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O impacto das decisões do CNPE – Conselho Nacional de Política Energética no setor energético.

Escrito por Paulo S. Nogueira
Publicado em 20/12/2023 às 10:22
Conselho Nacional de Política Energética, Adnoc, Âmbar Energia, Associação Brasileira de Carvão Mineral (ABCM), Atlas Agro, Braskem, Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), Enel, Equinor, Itaipu Binacional, Luis Zancan, Ministério de Minas e Energia (MME), Petrobras, Repsol Sinopec, Venezuela
Reunião Ordinária – CNPE (19/12/2023) – Foto: Tauan Alencar/MME – Todos os direitos: EPBR

Inicie o Dia com foco em desenvolvimento de produção e conteúdo local, incluindo especificações E30 e preferência por fornecedores brasileiros.

O CNPE decidiu pela suspensão da importação de biodiesel e pelo aumento da mistura obrigatória de biodiesel no diesel fóssil. A medida visa fortalecer o mercado interno de biocombustíveis e garantir a sustentabilidade do setor energético nacional.

O Conselho Nacional de Política Energética é responsável por promover o planejamento e a implementação de políticas energéticas no país. Suas decisões impactam diretamente a indústria de energia, influenciando desde a produção de petróleo até a exploração de fontes renováveis. O CNPE é uma peça fundamental no desenvolvimento sustentável do setor energético brasileiro.

Fortalecimento de parcerias e demandas do CNPE

– Os percentuais de conteúdo local passam de 18% para 30%, na fase de exploração, e de 25% para 30%, na etapa de desenvolvimento da produção.

  • Escoamento e Unidades Estacionárias de Produção (UEP) permanecem com percentuais mínimos 40% e 25%, respectivamente.
  • Para os blocos terrestres, os percentuais mínimos de CL permanecem 50% na fase de exploração e 50% na etapa de desenvolvimento da produção.

Evolução da regulação com foco no fortalecimento do mercado

O CNPE solicitou ainda à ANP que regulamente as cláusulas contratuais de preferência à contratação de fornecedores brasileiros.

– O objetivo é dar previsibilidade para os fornecedores de bens e serviços nacionais. E que a agência divulgue de forma clara, transparente e acessível os cronogramas e especificações detalhadas dos bens e serviços a serem contratados pelas petroleiras.

Expansão do mercado e novas oportunidades

Mais blocos para leilão. Na mesma reunião, o CNPE deu aval para a inclusão de 11 blocos exploratórios de óleo e gás na oferta permanente da ANP.

– O conselho aprovou um bônus de assinatura total de R$ 400,6 milhões e uma alíquota mínima de partilha média de 10,92%

  • Os blocos são: Itaimbezinho, Ametista, Ágata, Mogno, Jaspe, Amazonita, Safira Leste, Safira Oeste, Citrino, Larimar e Ônix.
  • As áreas têm um potencial entre 1,73 bilhão e 3,69 bilhões de barris de óleo in place, segundo estimativas preliminares da ANP.

Mudanças nas políticas energéticas e impactos econômicos

Menos importação. suspendeu a importaçãoem novembro pela ANP.

– Agora, a importação terá que esperar as conclusões de um grupo de trabalho, que irá definir se essa ‘é ou não a melhor estratégia nacional’, segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Metas de sustentabilidade e incentivo à produção nacional

Mais biodiesel. O CNPE também determinou o aumento da mistura obrigatória de biodiesel no diesel para 14%, em março de 2024, e para 15%, em 2025.

– A decisão foi antecipada pelo político epbr, serviço premium da agência epbrteste grátis por 7 dias)

– As duas medidas foram uma vitória do agronegócio e dos produtores do biocombustível.

Produção de biocombustíveis e impactos ambientais

E30. Também foi aprovada a criação do Grupo de Trabalho para estudar a viabilidade técnica da elevação do percentual de etanol na gasolina de 27,5% para 30% (E30). Governo acredita que a medida pode gerar redução da dependência externa em 1,4 bilhão de litros e redução de R$ 3,7 bilhões em custo com importação.

— O MME estima redução anual da emissão de 2,04 milhões de toneladas de CO2 equivalente e a emissão de mais de 1,47 milhões de créditos de descarbonização (CBIOs)

 

Fonte: EPBR

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Paulo S. Nogueira

Criador e divulgador de conteúdo na área do petróleo, gás, offshore, renováveis, mineração, economia tecnologia, construção e outros setores da energia.

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