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Segundo o secretário de Energia do MME, a redução tarifária será um resultado de mudanças provocadas por MPs após a privatização
O secretário de Energia do Ministério de Minas e Energia, Rodrigo Limp, disse que o principal objetivo da privatização da Eletrobras é permitir a redução das tarifas nas contas de luz e não a arrecadação propriamente dita. O Governo Federal entregou terça-feira (23) Medidas Provisórias (MP) ao Congresso Nacional para acelerar a privatização da Eletrobras. O texto estipula que o governo pode se reservar o direito de vetar decisões de empresas estatais por meio de ações preferenciais.
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Segundo Rodrigo Limp, a redução tarifária será resultado de mudanças provocadas pelas Medidas Provisórias após a privatização. Segundo ele, essas mudanças incluem melhorias na eficiência e mudanças na sistemática de contratação de algumas hidrelétricas da empresa.
O texto do MP encaminhado ao Congresso confirma que a Eletrobras vai pagar ao governo uma quantia em dinheiro após a privatização, atualmente estimada em 50 bilhões de reais. Metade disso – cerca de 25 bilhões de reais – será usada para reduzir custos que encarecem a conta de luz, enquanto a outra metade será destinada ao governo federal.
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O secretário de Energia do Ministério de Minas e Energia, diz que “É claro que a gente considera o aspecto fiscal do país, mas de forma alguma esse projeto tem um aspecto arrecadatório. Eu diria que o principal do projeto é trazer benefícios para os consumidores de energia elétrica”.
As medidas provisórias prevêem mudanças no regime de contratação de algumas usinas hidrelétricas da Eletrobras. Essas usinas sairão do sistema de cotas, em que os preços da energia são menores, determinados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e convertidos para um sistema de produção independente, no qual a empresa negociará livremente os preços.
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