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Denominado de “almoxarifado submarino”, Petrobras acumula sem nenhum licenciamento ambiental na Bacia de Campos, toneladas de materiais de suas plataformas de petróleo
Petrobras e o Ministério da Energia, receberam um ofício do presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, senador Fabiano Contarato, exigindo explicações sobre os depósitos irregulares que a estatal vem “alimentando” a mais de vinte anos, na Bacia de Campos, Rio de Janeiro. A Baía de Guanabara também no RJ, vem enfrentando problema parecido e se torna “cemitério” de navios.
O requerimento tem como base a denúncia feita no início o deste mês pelo Estadão, que revelou detalhes de seis áreas que a própria Petrobras denominou de “almoxarifado submarino”, onde acumula milhares de toneladas de equipamentos e tubulações de suas plataformas de petróleo, sem nenhum licenciamento ambiental.
Atualmente, a Petrobras tem nos 460 quilômetros quadrados no fundo do mar, mais de 1,4 mil quilômetros de tubos de flexíveis, usados na extração de petróleo. Para se ter uma ideia da dimensão, é como se a capital de Florianópolis (SC) ou Porto Alegre (RS) fosse transformada em um depósito marinho.
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As áreas que a Petrobras batizou como “almoxarifado submarino” começaram a ser usadas em 1991 (Corvina). Na sequência vieram Pargo A e Pargo B em 1992, Garoupinha em 1998, Alsub em 1999 e Altemp em 2003.
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De acordo com a Petrobras, “a legislação criada à época dependia de uma série de regulamentações para exigência de tal procedimento”, em continuação a estatal afirma que, em dezembro de 2002 houve um acordo (TAC da Bacia de Campos) de “regularização definitiva do licenciamento ambiental das atividades marítimas de produção e respectivas unidades de apoio na Bacia de Campos” e que a operação do materiais submarinos “passou a ser resguardada pelo TAC da Bacia de Campos, no entendimento da Petrobras”.
Porém o Ibama afirma “Nota-se que o início de utilização da área Altemp se deu após a assinatura do TAC da Bacia de Campos sem que tenha havido à época qualquer comunicação da Petrobras a respeito”.
A Petrobras declarou ao Estadãoo que “não houve omissão” por parte da empresa. “No entendimento da companhia, a operação nessas áreas passou a ser resguardada pelo TAC da Bacia de Campos de 2002.”
