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Especialistas explicam o que diz a lei e quais as únicas alternativas disponíveis para quem nunca contribuiu ao INSS
A pergunta “tenho 40 anos e nunca contribui, posso me aposentar?” tem se tornado cada vez mais comum entre trabalhadores informais e pessoas que passaram a se preocupar tardiamente com a previdência. A resposta direta é: não é possível se aposentar nessas condições, mas existe uma alternativa assistencial prevista em lei.
Segundo as regras atuais do INSS, quem nunca fez contribuições não preenche os requisitos básicos para nenhuma das modalidades de aposentadoria em vigor. Ainda assim, é possível receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em casos muito específicos, com critérios sociais e de renda.
O que mudou com a Reforma da Previdência?
A Reforma da Previdência de 2019 acabou com a aposentadoria por tempo de contribuição e criou novas exigências por idade. Para quem começou a contribuir após a reforma, é necessário:
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- 65 anos de idade e 20 anos de contribuição para homens
- 62 anos de idade e 15 anos de contribuição para mulheres
Já quem contribuiu antes de 13 de novembro de 2019 pode se aposentar com menos idade, mas ainda precisa cumprir o tempo mínimo de contribuição, geralmente de 30 a 35 anos.
E quem tem 40 anos e nunca contribuiu?
Se você está com 40 anos e pergunta: “nunca contribui, posso me aposentar?”, a resposta direta é não, porque:
- Ainda faltam no mínimo 22 a 25 anos para atingir a idade exigida
- Mesmo com a idade, será necessário comprovar um tempo mínimo de contribuição
Além disso, não há nenhuma regra de transição ou pontuação que contemple quem não iniciou nenhuma contribuição formal até agora.
É possível se aposentar por invalidez sem contribuir?
Mesmo a aposentadoria por incapacidade permanente (antiga por invalidez) exige carência mínima de 12 contribuições ao INSS, salvo em casos excepcionais de acidente de trabalho ou doenças graves já previstas em lei. Portanto, quem nunca contribuiu também não tem acesso a esse direito.
Existe algum benefício possível para quem nunca contribuiu?
Sim. A única alternativa legal é o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), que não exige contribuição, mas sim:
- Idade mínima de 65 anos, ou ser Pessoa com Deficiência (PcD)
- Renda familiar per capita abaixo de 1/4 do salário mínimo (R$ 353,50 em valores atuais)
- Cadastro ativo no CadÚnico
Esse benefício não é aposentadoria: não paga 13º, não deixa pensão por morte e pode ser cancelado em caso de mudança de renda ou situação familiar.
Então, vale a pena começar a contribuir agora?
Sim. Mesmo que você tenha 40 anos, ainda é possível se organizar para contribuir como MEI ou segurado facultativo e garantir o acesso a aposentadoria por idade no futuro, além de benefícios como:
- Auxílio-doença
- Salário-maternidade
- Pensão por morte para dependentes
Você se encontra nessa situação? Já começou a contribuir ou pensa em iniciar? Conte nos comentários sua experiência — seu relato pode ajudar outras pessoas na mesma dúvida.
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