Decisão judicial reafirma que companhia deve administrar por total a fábrica de papel e celulose da cidade de Três Lagoas (MS)
A primeira Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em decisão do desembargador José Benedito Franco de Godoi, resolveu que a empresa Paper Excellence terá permissão para controlar, de forma integral, a fábrica da Eldorado Celulose, localizada no município de Três Lagoas em Mato Grosso do Sul.
Essa é uma decisão para a transferência imediata das ações detidas pela J&F, sósia da Paper Excellence. Assim, a Paper, que é uma das maiores produtoras de papel e celulose do planeta, será detentora de 100% do capital da fábrica da Eldorado, que é líder em fabricação de celulose no país. Atualmente as ações da Paper somam 49,41%.
O processo judicial que envolve a compra da fábrica Eldorado em Mato Grosso já se arrasta na justiça há quatro anos. Entre os anos de 2018 e 2021 a Câmara de Comércio Internacional (ICC) entendeu que havia boa-fé da Paper Excellence ao longo da negociação da compra e venda, então decidiu por unanimidade (3 votos a 0) o direito da companhia em assumir a gestão da produtora de celulose brasileira.
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A J&F questionou o resultado da arbitragem na Justiça, alegando que a sentença extrapolava os limites da convenção arbitral, que a empresa teria sido espionada pela própria sócia, com uma invasão cibernética, entre outros conflitos de interesse não revelado pelos árbitros. Em julho deste ano, a Juíza Renata Maciel, da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem, já havia considerado improcedente a ação anulatória iniciada pela J&F e manteve a decisão arbitral a favor da Paper Excellence.
O acordo inicial do negócio pela fábrica da Eldorado Celulose, firmado em setembro de 2017, foi no valor de R$ 15 bilhões. Porém não houve conclusão devido a desentendimentos entre os irmãos Wesley e Joesley Batista, da J&F, e o empresário asiático Jackson Widjaja, dono da Paper Excellence. Esse já é considerado o maior litígio do Brasil no momento.
Objetivo da Paper é expandir a Eldorado
Com mais esta vitória judicial, a Paper Excellence no Brasil deve iniciar seus planos de expansão da Eldorado Celulose (Vanguarda 2), com perspectiva otimista na criação de novos postos de trabalhos. A companhia prevê um investimento de cerca de R$ 10 bilhões, que promoverá milhares de empregos para a região.
A construção desta segunda linha de produção de celulose no Brasil estava travada desde o início da disputa societária pela Eldorado. A Paper Excellence atua na fabricação de celulose de fibra longa e curta, de pasta de alto rendimento e também de papel.
“Nosso foco, agora, é fazer uma boa integração do time operacional da Eldorado. Reconhecemos o ótimo trabalho que vem sendo realizado na empresa. Temos planos para os colaboradores da Eldorado. A certeza é de que, juntos, vamos escrever um futuro brilhante”.
Cláudio Cotrim – diretor-presidente da Paper Excellence no Brasil
Em julho, a Paper Excellence fechou acordo para adquirir todas as ações ordinárias da norte-americana Resolute Forest Products, líder global na indústria de produtos florestais. No ano passado, a companhia anunciou a compra da Domtar, maior comerciante de papel para imprimir e escrever dos Estados Unidos. Em 2019 havia incorporado três unidades produtivas da canadense Catalyst Paper, além de um centro de distribuição e uma nova sede.
J&F continuará batalhando na justiça alegando corrupção
A J&F enviou uma nota à Rádio CBN de Campo Grande (MT), informando que pretende recorrer da mais nova decisão da justiça. “A J&F Investimentos continuará defendendo seu direito de anular uma sentença arbitral manchada pela espionagem, que já resultou no indiciamento dos mais altos executivos da Paper Excellence e de seus comandados, além da falha do dever de revelação e de sinais de corrupção. Trata-se de um despacho de caráter precário e que a J&F está segura que será revisto”, diz a nota.