Segurança jurídica e estabilidade regulatória desempenham um papel essencial na atração de investimentos e no êxito do setor de descomissionamento, afirmam José Mauro Coelho, Guilherme Mercês e Mauro Destri.

EPBR Opinião – A trajetória da produção de petróleo offshore no Brasil teve início há mais de 50 anos, por volta de 1968. Naquela época, aconteceu a primeira descoberta no mar, mais especificamente no campo de Guaricema, localizado nas águas do litoral de Sergipe. Após cinco anos, em 1973, foi instalada a primeira plataforma fixa (P-1) de produção no mar brasileiro, marcando um marco histórico para a indústria nacional do petróleo.

A partir desse ponto inicial, ao longo das últimas décadas, foram realizadas inúmeras descobertas tanto nas águas rasas de Sergipe quanto em outras áreas do litoral brasileiro. O avanço tecnológico permitiu que explorássemos profundidades cada vez maiores e, eventualmente, alcançássemos o pré-sal, tornando-nos hoje uma referência mundial na indústria de petróleo offshore.

O cenário das plataformas de petróleo no Brasil

O Brasil é detentor de uma significativa quantidade de plataformas marítimas destinadas à produção de petróleo e gás. Ao longo do litoral do país, há mais de 170 instalações marítimas. Dentre essas, 55 unidades, tanto fixas quanto semissubmersíveis, estão em operação há mais de 25 anos. Essas plataformas estão localizadas nas bacias de Sergipe (P-23), Campos (P-16), Ceará (P-9) e Potiguar (P-7). Vale ressaltar que algumas dessas instalações encontram-se atualmente inativas.

Considerando-se que, em média, as plataformas marítimas têm uma vida útil que varia entre 20 e 30 anos, o Brasil apresenta um grande potencial no que diz respeito às atividades de descomissionamento de instalações de petróleo offshore.

A Resolução ANP nº 817, de 24 de abril de 2020, define o descomissionamento como o conjunto de ações relacionadas à interrupção definitiva da operação das instalações, ao abandono permanente e selagem de poços, à remoção das estruturas, à administração adequada de materiais, resíduos e rejeitos, e à recuperação ambiental da área.

Essas atividades envolvem uma série de processos complexos e minuciosos, que visam garantir a segurança, a sustentabilidade e a preservação do meio ambiente. O descomissionamento inclui desde a avaliação dos riscos envolvidos até o tratamento de materiais contaminados, passando pela gestão adequada dos resíduos gerados.

O Brasil possui uma vasta extensão de costa, repleta de plataformas petrolíferas que, ao final de sua vida útil, precisam ser desativadas e removidas. Esse cenário coloca o país em uma posição estratégica para se tornar referência nessa atividade, gerando benefícios econômicos e abrindo espaço para o desenvolvimento de tecnologias e serviços especializados.

O descomissionamento de instalações offshore abre um leque de oportunidades, tanto para empresas nacionais quanto internacionais, que possam oferecer soluções inovadoras e sustentáveis. Além disso, a recuperação ambiental das áreas de exploração e produção de petróleo é fundamental para a preservação dos ecossistemas marinhos e para o cumprimento de acordos internacionais relacionados à proteção do meio ambiente.

Dessa forma, é fundamental que o Brasil invista em pesquisa, capacitação e infraestrutura para se posicionar como protagonista no descomissionamento de plataformas marítimas, aproveitando todo o potencial que essa atividade oferece para o país.

O descomissionamento offshore representa um desafio significativo para a indústria de petróleo e gás natural. Com o envelhecimento das unidades de produção, essa questão tem se tornado cada vez mais importante para os envolvidos no setor, como operadores, órgãos reguladores e governos locais.

Atualmente, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) já aprovou 82 Programas de Descomissionamento de Instalações (PDI), sendo que 34 deles são relacionados a projetos offshore.

No mundo todo, espera-se que as atividades de descomissionamento atraiam grandes investimentos nos próximos anos. Essa tendência também se aplica ao Brasil, que se destaca como um dos principais mercados nesse negócio. De acordo com estudos, os investimentos globais no descomissionamento offshore podem chegar a incríveis US$ 85 bilhões até a década de 2020.

