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Prefeitura antecipa edital para nova guarda municipal armada e abre seleção antes mesmo de votação final; projeto polêmico propõe contratação temporária com salários elevados, treinamento tático e uso de armas de fogo por agentes em áreas públicas estratégicas.
A Prefeitura do Rio de Janeiro deu um passo importante rumo à criação de sua nova Guarda Armada, anunciando o edital para seleção de 600 agentes que comporão essa força especializada.
O anúncio foi publicado no Diário Oficial na última quarta-feira (4), mesmo antes da votação definitiva na Câmara Municipal que oficializa o projeto de lei da nova guarda.
O processo seletivo abre inscrições para servidores já efetivos na Guarda Municipal e prevê duas turmas com 300 vagas cada.
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Os candidatos passarão por rigorosas etapas que incluem análise documental, verificação da formação profissional, avaliações psicológicas, teste de aptidão física e exames médicos.
A previsão é que os nomes dos aprovados sejam divulgados a partir de agosto, quando terão início treinamentos técnicos, teóricos e práticos, especialmente no manejo de armas de fogo.
Essa nova divisão será responsável por atuar diretamente no combate a pequenos delitos, como furtos e roubos em espaços públicos, além de intensificar o policiamento preventivo em áreas estratégicas da cidade.
Salário e estrutura da nova guarda
O salário oferecido aos agentes que integrarem essa tropa de elite chama atenção por ser superior ao de muitos policiais estaduais.
Além do salário base, os agentes receberão uma gratificação de R$ 10.283,48, o que pode elevar a remuneração total a mais de R$ 13 mil no caso dos temporários.
Para efeito de comparação, o vencimento inicial de um policial militar no Rio de Janeiro é cerca de R$ 5.200, segundo o edital mais recente divulgado em 2023.
Essa discrepância salarial reacendeu debates sobre as funções da nova guarda, o modelo de contratação adotado e a estrutura da própria corporação.
Contratação temporária gera polêmica
Uma das polêmicas mais discutidas é a possibilidade de contratação de agentes temporários para compor a força.
O projeto permite a admissão desses profissionais por um período inicial de até um ano, renovável por até cinco vezes, ou seja, um total de até seis anos.
Nesse regime, o salário previsto é de R$ 13.033, composto por vencimento base, gratificação por risco e a mesma gratificação dos guardas efetivos que atuam armados.
Esse formato temporário levanta questionamentos entre parlamentares e especialistas em segurança pública.
Críticas de parlamentares e desafios operacionais
O vereador Pedro Duarte (Novo) é um dos críticos e alerta para os riscos sociais e operacionais de uma guarda formada majoritariamente por agentes temporários.
Segundo ele, “a segurança pública exige estabilidade e formação rigorosa, pois lida com armas e risco à vida.”
Duarte defende que contratações temporárias devem ser excepcionais e limitadas a situações específicas, como grandes eventos esportivos ou emergências temporárias.
Além disso, ele destaca os custos elevados para a prefeitura no treinamento desses agentes, que precisam cumprir exigências da Polícia Federal para o manejo de armas, incluindo número mínimo de tiros disparados em prática.
“O problema é que, depois de seis anos, esses profissionais qualificados e habilitados podem ficar desempregados e acabam sendo mão de obra vulnerável, o que pode ser explorado por organizações criminosas,” alertou o vereador.
Tendências e exemplos em outras cidades
O debate sobre a criação da Guarda Armada do Rio reflete uma tendência crescente em grandes cidades brasileiras que buscam reforçar a segurança local com agentes municipais treinados e armados, mas também evidencia desafios para a definição de atribuições, regimes jurídicos e orçamentos.
Outros municípios, como São Paulo e Belo Horizonte, possuem guardas armadas que atuam em parceria com as polícias estaduais, o que abre um precedente importante para o Rio.
Relevância do treinamento e tecnologia
Especialistas em segurança pública ressaltam que o sucesso dessa nova força depende de clareza nas regras, bom treinamento e integração com as demais forças de segurança, além de políticas públicas que vão além do policiamento ostensivo.
O investimento em tecnologia, como câmeras corporais, e o controle social também são apontados como fundamentais para evitar abusos e garantir a efetividade da Guarda Armada.
Dúvidas que permanecem
Ainda faltam respostas importantes: qual será o modelo definitivo de contratação?
Os agentes poderão levar armas para casa?
Haverá uso obrigatório de câmeras corporais?
Essas perguntas permeiam as discussões em torno do projeto e vão influenciar a aceitação da população e dos próprios agentes municipais.
Expectativa e impacto para a população
Enquanto isso, o edital publicado pela prefeitura mantém a expectativa da sociedade carioca, que vive o desgaste da insegurança cotidiana, por uma força de segurança que possa atuar com mais efetividade e proximidade.
Você acha que a criação de uma guarda municipal armada, com contratos temporários e salários elevados, é a melhor solução para a segurança do Rio de Janeiro? Ou existem outros caminhos mais eficazes para proteger os cariocas?
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