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Projeto de Lei 1.409/2025 quer liberar a importação de carros usados por pessoas físicas no Brasil. Entenda o que muda, os impactos para consumidores, e por que o setor automotivo teme a proposta.
O Projeto de Lei 1.409/2025, em tramitação na Câmara dos Deputados, promete causar uma verdadeira reviravolta no setor automotivo brasileiro. A proposta, de autoria do deputado federal Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP), autoriza pessoas físicas a importarem veículos usados com até três anos de fabricação, algo que hoje é praticamente proibido pela legislação nacional. Se aprovado, o texto poderá mudar o equilíbrio de preços, a dinâmica das montadoras instaladas no país e reacender um debate que o governo e a indústria evitam há décadas: por que o carro é tão caro no Brasil?
A proposta que pode abrir o mercado de carros usados importados
Atualmente, o Brasil só permite a importação de veículos novos ou de carros usados com finalidades específicas — como colecionismo, uso militar, diplomático ou em competições esportivas. O PL 1.409/2025 quer alterar isso, criando uma brecha legal para que qualquer cidadão possa importar até dois veículos usados por ano, desde que eles tenham no mínimo três anos de uso e estejam em conformidade com padrões internacionais de segurança e emissões.
O texto prevê ainda que o importador pessoa física será responsável pelo cumprimento das normas do Contran, da Anvisa e do Ibama, além do pagamento integral de tributos federais e estaduais. Ou seja, o projeto não elimina os impostos, mas liberaliza o acesso a modelos que não são vendidos no Brasil ou que aqui custam o dobro do valor original.
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Impacto direto na indústria nacional e nas concessionárias
Caso aprovado, o PL 1.409/2025 afetará diretamente a estrutura de preços do mercado interno. As montadoras instaladas no país alegam que a medida pode gerar concorrência desleal, já que os veículos usados importados não pagariam os mesmos custos de produção e emprego locais.
Além disso, há o argumento de que carros de segunda mão vindos do exterior podem chegar sem histórico confiável de manutenção, representando riscos à segurança e ao meio ambiente.
Por outro lado, defensores do projeto dizem que a proposta representa um passo importante na liberdade econômica do consumidor e um antídoto contra a cartelização de preços.
Segundo o autor, a medida estimulará redução do custo médio dos automóveis e aumento da competitividade, permitindo que brasileiros tenham acesso a veículos de melhor qualidade, equipados com tecnologias de segurança e eficiência energética que muitas vezes demoram anos para chegar ao país.
O embate político e as pressões do setor automotivo
A tramitação do PL reacendeu pressões de grandes entidades como a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), que vê o texto como uma ameaça direta à produção nacional. Em nota, representantes da entidade afirmaram que “a abertura indiscriminada à importação de usados pode gerar desindustrialização, perda de empregos e evasão de divisas”.
Já parlamentares ligados à agenda liberal e à defesa do consumidor enxergam a proposta como um “teste de maturidade econômica” do Brasil.
Argumentam que o fechamento excessivo do mercado automotivo é um dos principais motivos pelos quais os carros brasileiros são mais caros e tecnologicamente defasados em relação aos vendidos na Europa e na Ásia.
O que muda para o consumidor caso o PL seja aprovado
Na prática, o projeto permitirá que qualquer pessoa física importe um carro diretamente de outro país, respeitando o limite de dois veículos por ano. Esses veículos deverão passar por vistoria aduaneira, homologação de segurança e emissão de certificado ambiental. O texto também estabelece que o importador não poderá revender o veículo por um período mínimo, evitando o uso comercial da brecha legal.
Para consumidores mais entusiastas, isso abriria caminho para a chegada de modelos icônicos e versões híbridas ou elétricas de baixo custo — por exemplo, compactos japoneses, sedãs europeus e SUVs coreanos que hoje são inacessíveis devido à carga tributária e às margens de lucro no mercado nacional.
Repercussão entre especialistas e economistas
Especialistas em comércio exterior alertam que a medida pode enfrentar barreiras diplomáticas e ambientais, já que o Brasil teria de adaptar suas normas de inspeção e emissão de poluentes para veículos de origens diferentes.
Contudo, economistas veem no projeto um gatilho potencial para reduzir artificialmente os preços dos carros novos, pressionando montadoras a se tornarem mais competitivas.
Segundo levantamento da consultoria Bright Consulting, os carros no Brasil custam, em média, 35 a 50% mais do que veículos equivalentes na Europa, mesmo considerando custos logísticos e tributários. A aprovação do PL 1.409/2025 poderia, portanto, forçar uma reestruturação nos preços internos, semelhante ao que ocorreu no setor de eletrônicos após a liberação das importações nos anos 1990.
Um debate que pode redefinir o futuro da mobilidade no país
A proposta ainda precisa passar pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Viação e Transportes, Meio Ambiente e Constituição e Justiça antes de ir a plenário. A depender da pressão política, o projeto pode ser votado ainda em 2025.
Independentemente do resultado, o PL 1.409/2025 já cumpre um papel simbólico: traz à tona a discussão sobre o monopólio da indústria automotiva no Brasil e sobre o direito do consumidor de escolher o que dirige e quanto paga por isso.
Se aprovado, poderá representar uma das maiores mudanças no setor automotivo das últimas décadas. Se rejeitado, reforçará a percepção de que o país ainda é refém de um modelo fechado, caro e pouco competitivo.
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