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A Petrobras assinou um acordo de R$ 1,54 bilhão com a PPSA para equalizar gastos e volumes do pré-sal de Jubarte, reafirmando sua liderança e compromisso com a governança no setor de petróleo brasileiro.
A Petrobras deu mais um passo importante na consolidação da governança e transparência dos seus ativos do pré-sal. A companhia assinou, na noite desta segunda-feira (20), um Acordo de Equalização de Gastos e Volumes (AEGV) com a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), referente à Jazida Compartilhada do Pré-Sal de Jubarte.
O valor definido no acordo é de R$ 1,54 bilhão, que será pago em parcela única até o final de outubro. A medida representa um avanço técnico e jurídico na equalização de participações entre as empresas envolvidas no campo de Jubarte, um dos mais relevantes do litoral brasileiro.
Contexto do acordo e impacto financeiro na Petrobras
Do total acordado, R$ 1,47 bilhão já estava provisionado nas demonstrações contábeis do segundo trimestre de 2025, conforme a nota explicativa 17.4, que trata dos Acordos de Individualização da Produção (AIPs).
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Esse valor já previsto demonstra o alinhamento da estatal às exigências de transparência e previsibilidade contábil, reforçando a confiança dos investidores e do mercado. A Petrobras destacou que o acordo faz parte da continuidade de ajustes decorrentes da individualização da produção do pré-sal — um processo essencial para equilibrar receitas e gastos entre os diferentes parceiros.
Negociações seguem entre Petrobras e empresas parceiras do bloco Argonauta
Enquanto o acordo com a PPSA foi finalizado, a Petrobras informou que o processo de negociação com os parceiros do bloco Argonauta — Shell Brasil Petróleo Ltda., Enauta Petróleo e Gás Ltda. (Brava) e ONGC Campos Ltda. — ainda está em andamento.
Essas tratativas buscam ajustar a equalização de volumes e investimentos relacionados ao campo de Jubarte, garantindo a proporcionalidade entre as empresas envolvidas. Após a conclusão, o resultado das negociações será comunicado ao mercado, conforme prática da companhia em divulgar de forma transparente os avanços de seus contratos.
Participações definidas pela ANP consolidam novo equilíbrio na jazida compartilhada
Em julho de 2025, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou o Acordo de Individualização da Produção (AIP) da jazida de Jubarte, definindo as novas participações proporcionais das empresas. A divisão estabelecida foi a seguinte:
- Petrobras: 97,250%
- Shell: 0,430%
- Brava (Enauta): 0,198%
- ONGC: 0,232%
- União (representada pela PPSA): 1,890%
Essas proporções determinam a participação de cada empresa na produção e nos custos associados, refletindo uma nova etapa de governança técnica e regulatória para o campo.
A importância da equalização para a matriz de gestão do pré-sal
A assinatura do AEGV foi necessária após a aprovação do AIP, uma vez que a nova configuração das participações exige a reconciliação de receitas e despesas acumuladas desde o início do projeto.
O período abrangido pelo acordo vai de 6 de agosto de 1998, data de assinatura do Contrato de Concessão do bloco BC-60 (Jubarte), até 31 de julho de 2025, um dia antes da entrada em vigor do AIP.
Essa equalização envolve itens como investimentos realizados, custos operacionais, royalties e participações especiais, tudo conforme as normas da Resolução CNPE nº 8/2016 e da Resolução ANP nº 867/2022.
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