O consumidor poderá pagar o dobro em compras na Shein, Shopee e outros sites de importados com os impactos da taxação

Os impactos do ICSM, além da taxação nas compras online de produtos importados em alguns casos, fazem com que os encargos sejam até maiores do que o valor da mercadoria

Com o aumento da taxação sobre produtos importados comprados em plataformas de comércio eletrônico, como Shein e Shopee, os valores finais de compra podem dobrar. O imposto aduaneiro é de 60%, mas também incide sobre o frete e o seguro da transação. Em alguns estados, como Minas Gerais, a tributação total chega a 113% do valor do produto.

Concorrência desleal e medidas do governo federal

O governo federal decidiu fechar o cerco às práticas de driblar a tributação de importados, argumentando que plataformas internacionais de e-commerce, como Shein, Shopee e AliExpress, praticam concorrência desleal com as varejistas nacionais. Isso ocorre porque as empresas brasileiras pagam impostos e geram empregos no país.

Entendendo a cobrança de imposto e as isenções

As transações entre pessoas físicas no valor de até US$ 50 são livres de tributação. Para transações entre US$ 50 e R$ 3 mil, é aplicado o Regime de Tributação Simplificada (RTS), que inclui 60% de taxa aduaneira e ICMS do estado do destinatário. Compras acima de R$ 3 mil estão sujeitas a IPI, Imposto de Importação, PIS, Cofins e ICMS.

Como é calculada a taxa aduaneira e o ICMS

A taxa aduaneira de 60% incide sobre o valor do produto, frete e seguro. Depois, é aplicada a alíquota do ICMS nos estados onde é cobrado. No entanto, o ICMS é cobrado “por dentro”, ou seja, embutido no valor tributado. Isso faz com que, em alguns casos, os encargos sejam até maiores do que o valor da mercadoria.

Processo de pagamento e fiscalização nas importações

As remessas enviadas ao Brasil passam por centros internacionais dos Correios, localizados em São Paulo, Rio e Paraná. Nestes locais, os produtos passam pelo processo aduaneiro de importação e fiscalização da Receita Federal e órgãos como Anvisa, Anatel e Polícia Federal. O pagamento das obrigações tributárias, como imposto de importação e ICMS, é definido pela Receita Federal.

Com a nova matriz energética e o aumento da taxação, é fundamental que os consumidores estejam cientes dos encargos e das possíveis variações nos valores finais das compras em plataformas internacionais, como Shein e Shopee. O conhecimento sobre a tributação e as regras de importação pode auxiliar na tomada de decisões e na escolha de produtos e fornecedores.