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Banco Central publicou a Resolução BCB 493 nesta quinta-feira, 28 de agosto de 2025, com contestação automática no app e rastreamento do caminho do dinheiro para reforçar devoluções do Pix.
A nova atualização do Pix mira um problema recorrente, a dificuldade de recuperar valores após golpes e fraudes. Pela nova Resolução do Banco Central BCB 493, o Mecanismo Especial de Devolução (MED) passa a contar com contestação direto no aplicativo e com rastreamento de repasses para localizar recursos desviados. A proposta é reduzir o tempo de resposta e aumentar a efetividade da devolução.
Hoje, o MED se concentra na primeira conta que recebeu os valores do golpe. Criminosos, porém, costumam pulverizar o dinheiro rapidamente, o que tornava a devolução muito limitada. Com o novo rastreamento, instituições poderão identificar transferências subsequentes e bloquear valores a partir desse mapeamento, elevando as chances de reembolso à vítima.
Além de mudanças técnicas, o Banco Central indica que o compartilhamento de informações entre bancos deve desestimular o uso recorrente de contas laranja e facilitar a desativação de contas envolvidas em fraude. O órgão também reforça que o MED segue sendo o canal oficial para vítimas de golpes, fraudes e coerção.
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O Banco Central muda as regras do Pix para dar mais poder às vítimas de golpes, permitindo o rastreamento do dinheiro e a contestação direto pelo app
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Novas regras do Pix divulgadas pelo Banco Central: o que muda no MED na prática
A primeira mudança visível para o usuário é a contestação automática. Os participantes do Pix terão de oferecer, no próprio app, um fluxo guiado para contestar a transação suspeita, sem depender de conversa com atendente. Isso padroniza etapas, coleta evidências e gera protocolo para acompanhamento do caso.
A segunda frente é o rastreio do caminho do dinheiro. Em vez de olhar só a conta recebedora original, o MED passará a mapear contas intermediárias por onde o valor circulou, compartilhando essas informações com as instituições envolvidas. A partir desse rastreamento, a devolução poderá ocorrer em até 11 dias após a contestação.
Segundo o Banco Central, a expectativa é aumentar a taxa de devoluções e reduzir a atratividade dos golpes no Pix, ao mesmo tempo em que se facilita o bloqueio de contas usadas por quadrilhas. Para o usuário, isso significa mais previsibilidade e um canal padronizado para pedir o dinheiro de volta.
Datas e cronograma das novas regras do Pix
A contestação automática deve aparecer nos aplicativos a partir de 1º de outubro de 2025. Na prática, o botão de “contestar” dentro do ambiente Pix dos bancos e fintechs passa a ser requisito regulatório, agilizando a abertura de casos. Marque essa data no seu calendário.
O rastreio do caminho do dinheiro entra como funcionalidade facultativa em 23 de novembro de 2025, permitindo que instituições antecipem a adoção enquanto finalizam ajustes técnicos e operacionais.
A partir de 2 de fevereiro de 2026, o rastreamento torna-se obrigatório para todos os participantes do arranjo Pix, consolidando a nova etapa do MED e uniformizando a experiência de devolução entre bancos. Esse é o marco regulatório central da mudança.
Como contestar um Pix no app
Assim que identificar um golpe, fraude ou transação sob coerção, acesse o app do seu banco e procure a área do Pix. A nova opção de “contestar transação” ficará disponível no ambiente Pix e guiará você na abertura do pedido, com perguntas objetivas e coleta de evidências, como prints e descrição do ocorrido.
Concluída a abertura, o sistema gera um protocolo para acompanhamento. A instituição analisa o caso e, quando cabível, o MED aciona bloqueios e o novo rastreamento entre contas. O prazo de devolução pode ser de até 11 dias após a contestação, a depender do fluxo identificado e da disponibilidade de saldo.
Importante: o MED tem regras próprias e prazos. A orientação oficial segue sendo reportar o golpe o quanto antes. O Banco Central lembra que o MED foi desenhado para aumentar as chances de reaver recursos, mas não substitui práticas básicas de prevenção. Quanto mais rápido você acionar, maiores as chances de êxito.
Banco Central vai rastrear o “caminho do dinheiro” e devolver em até 11 dias
Com a Resolução 493, o MED ganha suporte para mapear transações subsequentes, até então uma lacuna explorada por criminosos que redistribuem valores entre contas de laranja. O mapeamento gera uma trilha que orienta bloqueios e a comunicação entre bancos para viabilizar a restituição.
Esse compartilhamento estruturado de informações entre as instituições é o ponto-chave. Ao seguir o dinheiro por mais de um nível, o sistema reduz a probabilidade de a primeira conta já estar sem saldo quando a vítima registra o pedido. O objetivo é elevar a efetividade do MED e desarticular rotas recorrentes de fraude.
A janela de até 11 dias após a contestação busca equilibrar rapidez e segurança na análise. Ainda assim, pode haver devoluções parciais quando o saldo encontrado não cobre 100 por cento do valor. Transparência sobre o andamento e eventuais limitações será parte do novo fluxo no app.
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