Privatização dos portos iniciada. Edital do leilão Codesa publicado hoje pelo BNDES. Compreenda a situação

O BNDES publicou, nesta sexta feira, o edital para o leilão da Codesa, abrindo a temporada de privatização dos portos brasileiros. Saiba mais

O BNDES publicou hoje o edital do leilão dos Portos da Codesa, no Espírito Santo. Essa é a primeira privatização de portos a ser levada adiante, e já existem outros portos na mira, apesar de especialistas apontarem essa como uma decisão equivocada. O processo envolve o controle da Codesa e dos seus portos de Vitória e Barra do Riacho, ambos no litoral Capixaba, por 35 anos, com possibilidade de extensão por mais 5 anos.

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• 335 vagas de emprego abertas hoje (08/09) por terceirizada do ramo de óleo e gás, portos, mineração, siderurgia, indústrias químicas, celulose e energia
• Em parceria com BNDES, Petrobras investirá R$ 50 milhões em projetos de restauração florestal
• Privatização da Eletrobras deve acontecer entre março e abril de 2022, de acordo com o BNDES

O leilão ocorrerá no dia 25 de março e será, de acordo com o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, um marco na história da infraestrutura brasileira, por abrir uma janela de oportunidades inédita para a logística do país.

Qual a situação da Codesa nesse momento? O que se espera dessa privatização dos portos?

O porto de Vitória tem, neste momento, capacidade total de 7 milhões de toneladas por ano, com potencial para atingir 14 milhões de toneladas por ano de carga embarcada dentro do período de concessão. A área total do porto é de 500 mil metros quadrados, com 14 berços de atracação.

Cerca de metade da área ainda precisa ser desenvolvida, o que pode transformar o porto de Vitória e toda a região ao redor, gerando emprego e aquecendo a economia.

Já o porto de Barra do Riacho, que neste momento é especializado em celulose, também tem espaço considerável para expansão, podendo trazer novos negócios ou ainda expandir para outras cargas.

Dá para perceber que ambos os projetos podem crescer consideravelmente com o investimento da iniciativa privada, o que vai ajudar a movimentar a economia local, gerar novos empregos para região e ainda facilitar escoamento do produto brasileiro para diversos outros países do mundo.

Como vai funcionar o leilão?

A empresa que assumir a Codesa precisará comprar as ações da empresa do BNDES, no valor de R$ 327 milhões, além das dívidas e outros compromissos que a empresa tenha.

O leilão vai partir deste lance mínimo e vencerá o leilão a empresa que oferecer um ágio maior acima disso, iniciando em R$ 1, lembrando que esse investimento deve ser feito à vista.

A empresa também vai precisar fazer contribuições à União. 

Os valores são de R$ 24,75 milhões e contribuições variáveis baseadas no faturamento, que vão totalizar cerca de 7,5% da receita.

Finalmente, a empresa também precisará pagar uma taxa de fiscalização de R $3,188 milhões anualmente.

O que se espera desta nova empresa é um investimento, durante esses 35 anos, de 1,3 bilhão de reais na expansão dos dois portos.

Além da privatização dos portos da Codesa, o governo federal já deixou clara a intenção de privatizar também o porto de Santos em São Paulo, Codeba, Porto de Itajaí e São Sebastião.

O objetivo, além de capitalizar os cofres públicos, é dinamizar a estrutura logística naval do país, atraindo investimentos privados e tirando um pouco da responsabilidade do BNDES como grande investidor na infraestrutura portuária do país.

O outro lado: trabalhadores portuários são contrários ao processo

Existe uma certa insatisfação por parte dos trabalhadores portuários no processo de privatização dos portos.

Uma ala de portuários afirma que isso pode trazer consequências complicadas ao processo de exportação no Brasil e comprometer a eficiência do trânsito marítimo.

A Federação Nacional dos Portuários chegou a destacar o fato de que a concessão coloca o destino dos portos brasileiros pelos próximos 40 anos na mão de empresas privadas, e isso pode ter consequências graves.

Outra autoridade, o consultor Frederico Bussinger,  ex-diretor da Codesp e ex-presidente do porto de São Sebastião, aponta que a privatização portuária vai contra o que vem dando certo e sendo praticado em  praticamente todos os outros países do mundo.

De acordo com ele, a autoridade portuária não é um ativo e sim uma função, que precisa mediar potenciais conflitos de interesse e por isso não deveria ser controlada por empresas privadas.

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