Odebrecht é processada pelo Panamá por não pagar parte da multa de 220 milhões de dólares sobre acordo de corrupção e subornos

Panamá proibiu a Odebrecht de participar de novas licitações de obras públicas no país até que a construtora brasileira devolva o dinheiro desviado.

O Procurador Geral do Panamá Eduardo Ulloa anunciou na última terça-feira que processará a Odebrecht por não pagar uma parte da multa de 220 milhões de dólares que foi estabelecida em um acordo assinado como parte da investigação sobre subornos pagos pela empresa em troca de contratos públicos. Odebrecht perde na justiça o controle pela Atvos, umas das maiores produtoras de etanol do Brasil

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Em julho de 2017, a Procuradoria Geral do Panamá e a Odebrecht assinaram um acordo pelo qual a empresa se comprometia a pagar uma multa de 220 milhões de dólares dentro de 12 anos, que foi validada por um tribunal panamenho.

Em uma “análise inicial” feita pelo Ministério Público (MP-Procuradoria), foi “concluído que a empresa Odebrecht não cumpriu o acordo e não pagou sua parte nos anos de 2019 e 2020”, disse o chefe da instituição judicial.

“Por esta razão, os promotores anticorrupção já estão solicitando a audiência correspondente para exigir que a empresa cumpra o acordo no tribunal”, acrescentou ele.

Ulloa também disse que nas próximas semanas a audiência fiscal do caso da construtora será entregue aos tribunais, algo que estava previsto para dezembro passado, mas não foi possível porque a pandemia atrasou a preparação dos arquivos, explicou ele.

Fontes da Odebrecht explicaram à Efe que o Estado panamenho deve a esta empresa 108 milhões de dólares pelo pagamento das obras que está realizando atualmente, enquanto a parte da multa reclamada pelo procurador geral é de 18 milhões de dólares.

As mesmas fontes garantiram que recentemente estabeleceram contatos formais com o Ministério da Economia e Finanças do Panamá para que esses 18 milhões de dólares fossem descontados dos 108 milhões de dólares devidos à Odebrecht.

Sobre o caso de corrupção e suborno da Odebrecht no Panamá

A investigação do caso Odebrecht no Panamá foi concluída em outubro de 2020 com uma centena de réus, mas nenhum condenado até o momento.

Entre os acusados do crime de lavagem de dinheiro no caso Odebrecht estão os ex-presidentes Ricardo Martinelli (2009-2014), acusado de cobrar subornos da empresa, e o ex-presidente Juan Carlos Varela (2014-2019), acusado de receber financiamento ilegal da construtora para suas campanhas eleitorais.

O capítulo do Panamá da Transparência Internacional (TI) indicou em um documento que parentes dos ex-presidentes, vários ex-ministros de estado e ex-funcionários dos governos de Varela, Martinelli e Martín Torrijos (2004-2009) também são acusados.

Ele também advertiu que o julgamento poderia durar anos, dado o número de acusados e seus advogados, cerca de 180 pessoas, o que tornará o processo de notificação e a realização da audiência preliminar complexo, exigindo a presença de todos os envolvidos. (I)

Veja abaixo os valores pagos em propina pela Odebrecht na América Latina