O futuro das estatais e do setor portuário brasileiro com o novo Ministério dos Portos e Aeroportos criado por Lula

Pasta foi recriada após ter sido incorporada ao Ministério do Desenvolvimento Regional no governo de Jair Bolsonaro

O presidente eleito Lula (PT) já anunciou 37 ministérios para seu governo em 2023 (14 a mais que o atual governo de Jair Bolsonaro). Boa parte dessas novas pastas surge a partir de desmembramentos, como o Ministério dos Portos e Aeroportos, cujos setores faziam parte da Infraestrutura. A estratégia do petista é dar relevância ao setor aero e portuário, ainda que sejam muitas as críticas por inchar o gabinete.

Lula garante que a criação de novos ministérios não vai gerar aumento de gastos. Além disso, a criação de novas pastas, a exemplo do Ministério dos Portos e Aeroportos para cuidar de um setor vital e estratégico para o Brasil, irá melhorar as políticas públicas, dar mais eficiência no uso dos recursos, além de fortalecer a representatividade de pautas, segundo o presidente eleito. O MPA será comandado por Márcio França, ex-governador de São Paulo.

A primeira ação já anunciada será o cancelamento da tentativa de privatização do Porto de Santos (SP). Repassar esse que é o maior terminal portuário do Brasil à iniciativa privada era um triunfo a ser alcançado pelo governo de Bolsonaro. Por outro lado, o novo chefe do Ministério dos Portos e Aeroportos não descarta a possibilidade de concessões de áreas dentro do porto e garante que o novo governo não tem problemas com o envolvimento da iniciativa privada com as atividades portuárias, sendo que o Estado deve ser capaz de regular adequadamente o setor.

Em sua primeira entrevista após ser anunciado para comandar o Ministério dos Portos e Aeroportos, Márcio França disse que transferir um porto para o setor privado, é necessário um grau de vantagens, com novos investimentos. Isso mostra que o novo governo está tranquilo com a decisão de cancelar o leilão do Porto de Santos. O terminal movimentou em 2022 mais de 138 milhões de toneladas (11,7% a mais que em relação ao período de janeiro a outubro do ano passado).

Infraero fortalecida com Ministério dos Portos e Aeroportos

A promessa do governo Lula é de fortalecimento da atuação da Infraero no setor de aeroportos. As concessões do aeroporto Santos Dumont e Galeão, que estão programas para 2023, serão revistas e podem não acontecer.

O atual governo pretendia que Santos Dumont fosse ser concedido em 2023 junto com Galeão, sendo este ainda com processo de relicitação, após problemas formação do contrato. A concessionária RioGaleão quer o ressarcimento por investimentos não remunerados. Outros dois aeroportos enfrentam as mesmas questões: São Gonçalo do Amarante, em Natal, e Viracopos, em Campinas (SP).

Expectativas na indústria naval

Entre os anos de 2007 a 2016, mais de 600 embarcações foram concluídas em estaleiros pelo Brasil. O número de empregos na indústria naval passou dos 82 mil diretos e 400 mil indiretos, segundo dados do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval). Esse foi o melhor período do setor, devido à política de conteúdo local e a demanda da época.

Durante os governos Temer e Bolsonaro as encomendas foram direcionadas para os estaleiros da Ásia. Para 2023, o que se espera é que isso seja revertido para que a geração de empregos no setor volte a ser forte aqui no país.

Representantes da construção naval tiveram uma reunião com o grupo de infraestrutura do gabinete de transição do governo Lula da Silva (PT). Os estaleiros defendem um novo programa de renovação da frota de apoio marítimo na Petrobras, nos moldes do antigo Programa de Renovação da Frota de Apoio Marítimo da Petrobras (Prorefam).

Segundo os representantes, essa política não dependeria de orçamento, sendo possível retomá-la com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM).

O futuro da Petrobras e de outras estatais

Pelo menos seis estatais terão suas intenções de privatizações canceladas. São elas: Petrobras, Correios, EBC, Nuclep, PPSA e Conab. O gabinete de transição irá orientar os ministérios a revogar atos relativos a processos de desestatização em etapas preparatórias e ainda não concluídas.

Lula já tinha deixado claro que é contra a privatização da Petrobras. No plano de governo apresentado na campanha, Lula registra que a estatal terá seu plano estratégico e de investimentos orientados para a segurança energética, a autossuficiência nacional em petróleo e derivados, a garantia do abastecimento de combustíveis no país.

“(A Petrobras) voltará a ser uma empresa integrada de energia, investindo em exploração, produção, refino e distribuição, mas também atuando nos segmentos que se conectam à transição ecológica e energética, como gás, fertilizantes, biocombustíveis e energias renováveis. É preciso preservar o regime de partilha, e o fundo social do pré-sal deve estar, novamente, a serviço do futuro”.