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O Ministério do Desenvolvimento Social publicou uma portaria no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 9, reduzindo o limite de desconto mensal do Auxílio Brasil contratado por empréstimo consignado de 40% para 5%. De acordo com a Lei 10.820, alterada pelo Congresso no ano passado, essa redução foi estabelecida.
A Portaria estabeleceu que os contratos de empréstimo em questão passam a ser realizados em no máximo seis parcelas com uma taxa de juros não superior a 2,5%. Esta medida substitui a normativa anterior, que assegurava o pagamento até 24 parcelas e permitia a taxa de juros máxima de 3,5%, sendo 3,45% a taxa usualmente estipulada.
O Supremo Tribunal Federal (STF) questionou o empréstimo do Auxílio Brasil autorizado pelo governo de Jair Bolsonaro, no entanto o Ministro Nunes Marques não concedeu a liminar e o programa manteve-se em vigor. A presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, suspendeu a concessão de novos empréstimos consignados a beneficiários do Auxílio Brasil em 12 de janeiro. As famílias que já contraíram o consignado do Auxílio Brasil não serão afetadas por essa mudança.
Empréstimo Consignado do Bolsa Família com novas regras após Auxílio Brasil
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou a suspensão temporária de nove linhas de financiamento destinadas ao setor agropecuário
O BNDES suspendeu nove linhas de financiamento para projetos agrícolas na segunda-feira, 6. No entanto, duas semanas antes, Lula anunciou que a instituição voltaria a emprestar dinheiro para projetos de engenharia nos países Cuba e Venezuela, que já não honraram outras dívidas do mesmo tipo.
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Segundo os dados divulgados pelo BNDES, Cuba e Venezuela estão entre os países mais endividados. As obras financiadas por esses empréstimos destinaram recursos às empresas envolvidas em escândalos de corrupção, como a Odebrecht, a Camargo Corrêa e a OAS. Estes casos de desvio de recursos levaram a um severo impacto na economia desses países.
De acordo com o jornal Valor Econômico, o Programa Crédito Agropecuário Empresarial de Custeio, as Linhas de Investimento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, a Linha de financiamento do Pronaf Investimento destinada à aquisição isolada de matrizes, reprodutores, animais de serviço, sêmen, óvulos e embriões e a Linha de financiamento do Pronaf Investimento destinada à aquisição de tratores e implementos associados, colheitadeiras e suas plataformas de corte, assim como máquinas agrícolas para pulverização e adubação, são alguns dos programas disponíveis.
Além disso, existem outros programas como a Linha de Investimento do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural; o Programa para a Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária (Programa ABC+) exclusivamente no tocante às Linhas ABC+ Recuperação, ABC+ Orgânico, ABC+ Plantio Direto, ABC+ Integração, ABC+ Florestas, ABC+ Manejo de Resíduos, ABC+ Dendê, ABC+ Bioinsumos e ABC+ Manejo dos Solos; o Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA); o Programa de Financiamento à Agricultura Irrigada e ao Cultivo Protegido; e o Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias.
