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Banco Central anuncia mudanças que tornam o processo de contestação de fraudes 100% digital e permitem o rastreamento de valores para outras contas do golpista.
O Banco Central (BC) publicou uma resolução que altera as regras do Pix. A medida aprimora o Mecanismo Especial de Devolução (MED). O objetivo é facilitar o retorno de recursos para vítimas de fraudes, golpes ou coerção. As mudanças incluem um processo totalmente digital e o rastreamento do dinheiro entre contas.
O que muda com a digitalização do Mecanismo Especial de Devolução (MED)?
A partir de 1º de outubro, a solicitação do MED será 100% digital. Isso elimina a necessidade de contatar o atendimento da instituição financeira por telefone ou outros canais. Todos os bancos participantes vão oferecer a função diretamente no ambiente Pix de seus aplicativos.
Dessa forma, a contestação de uma transação se tornará mais simples e rápida. Segundo o Banco Central, a agilidade do processo aumenta a chance de ainda haver recursos na conta do golpista, viabilizando a devolução do dinheiro para a vítima.
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Rastreamento do dinheiro: um avanço contra os fraudadores
Outra mudança importante é a possibilidade de reaver o dinheiro de outras contas, não apenas daquela que recebeu o Pix fraudulento. Atualmente, os golpistas costumam transferir os valores rapidamente para outras contas, esvaziando a original e dificultando o ressarcimento.
Com as novas regras do Pix, o MED vai identificar os possíveis caminhos do dinheiro. Essas informações serão compartilhadas entre as instituições envolvidas. Isso permitirá a devolução dos valores em até 11 dias após a contestação. O BC espera que a medida ajude a identificar mais contas usadas para crimes e desincentive a prática de fraudes.
Quando as novas regras do Pix entram em vigor?
As mudanças serão implementadas em etapas. Confira as datas:
- 1º de outubro: O autoatendimento digital do MED passa a funcionar.
- 23 de novembro: A devolução a partir de outras contas se torna facultativa para os bancos.
- Fevereiro do próximo ano: A devolução a partir de outras contas se torna obrigatória.
Atenção: em quais casos o MED não pode ser utilizado?
O Mecanismo Especial de Devolução existe desde 2021 e se aplica apenas a casos comprovados de fraude ou erro operacional do banco. A ferramenta não pode ser acionada para resolver:
- Desacordos comerciais entre duas partes.
- Casos envolvendo terceiros de boa-fé.
- Envio de Pix para a pessoa errada por um erro do próprio usuário (como digitar a chave incorreta).
Informações de Agência Brasil.
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