No contexto brasileiro, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estima que os investimentos em descomissionamento atinjam a marca de R$ 57 bilhões no período de 2023 a 2027. Essa quantia abrange tanto as instalações terrestres quanto as marítimas. Vale destacar que mais da metade desse montante será direcionada às atividades relacionadas ao abandono permanente e arrasamento de poços.

Estima-se que nos próximos anos, cerca de 7 mil poços precisarão ser descomissionados no Brasil, incluindo mais de 600 no ambiente offshore. As bacias de Campos, Santos e Sergipe são as principais regiões onde ocorrerão esses investimentos. Portanto, o país apresenta um enorme potencial para se beneficiar dessas atividades econômicas.

Reciclagem de plataformas traz novas oportunidades de negócios para a indústria brasileira

A Petrobras está dando início ao processo de reciclagem de plataformas no Brasil, o que impulsiona a indústria local e cria um oceano de oportunidades. Mesmo sem alterações no conteúdo local, a empresa está projetando estaleiros ocupados e possibilitando o crescimento do setor no país.

A Shell também está seguindo esse caminho, ao decidir reciclar a plataforma do seu primeiro campo de petróleo no Brasil. Isso demonstra o potencial do descomissionamento no país, que traz consigo a necessidade de desenvolvimento de uma cadeia integrada de serviços especializados e uma capacitação técnica mais ampla.

Apesar do Brasil estar em estágio de baixa maturidade nessa indústria, é necessário um desenvolvimento contínuo para acompanhar esse potencial e beneficiar a indústria local, tornando-a ainda mais preparada para esse mercado.

A promoção de um ambiente legal e regulatório seguro e estável é imprescindível para atrair investimentos e garantir o êxito das atividades econômicas relacionadas ao descomissionamento de instalações de petróleo e gás natural offshore. Trata-se de uma tarefa complexa que demanda significativos recursos financeiros.

No Brasil, o descomissionamento dessas instalações pode desempenhar um papel crucial como fator de estímulo ao desenvolvimento econômico, bem como à criação de empregos e à prosperidade da nação. Tal medida contribui para o fortalecimento do setor e para a geração de renda para a população.

Este artigo apresenta a visão dos autores, José Mauro Coelho, Guilherme Mercês e Mauro Destri, em relação ao descomissionamento da Aurum Descomissionamento. Ressalta-se que as opiniões expressas neste conteúdo são de responsabilidade exclusiva dos autores e não refletem necessariamente a posição da instituição para a qual trabalham ou estão vinculados.

O descomissionamento é uma atividade de suma importância na indústria naval, especialmente no campo de Guaricema. Trata-se do processo de desativação de plataformas de petróleo, como as P-1, P-16, P-23, P-7 e P-9, que são utilizadas na exploração de petróleo no pré-sal.

A empresa Aurum Descomissionamento, da qual os autores são sócios, desempenha um papel fundamental nesse processo, contribuindo para o cumprimento das regulamentações e normas aplicáveis. Com sua expertise em segurança e sustentabilidade, a empresa auxilia na execução do descomissionamento de forma responsável e eficiente.

Guilherme Mercês, um dos sócios da Aurum Descomissionamento, destaca a importância de investimentos contínuos em pesquisa e tecnologia para tornar o descomissionamento mais seguro e sustentável. Ele ressalta que a indústria naval deve estar sempre em busca de melhores práticas e inovações para minimizar os impactos ambientais e proteger os recursos naturais.

Além disso, a participação de José Mauro Coelho na empresa reforça a relevância do descomissionamento para a indústria brasileira de petróleo. Ele destaca a necessidade de regulamentações claras e eficientes que orientem o processo de desativação das plataformas, garantindo que seja realizado de acordo com os mais altos padrões de segurança e responsabilidade ambiental.

Mauro Destri, outro sócio da Aurum Descomissionamento, enfatiza a importância da conscientização e do engajamento de todos os stakeholders envolvidos no descomissionamento. Ele ressalta a importância de uma comunicação clara e transparente, promovendo a compreensão mútua e o trabalho conjunto em prol de um descomissionamento bem-sucedido.

Em suma, o descomissionamento é uma atividade complexa e essencial para a indústria naval e para a preservação do meio ambiente. Os autores deste artigo, como representantes da Aurum Descomissionamento, compartilham seus insights e perspectivas sobre o assunto, destacando a importância do investimento em pesquisa, regulamentações eficientes e engajamento de todos os envolvidos.

Fonte: Agência EPBR