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Decisão do STF obriga o uso de câmeras corporais com gravação contínua pela PM de São Paulo; letalidade policial atinge maior índice dos últimos 5 anos e casos de abuso chocam o país.
Nesta segunda-feira (9), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou que os policiais militares do estado de São Paulo (PM de São Paulo) sejam obrigados a utilizar câmeras corporais em suas operações. A medida, que inclui o uso de equipamentos com gravação ininterrupta, atende a um pedido feito pela Defensoria Pública estadual e tem como objetivo combater casos de violência policial e aumentar a transparência nas ações de segurança pública.
A decisão foi tomada após episódios recentes envolvendo abusos cometidos por policiais militares, incluindo desligamentos intencionais das câmeras corporais. Barroso destacou a importância do modelo de gravação contínua para proteger direitos fundamentais, especialmente o direito à vida. “É indispensável manter o modelo atual de gravação ininterrupta, sob pena de violação à vedação constitucional ao retrocesso”, afirmou o ministro.
Pedido atendido após um ano de espera
O pedido para tornar obrigatório o uso de câmeras corporais pela PM de São Paulo tramitava no STF desde dezembro do ano passado. No documento, a Defensoria Pública estadual citava a necessidade de medidas eficazes para coibir a letalidade policial, que apresentou aumento significativo em 2024.
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Governador de São Paulo reconhece erro
A decisão do STF ocorre poucos dias após o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), admitir publicamente que estava errado em suas críticas ao uso de câmeras corporais pela Polícia Militar. O reconhecimento veio após a repercussão de um vídeo chocante em que um policial militar aparece jogando um homem de uma ponte na zona sul da capital paulista.
“Eu admito, estava errado. Eu me enganei e não tenho problema em dizer isso. Eu tinha uma visão equivocada sobre a importância das câmeras”, declarou Tarcísio a jornalistas. Segundo ele, o governo estadual agora se compromete a intensificar o uso desses equipamentos no dia a dia dos policiais.
Câmeras corporais como ferramenta de segurança e justiça
Tarcísio de Freitas também ressaltou que o objetivo do governo é garantir segurança jurídica para os profissionais da PM de São Paulo, mas sem abrir margem para abusos. “O discurso de segurança jurídica não pode ser confundido com salvo-conduto para descumprir regras ou cometer excessos”, disse.
A medida, além de promover maior transparência, busca reconquistar a confiança da população e evitar tragédias como as registradas recentemente. Com o uso obrigatório de câmeras corporais, a expectativa é reduzir a letalidade policial e assegurar que a PM de São Paulo atue dentro dos parâmetros legais e éticos.
