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Além de fortalecer a industria da construção civil, o novo programa do Governo Federal que substitui o Minha Casa Minha Vida deve oferecer juros mais baixos para famílias das duas maiores regiões do Brasil
O Governo Federal anunciou esta semana que o programa Minha Casa Minha Vida foi definitivamente substituído pelo programa Casa Verde e Amarela. Com mudança, a indústria de construção civil deve fortalecer nas regiões Norte-Nordeste, onde esses conjuntos habitacionais são mais construídos, além da diminuição dos juros para as regiões. Porém, o Presidente da República Jair Messias Bolsonaro vetou o dispositivo que estendia ao novo programa o regime tributário aplicável às construtoras que são submetidas às regras do Minha Casa Minha Vida, o que deixou o setor frustrado.
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O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Ceará (Sinduscon-CE), Patriolino Dias falou em nome do sindicato:
“Estamos muito otimistas com esse programa que substitui o Minha casa minha vida, mas lamentamos a retirada do RET (Regime Especial de Tributação). Estamos acompanhando de perto, mas acredito que o programa vai deslanchar”
O regime tributário já prevê que o recolhimento unificado de tributos que equivale a cerca de 4% da receita mensal arrecadada pelo contrato de construção.
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Para o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), André Montenegro, o veto de Bolsonaro sobre o substituo do Minha casa minha vida foi o que ele chamou de “surpresa negativa”
“Um apartamento de alto padrão paga 4% de imposto e uma casa popular vai pagar agora 6,7%, o que é muito ruim para o programa. Agora temos que nos mobilizar para derrubar isso”, relatou Montenegro.
Esse assunto foi publicado na edição de quarta-feira (13) do Diário Oficial da União. Após a publicação, os parlamentares precisam decidir se haverá ou não a manutenção da decisão do veto presidencial, em sessão com o Congresso. Para que o veto seja rejeitado é necessário que haja uma quantidade considerável de votos dos deputados e senadores.
