Planos Collor e Verão ainda garantem indenizações a poupadores que ficaram fora do acordo; valores podem passar de R$ 50 mil e chegar a até R$ 100 mil por conta de poupança.
Os anos 80 e 90 foram marcados por hiperinflação e planos econômicos que tentaram conter a escalada dos preços. Entre eles, ficaram famosos os Planos Verão (1989) e Collor (1990 e 1991). Na época, milhões de brasileiros que tinham dinheiro aplicado em cadernetas de poupança foram surpreendidos: os índices de correção monetária aplicados foram diferentes daqueles previstos, o que gerou as chamadas perdas inflacionárias ou expurgos.
Décadas depois, a Justiça reconheceu que os poupadores tinham direito a indenizações pelas perdas sofridas, e o tema se transformou em uma das maiores disputas judiciais coletivas da história do Brasil.
O acordo homologado pelo STF
Em 2018, após anos de disputa, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou um acordo entre os bancos, a Febraban e entidades de defesa do consumidor. O pacto previa o pagamento das diferenças inflacionárias a quem tivesse ingressado com ações judiciais.
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- Os pagamentos foram parcelados e organizados em etapas.
- Muitos poupadores receberam valores expressivos.
- Outros tantos não aderiram ao acordo ou nem sabiam que tinham esse direito.
E é justamente aí que mora a oportunidade atual: quem não entrou no acordo ainda pode pleitear judicialmente as indenizações.
Quem tem direito às indenizações
O direito vale para quem tinha contas de poupança ativas nos períodos atingidos pelos planos econômicos:
- Plano Bresser (1987): diferença de 26,06% em junho/1987.
- Plano Verão (1989): diferença de 42,72% em janeiro/1989.
- Plano Collor I (1990): diferenças em março/1990.
- Plano Collor II (1991): diferenças em janeiro/1991.
Embora o Plano Bresser também esteja no rol, os maiores valores se concentram nos Planos Verão e Collor, que atingiram milhões de contas de poupança em todo o país.
Valores que podem ultrapassar R$ 100 mil
Estudos de entidades de defesa do consumidor apontam que as perdas podem ultrapassar R$ 100 mil por conta, dependendo do saldo que o poupador mantinha na época.
Um exemplo prático:
- Quem tinha cerca de R$ 10 mil em poupança em 1989 pode ter direito a diferenças corrigidas que superam R$ 50 mil hoje, considerando juros e atualização monetária.
É por isso que, mesmo tantos anos depois, ainda há ações sendo ajuizadas e pagamentos acontecendo.
Decisões da Justiça mantêm o direito
O STJ e o STF consolidaram a jurisprudência: os poupadores prejudicados pelos expurgos têm direito às diferenças.
Em alguns casos, juízes têm autorizado pagamentos fora do acordo, desde que haja provas de que o poupador realmente mantinha saldo na época. Isso torna fundamental guardar ou solicitar aos bancos os extratos antigos, que servem como principal prova documental.
Como os poupadores podem agir
Para buscar as indenizações, o poupador precisa seguir alguns passos:
Reunir documentos: principalmente extratos bancários da época ou comprovantes da existência da conta poupança.
Consultar um advogado: as ações podem ser coletivas ou individuais, dependendo do caso.
Verificar prazos: embora muitos prazos já tenham passado, ainda há situações em que ações podem ser aceitas, especialmente se o poupador fez parte de ações coletivas.
Calcular valores: especialistas podem estimar quanto o poupador teria direito, considerando saldo, índice de correção e juros.
O impacto social e financeiro
O pagamento dos expurgos dos planos econômicos representa não apenas uma questão financeira, mas também uma reparação histórica. Milhões de famílias tiveram suas economias comprometidas em um momento de instabilidade.
Para muitos aposentados e herdeiros, a indenização representa um reforço de renda significativo, capaz de transformar o orçamento familiar.
Ao mesmo tempo, o tema reacende o debate sobre a segurança das aplicações financeiras e a necessidade de regras claras para proteger os cidadãos em momentos de crise.
Bancos ainda resistem
Embora os tribunais tenham consolidado o entendimento, muitos bancos ainda resistem a pagar valores fora do acordo firmado em 2018. Essa resistência faz com que muitos processos se arrastem por anos, exigindo paciência dos poupadores.
Por outro lado, decisões recentes mostram que a Justiça tem sido favorável ao cidadão, reforçando a importância de não desistir de buscar o direito.
Mais de 30 anos se passaram desde os planos que marcaram o fim da hiperinflação no Brasil. Ainda assim, os reflexos jurídicos e financeiros continuam presentes.
O julgamento e o acordo homologado pelo STF não encerraram todas as discussões. Pelo contrário: mantiveram vivo o direito de milhares de brasileiros que ainda não buscaram indenização.
Para quem tinha saldo em poupança nos anos 80 e 90, a lição é clara: vale a pena verificar se existe dinheiro esquecido à espera de ser recuperado. Em muitos casos, as cifras passam de R$ 50 mil por conta — um patrimônio que pode fazer toda a diferença.