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Projeto de lei prevê que motoristas de aplicativo recebam aviso prévio de 14 dias, compensação financeira e até reintegração em casos de suspensão sem causa justa, segundo apuração de O Globo
Os motoristas de aplicativo em Nova York podem estar prestes a conquistar um marco trabalhista inédito nos Estados Unidos. Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal da cidade prevê mais transparência nas regras de desligamento, com aviso prévio de 14 dias, indenizações financeiras e até a possibilidade de reintegração quando a suspensão não tiver “causa justa”, informa O Globo.
A proposta nasceu após uma série de protestos de motoristas que relataram desligamentos repentinos e sem explicações claras em plataformas como Uber e Lyft. Muitos alegaram ter feito altos investimentos em veículos e manutenção para atender exigências das empresas, mas foram surpreendidos por bloqueios com justificativas vagas — como a acusação de que “outra pessoa estaria dirigindo o carro”.
O que está em jogo com o Projeto de Lei 276
De acordo com O Globo, o Projeto de Lei 276 foi apresentado pelo vereador democrata Shekar Krishnan.
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A proposta não só estabelece aviso prévio obrigatório, como também garante que motoristas injustamente desligados possam ser indenizados retroativamente.
Em alguns casos, a lei prevê ainda a possibilidade de retorno imediato à plataforma.
O texto é visto como um divisor de águas no setor de transporte por aplicativo em Nova York.
Pela primeira vez, o poder público busca equilibrar a relação entre motoristas e empresas, limitando o alcance de decisões unilaterais que afetam a renda de milhares de trabalhadores.
Por que essa lei surge agora
A iniciativa surgiu em meio a crescentes pressões sociais e políticas.
Segundo O Globo, motoristas vêm denunciando um padrão de desligamentos sem defesa, o que se tornou insustentável diante do aumento do custo de vida em Nova York.
A falta de estabilidade tem levado parte dos trabalhadores a abandonar a atividade, afetando também a oferta de transporte.
Além disso, a medida reflete um movimento global de revisão das condições de trabalho no setor de tecnologia.
Países europeus, como Espanha e Reino Unido, já adotaram legislações que reconhecem direitos mínimos de trabalhadores de aplicativo, ainda que em formatos diferentes.
Nova York, como centro econômico e cultural, pode estabelecer um precedente nacional.
Impactos econômicos e sociais da proposta
Segundo especialistas ouvidos por O Globo, a aprovação do projeto pode gerar custos adicionais para empresas de aplicativo, que precisarão arcar com indenizações e maior burocracia para desligamentos.
No entanto, os ganhos sociais incluem mais previsibilidade para quem depende da renda do transporte, redução do estresse e maior sensação de dignidade profissional.
Para a cidade, a medida pode ter efeitos indiretos no trânsito e no preço das corridas.
Se a proteção aumentar a permanência de motoristas na atividade, pode haver maior oferta de viagens.
Em contrapartida, caso os custos sejam repassados, passageiros podem enfrentar tarifas mais altas.
Quem fiscaliza e como será aplicada a lei
Caso seja aprovada, a lei prevê que o Departamento de Transporte da cidade seja o responsável por fiscalizar e aplicar penalidades em empresas que descumprirem as regras.
Para os motoristas, isso representa a possibilidade de um canal oficial de defesa — algo inexistente até hoje.
A expectativa é que novos protocolos de apelação sejam criados para analisar casos de desligamento.
Ainda segundo O Globo, as empresas de aplicativo devem resistir à medida, alegando que precisam de autonomia para garantir segurança e confiança de usuários.
O embate jurídico pode se estender, mas, para especialistas, a simples tramitação já pressiona o setor a rever práticas internas.
O Projeto de Lei 276 em Nova York é descrito por O Globo como um marco potencial na relação entre motoristas e aplicativos: direito à defesa, aviso prévio e compensação financeira.
Se aprovado, pode inspirar legislações semelhantes em outros estados americanos — e até em outros países.
Na sua opinião, motoristas de aplicativo deveriam ter esse tipo de proteção no Brasil também? Se você já trabalhou em plataformas como Uber ou 99, qual foi a maior dificuldade: a instabilidade, os custos de manutenção ou o risco de bloqueios repentinos? Compartilhe nos comentários sua experiência real.
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