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Posto de combustíveis em João Pessoa foi interditado após fiscalização identificar divergência entre valor exibido nas placas e o preço cobrado nas bombas, em plena investigação da Câmara Municipal sobre o setor de combustíveis na capital paraibana.
O Procon-JP interditou, na última quinta-feira (11), o Posto Select, em Tambaú, João Pessoa, após constatar diferença de R$ 0,10 entre o valor anunciado e o cobrado na bomba.
As placas exibiam R$ 5,89, mas, no abastecimento, o consumidor pagava R$ 5,99.
De acordo com o site Diário do Comércio, a autarquia classificou o caso como publicidade enganosa e determinou a suspensão das atividades até a regularização.
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Fiscalização encontra divergência de preço na Avenida Nego
A equipe de fiscalização identificou a irregularidade no posto localizado na Avenida Nego, área de grande movimento em Tambaú.
Segundo o Procon-JP, os preços exibidos ao público devem ser idênticos aos valores praticados nas bombas.
Quando há divergência, a conduta caracteriza descumprimento da legislação de defesa do consumidor e pode resultar em interdição, autuação e sanções administrativas.
No mesmo dia, os fiscais notificaram o responsável pelo posto, que iniciou ajustes nos equipamentos e nas placas de preços.
A interdição, porém, permanece até que os valores sejam corrigidos e verificados pela autarquia.
Medida preventiva e sanções possíveis
De acordo com o Procon-JP, a suspensão das atividades tem como finalidade impedir a continuidade da cobrança acima do valor informado.
O órgão aplicou autuação ao estabelecimento e informou que o processo administrativo seguirá seu trâmite.
As penalidades podem incluir multa, conforme o histórico da empresa e a gravidade da infração.
Os fiscais acompanham os ajustes para confirmar se os preços cobrados coincidem com os anunciados.
A retomada das operações só será autorizada após essa validação.
Impacto financeiro direto ao consumidor
A diferença de R$ 0,10 por litro, embora aparentemente pequena, gera prejuízo ao consumidor e contraria o princípio da informação clara e precisa, previsto no Código de Defesa do Consumidor.
A legislação determina que o valor exposto nas placas deve ser exatamente o mesmo praticado no ato do abastecimento.
Quando ocorrem divergências, o cliente tem direito de pagar o menor valor anunciado.
O Procon-JP orienta que, nesses casos, os consumidores registrem provas e formalizem denúncia para que a fiscalização possa atuar.
CPI dos combustíveis e apuração mais ampla
O caso ocorreu durante a instalação da CPI dos Combustíveis na Câmara Municipal de João Pessoa, criada em 9 de setembro de 2025.
A comissão foi aberta para investigar supostos alinhamentos de preços e práticas que possam configurar condutas anticompetitivas no setor.
A presidência da comissão está a cargo do vereador Raoni Mendes, e a relatoria com Tarcísio Jardim.
Os parlamentares pretendem ouvir representantes de postos, distribuidoras e órgãos fiscalizadores, além de analisar documentos que expliquem a formação dos preços na capital.
Fiscalização contínua nos postos
O Procon-JP informou que mantém fiscalizações periódicas em diferentes estabelecimentos de combustíveis da cidade.
Nessas ações, os fiscais conferem a correspondência entre preços anunciados e valores cobrados, a conformidade metrológica das bombas e as condições dos lacres de segurança.
Irregularidades podem resultar em interdição, autuação e encaminhamento de autos às instâncias administrativas e judiciais competentes.
No caso do Posto Select, os técnicos retornarão ao local para verificar se os ajustes foram concluídos.
Relevância da padronização de preços
A verificação de alinhamento entre placas e bombas é considerada fundamental para assegurar que consumidores tenham acesso a informações confiáveis e possam comparar preços de forma justa.
Quando isso não ocorre, a prática pode induzir ao erro e afetar a transparência nas transações comerciais.
Em meio à CPI, casos de publicidade enganosa como o registrado em Tambaú podem subsidiar os trabalhos parlamentares, ao indicar falhas de comunicação ou de fiscalização que precisam ser corrigidas.
Direitos do consumidor em situações semelhantes
Se houver divergência entre o preço anunciado e o valor cobrado, o consumidor pode exigir o pagamento pelo menor valor.
A recomendação do Procon-JP é registrar provas, solicitar a correção imediata e formalizar denúncia.
O órgão mantém canais de atendimento para receber relatos e orientar consumidores sobre como proceder em casos parecidos.
Possíveis desdobramentos
A definição das penalidades ao Posto Select dependerá da conclusão do processo administrativo.
Já a CPI dos Combustíveis poderá encaminhar propostas de reforço à fiscalização, padronização da comunicação de preços e medidas que ampliem a transparência no setor.
Que outras ações você considera importantes para evitar que situações de divergência de preços continuem acontecendo nos postos da capital?
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