MPRJ e MPF pedem revogação da licença do Porto de Jaconé, em Maricá, assim estariam impedidos o Terminal Portuário de Granéis Líquido e Estaleiro Ponta Negra
O INEA (Instituto Estadual do Ambiente) protocolou na segunda-feira (25/03), um pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ) e a Procuradoria Regional da República 2ª Região (MPF) para revogação da Licença Prévia expedida para o empreendimento do Porto de Jaconé, em Maricá, onde funcionariam o Terminal Portuário de Granéis Líquido e Estaleiro Ponta Negra (TPN), na praia de mesmo nome.
O imbróglio
O pedido de licença de instalação para o TPN estava em análise pelo INEA, o que existia era uma licença prévia, pois o MPRJ havia apontado falhas no licenciamento.
Segundo o MPRJ, o INEA não poderia ter postergado diversos estudos de acordo com as normas ambientais, para depois da licença prévia.
Licença prévia esta que foi duramente criticada, pois a localização é inadequada para o projeto de empreendimento tal como foi proposto, assim como seu planejamento urbano, ambiental, cultural e social.
Muitas outras infrações no licenciamento foram encontradas pelo MPRJ, estando todas elas em desacordo com os artigos 5º e 6º da Resolução CONAMA nº 01/86, do artigo 8º da Resolução CONAMA nº 237/97, bem como fere os artigos 1º e 2º da Lei Estadual nº 3.111/98 e também os artigos 5º e 2º da Lei Municipal nº 2466/2013.
o Inquérito Civil MPRJ nº 2012.01339146, que deu início à medida ministerial, realizou diversas análises técnicas críticas ao referido licenciamento ambiental, através do GATE/MPRJ, e propôs uma Ação de Improbidade Administrativa, duas Representações por Inconstitucionalidade, uma Ação Penal e uma Ação Civil Pública de Proteção do Patrimônio Cultural Natural, sendo esta última existente desde 2015.
O Porto de Macaé x Porto de Maricá
O projeto do TEPOR ( Terminal Portuário de Macaé) também sofreu impedimentos de um órgão ambiental de São Paulo e que foi acatado na vara civil à alguns meses atrás, mesmo com todas as licenças ambientais expedidas.
Indiretamente, os portos de Macaé e Maricá estão em uma disputa silenciosa para faturarem contratos logísticos no ramo de petróleo e do pré-sal, em tese, o primeiro à construir seu porto, possuirá às melhores fatias e receitas proveniente destas atividades na Bacia de Santos e Campos.
