó (CE), que iniciou testes de geração em 2026. Foto: Rapeel/ANEEL, via Ministério de Minas e Energia.

O problema já exigiu medidas concretas. Segundo a Aneel, o operador reduziu volumes expressivos de geração em 4 de maio e 10 de agosto de 2025, diante da combinação de demanda baixa e oferta elevada. Em 7 de junho e 23 de agosto de 2026, acionou o Plano Emergencial de Corte de Geração e solicitou reduções em empreendimentos ligados às redes de distribuição.

O crescimento da produção descentralizada acrescenta uma dificuldade ao controle. Grandes usinas conectadas diretamente à transmissão são acompanhadas de perto pelo ONS; parte dos geradores conectados à distribuição exige intermediação das concessionárias para que o operador consiga enxergar e coordenar a resposta do conjunto.

Quem instalou placas em casa deve distinguir microgeração de minigeração

O foco definido para o experimento são usinas classificadas como tipo III e unidades com minigeração distribuída nas cinco áreas de concessão participantes. As usinas tipo III abrangem empreendimentos de maior porte conectados à distribuição, fora do regime convencional de micro e minigeração compensada. A proposta alcança também minigeradores enquadrados nas regras de geração distribuída.

Trabalhadores entre placas solares no projeto fotovoltaico de Volta Redonda, no Rio de Janeiro
Trabalhadores entre módulos fotovoltaicos durante a implantação de uma usina conectada à rede em Volta Redonda (RJ), em 2025. Foto: Prefeitura de Volta Redonda.

Essa distinção é importante para o consumidor doméstico. Pelas regras explicadas pela Aneel, a microgeração corresponde a sistemas de até 75 quilowatts, faixa em que se encontram muitas instalações residenciais. A minigeração fica acima de 75 quilowatts e, em regra, vai até 3 megawatts, com situações específicas que chegam a 5 megawatts.

A abertura da consulta pública não determina desligamento generalizado dos painéis instalados nos telhados das casas. O debate concentra-se em grupos definidos de empreendimentos, na coordenação dos comandos e nos critérios de seleção, que serão detalhados durante o processo regulatório.

Geradores poderão ficar sem compensação e adaptações técnicas entram na conta

Um dos pontos que mais afetam os proprietários das usinas é a proposta de não pagar compensação específica pela geração reduzida durante o experimento. Os documentos discutidos pela agência tratam os cortes como medidas operativas para proteção do sistema elétrico, e não como compra de energia que deixou de ser produzida.

O teste exigirá também equipamentos de medição, comunicação e controle, além de equipes e procedimentos técnicos para receber e executar as ordens. A Aneel informou que parte das adequações das distribuidoras poderá ser custeada por projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, quando elegíveis. Outros gastos poderão ser reconhecidos nas tarifas conforme a regulamentação aplicável.

Além da receita ou dos créditos que o gerador eventualmente deixará de formar, será necessário examinar quais custos de implantação serão assumidos pelos participantes e como a Aneel tratará o investimento feito pelas concessionárias.

Associação solar cobra transparência e diretoria defende participação obrigatória

Na reunião da agência, a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) questionou a construção do experimento sem participação direta dos geradores e pediu mais clareza sobre os critérios de acionamento e os impactos econômicos e contratuais. A entidade também criticou o caráter obrigatório da participação para as usinas enquadradas.

O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, defendeu que empresas e consumidores conectados ao sistema precisam observar as obrigações regulatórias aplicáveis. Ele sustentou que a segurança elétrica pode exigir a redução da produção de empreendimentos distribuídos. A diretoria aprovou por unanimidade a abertura da consulta, ampliando o prazo para recebimento de contribuições.

Consulta ficará aberta até janeiro e poderá definir os próximos cortes

As contribuições à Consulta Pública nº 044/2026 começaram a ser recebidas em 19 de novembro e podem ser encaminhadas até 31 de janeiro de 2027 ao endereço cp044_2026@aneel.gov.br. Depois dessa etapa, a agência analisará as manifestações antes de definir a versão autorizada do experimento e suas condições de implantação.

O próximo passo interessa diretamente aos responsáveis por usinas conectadas às redes das cinco distribuidoras: os critérios finais indicarão quais unidades poderão receber ordens, em quais condições e com quais obrigações técnicas. Ainda não foi divulgado um calendário individual de desligamentos.

Você considera aceitável interromper temporariamente a produção de uma usina solar para proteger a rede, mesmo sem compensação específica ao gerador? Deixe sua opinião nos comentários e compartilhe a reportagem com quem investe em geração de energia.

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Flavia Marinho

Flavia Marinho é Engenheira pós-graduada, com vasta experiência na indústria de construção naval onshore e offshore. Nos últimos anos, tem se dedicado a escrever artigos para sites de notícias nas áreas militar, segurança, indústria, petróleo e gás, energia, construção naval, geopolítica, empregos e cursos. Entre em contato com contato@bymarinho.dev ou WhatsApp +55 21 968863018 para correções ou proposta de sugestão de pauta.

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