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Até mesmo instituições de água, esgoto e loterias entrarão no programa de privatização do governo em 2019, além de outros diversos setores
O novo governo brasileiro está embarcando em um programa para vender participações e outorgar concessões em mais de 100 entidades estatais, como parte de seu esforço para pagar a dívida pública do Brasil e reduzir o papel do governo na economia. O programa de privatização é administrado pela Secretaria Especial de Desestatização e Desinvestimento, uma agência do governo recém-criada dentro do Ministério da Economia do Brasil.
O governo federal está planejando conceder concessões ou vender suas participações em empresas com atividades nos seguintes setores da indústria:
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- Aeroportos – Concessões serão concedidas para administrar e operar um total de 12 aeroportos, divididos em 3 blocos geográficos (Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste do Brasil); Além disso, o governo federal pretende vender sua participação acionária minoritária nas entidades que são as concessionárias nos 4 maiores aeroportos do Brasil – Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte.
- Energia – Venda da participação do governo na Eletrobras, que é responsável por 31% da capacidade de geração de energia do Brasil e por 49% da capacidade de transmissão do Brasil.
- Petróleo e Gás – Concessão à estrangeiras para exploração de todas às Bacias petrolíferas offshore.
- Portos – Concessões para a operação de determinados terminais em diversos portos do Brasil.
Além disso, o governo brasileiro também pretende conceder concessões ou vender participação acionária em outros setores, incluindo transporte (rodovias e ferrovias), mineração, Casa da Moeda (equivalente à Casa da Moeda dos EUA e o Departamento de Gravura e Impressão), água e esgoto. , instituições financeiras e loterias, entre outros setores da indústria.
Alguns RFPs (Editais) já foram publicados pelos diferentes órgãos responsáveis por cada concessão ou leilão público. Cada agência está encarregada de formular o mecanismo pelo qual selecionará o licitante vencedor.
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