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O Brasduto – Fundo de Expansão dos Gasoduto, era um dos itens mais polêmicos no Congresso. Se fosse mantido, as áreas de saúde e educação poderiam perder R$ 242 bilhões nos próximos 20 anos.
Foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro na última terça-feira(08/09) o trecho de um projeto de lei Lei n° 209 de 2015 que direcionava recursos do pré-sal para estados, municípios e para financiar a expansão de gasodutos – Brasduto. Petrobras anunciou ontem à noite (08/09), avanço na venda de blocos de petróleo do pré-sal
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Considerada uma das mais urgentes para o setor elétrico, a lei vivia o impasse no mercado de curto prazo de energia, com cerca de R$ 8,7 bilhões em valores não liquidados.
Hoje, 100% desse dinheiro vai para o Fundo Social do Pré-Sal. O texto previa que os repasses fossem divididos: 50% continuariam no Fundo Social; 30% iriam para fundos de Participação dos Estados (FPE) e de Participação dos Municípios (FPM); e 20%, para o a construção de gasodutos.
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A medida havia sido aprovada pelo Congresso no início de agosto. O financiamento de gasodutos seria feito por meio de uma linha chamada de “Brasduto”, que também foi vetada.
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, já havia afirmado que o governo havia recomendado os vetos. Se o Brasduto fosse mantido, as áreas de saúde e educação poderiam perder R$ 242 bilhões nos próximos 20 anos.
Segundo comunicado do Palácio do Planalto, a criação do Brasduto representaria um “vício de iniciativa”, porque cabe ao presidente, e não ao Congresso, regulamentar estruturas administrativas.
“Ademais, a propositura não apresentou a estimativa do impacto orçamentário e financeiro, gerando aumento de despesas”, diz a nota oficial.
Bolsonaro manteve o ponto principal do texto, que resolve uma disputa judicial entre usinas e o governo sobre quem deve pagar a conta pela redução da geração de eletricidade por meio de hidrelétricas e pelo acionamento de usinas termelétricas, que são mais caras.
A lei estabelece compensações aos titulares das hidrelétricas que participam do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) que forem afetados por efeitos de usinas com prioridade de licitação e implantação indicados pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Os efeitos são o escoamento da energia por atraso na entrada em operação ou de entrada em operação em condição insatisfatória pela transmissão, além de diferença entre a garantia física outorgada na fase de motorização e os valores da agregação efetiva de cada unidade geradora motorizada ao SIN.
Sobre o Brasduto
Programa Brasduto, prevê o financiamento para construção de gasodutos, unidades de processamento de gás natural e terminais de GNL. Seria uma forma de fomentar a expansão da infraestrutura essencial para importação, regaseificação e transporte de gás natural e atender regiões do país isoladas da rede existente.
