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ONGs ingressam na Justiça Federal do Pará para barrar a perfuração da Petrobras na bacia da Foz do Amazonas, alegando riscos ambientais e questionando a licença concedida pelo Ibama
Nesta quarta-feira (22), um grupo de ONGs protocolou uma ação civil pública na Justiça Federal do Pará para suspender a perfuração de petróleo pela Petrobras na bacia da Foz do Amazonas. Segundo informações da CNN Brasil, a iniciativa contesta a licença do Ibama concedida dias antes e levanta sérias preocupações sobre os impactos ambientais e sociais da atividade, especialmente sobre comunidades indígenas, quilombolas e extrativistas da região.
Licença do Ibama sob questionamento: falhas técnicas e ausência de consulta
A ação representa um marco na luta pela proteção da Amazônia e dos povos tradicionais. Com 161 páginas, o documento é assinado por organizações como Observatório do Clima, Greenpeace, WWF e Arayara, além de entidades locais. O pedido inclui uma liminar para suspensão imediata das atividades e a anulação da licença ambiental emitida pelo Ibama.
A principal crítica das ONGs à licença do Ibama é a ausência de consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais, conforme determina a Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário. Sem ouvir os povos afetados, o processo de licenciamento perde legitimidade e legalidade.
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Além disso, as organizações apontam falhas técnicas na modelagem de risco ambiental. Segundo a ação, o estudo de impacto não considerou adequadamente as correntes marítimas superficiais e as colunas d’água da região, o que comprometeria a eficácia dos planos de contingência em caso de vazamento de petróleo.
ONGs ressaltam importância ecológica da bacia da Foz do Amazonas
A bacia da Foz do Amazonas é considerada uma das regiões mais biodiversas do planeta. Localizada na margem equatorial brasileira, ela abriga recifes de corais únicos, além de ser habitat de espécies ameaçadas como o peixe-boi-marinho e o boto-cor-de-rosa.
Estudos do Greenpeace e de universidades brasileiras indicam que a área é um verdadeiro berçário marinho, com relevância global para a conservação da vida oceânica.
Qualquer impacto ambiental nessa região pode ser irreversível. A perfuração de poços de petróleo representa um risco elevado de contaminação, especialmente em um ecossistema tão sensível e ainda pouco estudado.
Justiça Federal do Pará avalia pedido de suspensão feito pelas ONGs
A ação foi protocolada na 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Justiça Federal do Pará, que agora será responsável por avaliar o pedido de liminar. O juiz responsável poderá determinar a suspensão imediata das atividades da Petrobras na região até que o mérito da ação seja julgado.
A decisão da Justiça pode definir os rumos da exploração petrolífera na Amazônia. Caso a liminar seja concedida, a Petrobras terá que interromper suas operações no bloco FZA-M-59, localizado a cerca de 175 km da costa do Amapá.
Petrobras defende legalidade e segurança da operação
Em nota oficial, a Petrobras afirmou que a perfuração na bacia da Foz do Amazonas tem caráter exploratório e visa apenas avaliar o potencial de produção da área. A empresa destacou que segue todos os protocolos ambientais exigidos e que a licença do Ibama foi obtida após rigorosa análise técnica.
A presidente da estatal, Magda Chambriard, declarou em outros momentos que a Petrobras está comprometida com a sustentabilidade e com o desenvolvimento responsável da margem equatorial. No entanto, as ONGs argumentam que o histórico de acidentes ambientais no setor de petróleo exige cautela redobrada.
Mobilização internacional e contexto político
A controvérsia ocorre às vésperas da COP-30, que será realizada em Belém (PA), aumentando a visibilidade internacional do caso. Diversas entidades internacionais já manifestaram apoio às ONGs brasileiras, alertando para o risco de retrocessos nas políticas ambientais do país.
A pressão internacional pode influenciar a decisão judicial e a postura do governo federal. O Brasil tem compromissos assumidos no Acordo de Paris e na Agenda 2030 da ONU, que incluem a proteção de ecossistemas marinhos e o respeito aos direitos dos povos indígenas.
As comunidades extrativistas, indígenas e quilombolas da região denunciam a falta de diálogo e temem os impactos da atividade petrolífera em seus modos de vida. A pesca artesanal, principal fonte de renda de muitas famílias, pode ser diretamente afetada por eventuais vazamentos ou alterações no ecossistema marinho.
Sem consulta e sem garantias, essas populações ficam vulneráveis. A ação das ONGs busca garantir que seus direitos sejam respeitados e que o desenvolvimento econômico não ocorra às custas da destruição ambiental e da violação de direitos humanos.
ONGs e a luta por transparência e responsabilidade
As ONGs envolvidas na ação têm histórico de atuação em defesa do meio ambiente e dos direitos humanos. O Observatório do Clima, por exemplo, reúne mais de 70 entidades e atua na formulação de políticas públicas sustentáveis. Já o Greenpeace tem presença global e é conhecido por suas campanhas de mobilização e denúncia.
A judicialização do caso é uma tentativa de garantir transparência e responsabilidade. As organizações argumentam que o licenciamento ambiental precisa ser mais rigoroso e participativo, especialmente em áreas sensíveis como a Amazônia.
Caminhos possíveis para o futuro da bacia da Foz do Amazonas
A ação movida pelas ONGs na Justiça Federal do Pará contra a Petrobras e a licença do Ibama marca um momento decisivo para o futuro da bacia da Foz do Amazonas. Em um contexto de emergência climática e crescente pressão internacional por responsabilidade ambiental, o Brasil precisa equilibrar desenvolvimento econômico com preservação ambiental e justiça social.
A decisão da Justiça poderá estabelecer um precedente importante para o licenciamento ambiental no país. Mais do que uma disputa jurídica, trata-se de uma escolha sobre o modelo de desenvolvimento que o Brasil deseja seguir.
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