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Proposta do deputado Marcos Pollon prevê alívio fiscal em salários, aposentadorias e pensões mediante laudo médico, oferecendo suporte às famílias que enfrentam custos elevados com terapias e tratamentos
Segundo o portal Conteúdo MS, a comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 394/2025, que prevê isenção de Imposto de Renda para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O texto também estende o benefício a pais ou responsáveis legais que comprovem dependência financeira do paciente.
De acordo com a proposta, a medida alcança rendimentos como salários, aposentadorias e pensões. Para obter a isenção, será obrigatório apresentar laudo médico que comprove o diagnóstico de TEA, emitido por profissional habilitado.
No caso dos responsáveis, a condição é que a pessoa com autismo seja dependente financeiro formalmente reconhecido. A iniciativa busca reduzir a carga tributária sobre famílias que muitas vezes arcam com despesas altas em terapias, acompanhamento médico e tratamentos especializados.
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Projeto avança no Congresso
O autor do projeto, deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), diagnosticado com autismo, defendeu que a aprovação representa um ato de justiça fiscal. Segundo ele, o objetivo é oferecer suporte a famílias que precisam adaptar a vida profissional para garantir acompanhamento integral a filhos e dependentes com TEA.
O parlamentar destacou que muitas vezes os responsáveis precisam abrir mão de parte de sua renda ou tempo de trabalho para dedicar-se ao cuidado. Por isso, a proposta busca reconhecer esse esforço e aliviar financeiramente os lares impactados.
A proposta ainda passará por outras comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação em plenário. Caso seja aprovada, seguirá para o Senado e, posteriormente, para sanção presidencial.
Benefício depende de comprovação
Conforme artigo publicado pelo portal Conteúdo MS, o projeto de lei deixa claro que a concessão do benefício exige comprovação documental. Isso significa que tanto o diagnóstico clínico do TEA quanto a dependência financeira deverão ser atestados para validar a isenção.
A medida é inspirada em benefícios já concedidos a portadores de outras condições de saúde que exigem gastos contínuos com tratamentos. O texto prevê que a Receita Federal regulamente os procedimentos de análise e aceite da documentação.
A isenção de Imposto de Renda poderá impactar de forma direta milhares de famílias brasileiras, trazendo não apenas alívio financeiro, mas também reconhecimento social às necessidades do público com autismo.
Próximos passos da tramitação
Agora, o Projeto de Lei 394/2025 seguirá para análise em outras comissões temáticas da Câmara, como a de Finanças e Tributação, antes de ser apreciado no plenário da Casa. Apenas após essa etapa será possível avaliar sua viabilidade e eventual implementação.
Caso aprovado, o Brasil dará um passo importante no campo da inclusão fiscal e social de pessoas com autismo, fortalecendo políticas públicas voltadas para esse grupo. O debate ainda deve mobilizar associações, entidades médicas e organizações da sociedade civil ao longo da tramitação.
O que você achou do projeto que aprova a isenção de Imposto de Renda para pessoas com autismo e também para pais e responsáveis legais, e na sua opinião, que outras iniciativas o governo deveria adotar para apoiar ainda mais as famílias que lidam diariamente com os desafios do TEA?
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