Oportunidades e desafios do descomissionamento de campos de petróleo e gás natural no Brasil

O descomissionamento de campos de petróleo e gás natural tem se tornado uma atividade cada vez mais importante no Brasil nos últimos anos.

A atividade é contratualmente obrigatória para as empresas responsáveis pela exploração, desenvolvimento e produção do óleo e gás natural, sendo parte do ciclo de vida dos campos. Apesar de mais de R$ 40 bilhões de investimentos estarem previstos até 2026, o país ainda precisa progredir na agenda do descomissionamento, em termos de práticas adotadas e regulação. A Petrobras será um ator fundamental neste processo.

O que é o descomissionamento de campos de petróleo e gás natural?

O descomissionamento de instalações de exploração de petróleo e gás é o processo pelo qual as plataformas, poços e outros equipamentos offshore (localizados no mar) ou onshore (em terra) são retirados de operação e suas estruturas são desmanteladas e removidas ou abandonadas de forma segura e ambientalmente responsável. Esse processo é executado pela operadora do campo após 20 a 30 anos, em média, da exploração do campo, quando as operações já atingem o fim de sua vida útil.

Regulação da atividade no Brasil

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é a principal reguladora da atividade no Brasil. Para conduzir a atividade de forma segura e com baixo impacto ambiental, a agência elaborou a Resolução ANP 817/2020, que estabelece o Regulamento Técnico de Descomissionamento de Instalações de Exploração e de Produção necessário à sua execução. A medida exige a submissão do Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) à ANP para antever as premissas estabelecidas para execução da atividade.

Investimentos no descomissionamento no Brasil

Atualmente, a ANP já registra 101 processos com PDI em andamento, sendo que 44 processos se referem a plataformas offshore, enquanto os outros 55 são do onshore. No total, 81 processos já foram aprovados, evidenciando a necessidade de investimentos significativos por parte das operadoras para a execução do descomissionamento nos próximos anos. Segundo a agência, de 2023 a 2026, haverá a movimentação de até R$ 45,49 bilhões dos investimentos brasileiros com o intuito de descomissionar 9.757 poços em todo o território nacional.

Desafios e possibilidades do descomissionamento no Brasil

Falta conhecimento dos principais aspectos envolvidos na operação de descomissionamento, tais como quando e por que é executado e quais são os principais órgãos reguladores responsáveis por essa atividade. A falta de informação pode representar um grande desafio para a remoção de instalações de exploração e produção de combustíveis fósseis no país, diante da crescente demanda nacional nos próximos anos.
É importante, portanto, que haja mais debates e esclarecimentos sobre o descomissionamento, para garantir que a atividade seja realizada de forma segura e sustentável. Além disso, é necessário definir mais claramente os papéis e responsabilidades dos envolvidos na atividade, normas técnicas no âmbito da remoção de equipamentos e instalações, gerenciamento de resíduos, restauração de áreas afetadas e monitoramento ambiental.

O diálogo social é fundamental, uma vez que a prática pode afetar comunidades locais e o meio ambiente. Também é essencial a capacitação do órgão regulatório para monitorar e fiscalizar o descomissionamento, o fortalecimento da cadeia de fornecedores e o investimento em P&D para ampliar a segurança operacional dessa atividade.

Entre as possibilidades do descomissionamento, está a promoção de práticas mais sustentáveis no país, não só por meio de uma gestão mais eficiente de resíduos, mas também ao impulsionar a implementação de iniciativas voltadas para a captura, uso e armazenamento de carbono (CCUS). Essa possibilidade é diretamente relacionada às ações ambientais capazes de acelerar a transição energética no Brasil.

O papel da Petrobras no descomissionamento no Brasil

A Petrobras é uma das maiores operadoras brasileiras do setor e deveria se posicionar de forma mais ativa frente ao tema do descomissionamento de campos de petróleo e gás natural. Há um movimento de formação de parcerias com outras empresas do setor de E&P para qualificar suas práticas no descomissionamento, mas não está claro qual o papel que a estatal vem desempenhando nessas relações. A companhia ainda não pode ser considerada uma referência nesse segmento e o atual cenário reforça a importância de um maior protagonismo da estatal em setores igualmente relevantes para a indústria de óleo e gás, além da exploração e produção.