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Mudanças no vale-refeição podem reduzir custos para trabalhadores, lojistas e restaurantes; governo Lula discute novas regras.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta segunda-feira (1º) com ministros no Palácio do Planalto para tratar das novas regras que vão regulamentar o uso do vale-refeição e do vale-alimentação no Brasil. O encontro contou com a presença de Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Luiz Marinho (Trabalho) e teve como foco as alterações no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
A reformulação do benefício vem sendo debatida há mais de dois anos, mas ganhou força no início de 2024, quando o governo buscava medidas para conter o aumento dos preços dos alimentos.
Apesar de a inflação estar mais controlada atualmente, a proposta foi levada ao presidente com a intenção de concluir a regulamentação ainda este ano.
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Mais de 60% dos trabalhadores complementam o vale com o salário
Um dos principais problemas apontados é que o valor do benefício tem se mostrado insuficiente para cobrir as despesas alimentares básicas.
De acordo com levantamentos recentes, mais de 60% dos trabalhadores precisam usar parte do próprio salário para complementar o vale-alimentação.
O cenário pressiona famílias e reforça a necessidade de ajustes nas regras para reduzir custos no sistema.
Teto para taxas cobradas pelas operadoras
Entre as medidas em estudo está a criação de um teto para as taxas cobradas pelas empresas que operam os cartões de vale-refeição e alimentação.
Hoje, esses percentuais podem ultrapassar 5%, o que faz com que muitos estabelecimentos optem por não aceitar o benefício.
A proposta do governo é limitar essa cobrança em torno de 3,5%, valor considerado mais justo para restaurantes e supermercados.
A expectativa é de que a redução do custo incentive mais estabelecimentos a aceitar os cartões, ampliando a rede disponível para trabalhadores e garantindo maior acesso à alimentação de qualidade.
Redução no prazo de pagamento aos estabelecimentos
Outro ponto que vem sendo discutido é o prazo de repasse dos valores pagos pelos trabalhadores.
Atualmente, donos de restaurantes e supermercados relatam esperar até 60 dias para receber os créditos das compras feitas com vale-refeição ou alimentação.
O governo avalia encurtar esse prazo, o que pode melhorar o fluxo de caixa e dar mais segurança financeira para os comerciantes.
Essa mudança é vista como fundamental para equilibrar as relações entre operadoras e lojistas, reduzindo prejuízos e incentivando a adesão ao programa.
Portabilidade gratuita do benefício
A proposta também prevê a criação da chamada portabilidade, mecanismo que permitirá ao trabalhador trocar de operadora do cartão de forma gratuita.
Essa medida já havia sido aprovada pelo Congresso em 2022, mas a regulamentação não avançou por falta de consenso entre empresas e governo.
Com a implementação, espera-se que a concorrência no setor aumente, possibilitando melhores condições de taxas e serviços.
Além disso, a portabilidade pode facilitar a entrada de novas empresas no mercado, que hoje enfrentam barreiras para competir com operadoras já estabelecidas.
Fim de práticas que encareciam a alimentação
Até recentemente, era comum que empresas contratantes de vale-alimentação fechassem acordos com operadoras que ofereciam descontos.
Por exemplo, uma companhia comprava R$ 100 mil em benefícios, mas pagava apenas R$ 90 mil.
Essa diferença, porém, acabava sendo compensada pelas operadoras por meio da cobrança de taxas mais altas dos restaurantes e supermercados.
Na prática, o custo extra era repassado para os trabalhadores, que pagavam mais caro por suas refeições.
Em outubro do ano passado, o Ministério do Trabalho publicou uma portaria proibindo esse tipo de prática, considerada prejudicial ao consumidor final. Mesmo assim, redes varejistas seguem reclamando das altas taxas aplicadas nos pagamentos com vale.
Próximos passos do governo
Com a regulamentação das novas regras, o governo Lula espera reduzir os custos do sistema, ampliar a aceitação dos cartões e baratear os alimentos para os trabalhadores.
O tema ainda deve passar por novas rodadas de discussão, mas a meta do Palácio do Planalto é finalizar a proposta e colocá-la em prática ainda em 2024.
As mudanças no PAT são vistas como essenciais para modernizar o modelo de vale-refeição e alimentação, tornando-o mais justo para empregadores, lojistas e, principalmente, para os trabalhadores que dependem do benefício no dia a dia.
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