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Projeto de regulação econômica mira big techs com faturamento acima de R$ 5 bilhões no Brasil. Texto final prevê sanções pesadas, novas obrigações de transparência e criação de órgão específico para fiscalizar o setor digital
O governo federal prepara um projeto de regulação econômica que pode mudar a forma como gigantes da tecnologia atuam no Brasil. A proposta, à qual o jornal O Globo teve acesso, mira companhias com faturamento superior a R$ 5 bilhões anuais no país e R$ 50 bilhões globais, impondo restrições contra práticas consideradas abusivas e exigindo maior transparência nos critérios de ranqueamento e exibição de produtos.
A medida reflete uma tendência internacional de limitar o poder das big techs, acusadas de sufocar concorrentes e controlar setores estratégicos da economia digital. O texto foi elaborado pelo Ministério da Fazenda e finalizado no Palácio do Planalto, devendo ser enviado ao Congresso na próxima semana.
Quem será afetado pelo projeto de regulação econômica
O projeto mira diretamente empresas como Google, Meta, Amazon, Apple, Microsoft, ByteDance e Booking, que concentram grande parte do mercado digital no Brasil. Segundo a Fazenda, menos de dez companhias devem se enquadrar nos critérios definidos, mas juntas elas exercem forte influência sobre consumo, publicidade, mobilidade e serviços digitais.
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Além de restringir práticas anticompetitivas, como acordos de exclusividade e preferência por produtos próprios em marketplaces, a proposta também busca coibir a compra de startups apenas para impedir sua evolução como futuras concorrentes.
Multas e exigência de escritório no país
Entre as medidas mais duras, o projeto de regulação econômica determina que empresas sem escritório no Brasil estarão sujeitas a multa diária de R$ 20 mil, valor que poderá ser multiplicado por até 50 vezes conforme a situação financeira da infratora.
Também será obrigatório manter atualizado junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) um endereço físico e eletrônico para notificações, além dos dados pessoais dos representantes legais. O descumprimento dessas obrigações já gerou precedentes, como o caso da rede social X, suspensa no Brasil em 2024 por não indicar representante no país.
O novo papel do Cade
O texto amplia significativamente o poder do Cade, que ganhará uma Superintendência de Mercados Digitais. O órgão poderá determinar auditorias independentes para verificar o cumprimento das obrigações impostas e terá autonomia para agir em casos de suspeita de cartel entre plataformas.
O superintendente será nomeado pelo presidente da República após aprovação no Senado, com mandato de dois anos renováveis. Entre os critérios de fiscalização estarão número de usuários, poder de mercado e integrações em setores adjacentes.
Por que o governo aposta nessa regulação
Para o governo, a regulação econômica das big techs é necessária para corrigir distorções que afetam a concorrência e prejudicam empresas nacionais. A gestão defende que, apesar de oferecerem serviços gratuitos ao público, essas plataformas cobram altos valores de companhias menores, controlando de forma desigual o acesso ao mercado digital.
Segundo Marcos Pinto, secretário de Reformas Econômicas da Fazenda, o modelo brasileiro será inspirado na União Europeia, mas mais flexível, semelhante às legislações da Alemanha e do Reino Unido. A expectativa é que a medida traga maior equilíbrio econômico, ao mesmo tempo em que evite excessiva burocracia.
Impactos esperados no Brasil e no mundo
Caso aprovado, o projeto de regulação econômica pode reposicionar o Brasil na disputa global sobre regulação digital. Especialistas afirmam que, além de reduzir abusos, a medida pode estimular a inovação local, garantindo mais espaço para startups competirem em igualdade de condições.
Ao mesmo tempo, críticos alertam que uma regulação muito restritiva pode desestimular investimentos externos. O desafio será encontrar o equilíbrio entre controle e atração de capital, em um mercado dominado por gigantes multinacionais.
E você, acha que o projeto de regulação econômica vai realmente limitar o poder das big techs ou pode acabar criando novos obstáculos para o mercado digital no Brasil? Deixe sua opinião nos comentários.
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