O Governo dá prazo de cinco dias para o Procon avisar sobre reajustes abusivos nos preços dos combustíveis

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, acaba de lançar uma bomba no setor de combustíveis. Ele declarou que a Senacon concedeu cinco dias para que o Procon de cada estado verifique se há práticas abusivas relacionadas aos preços dos combustíveis. 

Flávio Dino afirmou que “nós temos fronteiras que essas oscilações são razoáveis ou abusivas”. Contudo, ele também comparou a cartelização com discrepância nos preços dos combustíveis. O ministro também mencionou entidades estaduais, municipais e da sociedade civil para falar sobre o Procon.

O governo anunciou na última terça-feira (28) um novo escalonamento de tributos para gasolina e etanol, o início da vigência foi ontem, quarta-feira (1º). A alíquota de PIS/Cofins será elevada para R $0,47 por litro da gasolina e R $0,02 por litro do etanol – menor que as cobranças adotadas antes da desoneração, mas ainda assim um peso extra para o consumidor.

A decisão busca alinhar três princípios de sustentabilidade promovidos pelo governo Lula: ambiental (onerando mais o combustível fóssil), social (tentando reduzir o impacto dos preços sobre os consumidores) e econômico (preservando a arrecadação). O acréscimo nos tributos federais foi justificado pela diferença de tratamento entre o carro particular e o transporte coletivo, que usa diesel ainda desonerado até o final do ano.

Para compensar a redução na arrecadação, Fernando Haddad anunciou há um mês que também seriam taxadas as exportações de petróleo em 9,2%. As novas alíquotas vão valer por quatro meses. Em julho, caso não haja modificações no Congresso, serão retomadas as cobranças integrais previstas anteriormente.

A reoneração dos combustíveis é uma medida polêmica para quem defende menos impostos no país. Por isso, segundo especialistas financeiros, talvez seja necessário mudar a política de preços dos combustíveis da Petrobras (PPI) para minimizar o impacto nos bolso dos brasileiros – um tema defendido por Lula durante a campanha eleitoral. 

Petrobras estuda adotar preço nacional, com apenas 15% de referência internacional

A Petrobras anunciou um lucro recorde de R $188 bilhões em 2022. Em teleconferência com analistas do mercado financeiro, o presidente Jean Paul Prates criticou a atual política de preços dos combustíveis da petrolífera, pois ela estava operando com uma capacidade de refino muito baixa, que poderia ser decorrente da interferência do governo. 

Também, foi divulgado pelo GLOBO que a nova administração da Petrobras estuda acabar com a Paridade de Preços de Importação (PPI), adotada pela empresa desde 2016. Por conta disso, apenas 15% do cálculo seriam atrelados às cotações de petróleo e dólar, enquanto 85% da fórmula teriam como base os custos de produção nacional de petróleo. A proposta discutida sofreu pequenas variações no caso do diesel e da gasolina já que o volume de importações é diferente.

Prates declarou que não é a Petrobras quem tomará as decisões de preços dos combustíveis no Brasil e que haverá um diálogo aberto com investidores para que as decisões sejam tomadas por meio do Conselho e da diretoria executiva. Ele enfatizou que a empresa não venderá seus ativos por decisões governamentais.