Chinês (Simplificado) 
Chinês (Tradicional) 
Inglês 
Francês 
Alemão 
Italiano 
Japonês 
Norueguês 
Espanhol 
3 min de leitura
0 comentários
Projeto de lei propõe a criação da CBDC do real, substituição do dinheiro físico e rastreamento de todas as transações por CPF ou CNPJ. Saiba o que muda.
Um Projeto de Lei Complementar (PLP) em tramitação na Câmara dos Deputados pode eliminar o uso de dinheiro em espécie no Brasil, propondo a adoção da CBDC do real como moeda digital emitida pelo Banco Central.
A proposta, apresentada em emenda ao PLP 214/2020, prevê rastrear todas as transações financeiras por CPF ou CNPJ, tanto das pessoas físicas quanto jurídicas, como forma de controle e transparência.
A medida está em análise na Comissão de Finanças e Tributação desde 2025.
-
Conheça Caetité: a única cidade brasileira que produz urânio, com 54 mil habitantes e mina que pode chegar a 800 t/ano
-
Latam fecha maior acordo da década com Embraer: 24 aviões já garantidos e mais 50 opções para o futuro
-
Mapa e Fiesp debatem projeto 699/2023 para reduzir dependência externa de fertilizantes e mostrar dois caminhos que podem transformar agricultura do Brasil até 2050
-
Com 1,4 bilhão de habitantes, Índia está à beira de uma lei que coloca Big Tech dos EUA sob mira preventiva, mas cronograma segue indefinido
O que prevê o texto sobre a CBDC do real
A proposta estabelece que notas de R$ 100 e R$ 200 sejam gradualmente retiradas de circulação dentro de até 24 meses após eventual aprovação.
Com o tempo, todas as transações financeiras passariam a ser digitais, em processo previsto para se estender por até cinco anos.
Além disso, todos os pagamentos e transferências eletrônicas teriam que obrigatoriamente identificar CPF ou CNPJ do remetente (quem envia) e destinatário.
Ou seja, cada movimentação ficaria vinculada de forma clara a uma pessoa ou empresa.
Por que o país está considerando a CBDC do real
A justificativa do PLP inclui combater corrupção, lavagem de dinheiro e reduzir despesas governamentais com a emissão e distribuição do dinheiro físico.
Segundo o texto, as cédulas de maior valor — R$ 200 e R$ 100 — seriam principalmente usadas em atividades informais ou ilícitas.
Outra razão é seguir exemplos internacionais de países que apresentam baixíssimo uso de dinheiro em espécie, como Suécia, Noruega e Dinamarca.
Esses países são citados no projeto como referência para o futuro sem cédulas.
Como ficaria o fim do dinheiro físico
- Seriam mantidas apenas notas de menor valor (como R$ 2, 5, 10 e 20) e moedas de alguns centavos no início.
- Em até cinco anos, espera-se que todas as atividades financeiras sejam feitas via sistema digital.
- Instituições autorizadas pelo Banco Central forneceriam “carteiras digitais”, equivalentes a contas financeiras, para operar o novo real digital.
Impactos e preocupações com a CBDC do real
A proposta gera debate sobre privacidade, dado que o rastreamento por CPF ou CNPJ implicaria monitoramento completo das transações das pessoas físicas e jurídicas.
A identificação obrigatória em todos os pagamentos eletrônicos levanta questões sobre como proteger dados pessoais.
Também há preocupação com o fato de que muitos cidadãos dependem de dinheiro físico, seja por hábito, acesso limitado à internet ou infraestrutura digital desigual.
A transição para uma sociedade totalmente digital pode deixar de fora quem não tem acesso regular a serviços bancários ou conectividade.
O texto não detalha soluções completas para isso, mas a questão emerge no debate público.
Etapas previstas do PLP da CBDC do real
- Aprovação do substitutivo pelo Congresso Nacional.
- Retirada gradual das notas de maior valor (R$ 100, R$ 200), com prazos definidos.
- Estabelecimento das carteiras digitais por instituições autorizadas.
- Obrigatoriedade de identificação por CPF/CNPJ em todas as transações digitais.
Seja o primeiro a reagir!