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O marco legal da GD, criado a partir da lei 14300, prevê que os cidadãos que investirem em energia solar até o dia 07 de janeiro de 2023, terão direito a isenção de tributação de ICMS sobre tudo o que for produzido até o ano de 2045. A decisão federal em aprovar o projeto fez com que as demandas por painéis fotovoltaicos aumentassem no Brasil, visto que os consumidores não querem retardar o investimento para serem obrigados a pagar tributos.
O Marco Legal da GD acabou de completar os seus seis meses de existência após a aprovação de Jair Bolsonaro da lei 14300, que prevê que os pequenos, médios e grandes geradores de energia solar por intermédio de painéis fotovoltaicos pagarão tributos de ICMS para os estados residentes. O valor dos tributos poderá variar de acordo com a região e a quantidade que for produzida.
A nova lei permite que os cidadãos que instalarem até o dia 07 de janeiro de 2023, terão direito a isenção do pagamento dos débitos de ICMS até o ano de 2045, como forma de incentivo. No entanto, depois disso, haverá a cobrança de impostos como foi determinado pelo governo federal, o que fez com que a busca do setor aumentasse e o material base, polisilício, tivesse um dos seus maiores valores dos últimos 11 anos.
Acesse a lei 14300 completa sobre o macro legal e geração de energia publicada no Diário Oficial.
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Empresas de energia solar relatam que aprovação da lei fez com que houvesse aumento de vendas com expectativa dos consumidores em não pagar tributos
Empresas que vendem e instalam painéis solares e microinversores, como a NeoSolar, afirmaram que as vendas aumentaram após a aprovação do marco legal, visto que os consumidores possuem a expectativa de não pagar nenhum tributo até 2045.
De acordo com o sócio-fundador da empresa, Raphael Pintão, os clientes que geralmente estão realizando aquisição de painéis fotovoltaicos são aqueles ligados a causas ambientais e sociais, que almejam a redução de dióxido de carbono no meio ambiente e diminuição da conta de luz.
A NeoSolar afirma que os brasileiros, até mesmo os “minimamente informados”, têm acesso a informações sobre todas as vantagens que a energia solar garante. E, tendo isso em vista, é estimado que as suas demandas aumentem expressivamente até o mês de janeiro do ano que vem, prazo tido para começo de tributações de estados.
Um dos aspectos, além da isenção tributária no ano de 2022, que faz com que os consumidores decidam investir em energia solar, é em relação ao aumento exponencial dos preços de combustíveis fósseis, que fazem com que a energia tradicional receba instabilidades a cada ano. Para se ter uma ideia, somente neste ano, a Aneel aprovou um projeto que prevê o aumento de até 65% sobre os preços adotados nas bandeiras tarifárias, principalmente nos níveis mais elevados. O carvão, em 2022, apresentou altas de 103% e o petróleo dobrou de preços.
Imóveis com energia solar são mais valorizados após marco legal e lei 14300
Além disso, Raphael Pintão argumenta que os imóveis que forem vendidos com energia solar passam por grande valorização, porque o cliente que está realizando a aquisição acredita que estará ganhando mais economia, visto que a redução de custos pode superar 95% da conta de energia elétrica. Comprar residências com painéis fotovoltaicos é uma alternativa cada vez mais atrativa.
O sistema de energia solar se paga, geralmente, no prazo de três anos. No entanto, em caso de financiamento ou valor maior de investimento, pode demorar até 7 anos, com produção de, no mínimo, 80% sobre o que foi contratado junto a garantia de durabilidade dos painéis de até 25 anos. Algumas empresas, entretanto, chegam a fornecer uma porcentagem de produção mínima por mais de 30 anos.
Sobre a NeoSolar
A NeoSolar é uma empresa que atua com a distribuição de produtos voltados para a produção de energia elétrica que surgiu no ano de 2010. A marca ficou conhecida no mercado por ser uma das fundadoras da Associação Brasileira de Energia Solar (ABSOLAR).
