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Câmara dos Deputados aprova projeto que proíbe abastecimento do tanque até a boca; medida visa reduzir riscos e multas para postos.
A prática comum de encher o tanque do carro até a boca, conhecido como “encher até a boca”, está prestes a mudar. A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou um novo Projeto de Lei (PL) que visa dar multas a essa prática nos postos de abastecimento. O objetivo é aumentar a segurança e prevenir acidentes, além de regulamentar o procedimento de abastecimento.
Detalhes do projeto de lei
O Projeto de Lei, relatado pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), estabelece que os postos revendedores de combustíveis devem encerrar o abastecimento quando o desarme da bomba for acionado.
A proposta determina também que os estabelecimentos devem instalar cartazes ou placas informativas sobre essa proibição.
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O intuito é que os motoristas sejam alertados sobre as novas regras e evitem o abastecimento excessivo.
A medida foi uma modificação dos projetos de lei 7817/17 e 8282/17, anteriormente analisados.
O substitutivo aprovado pela Comissão de Saúde já havia sido acatado, mas a versão final do projeto trouxe alterações importantes.
Agora, a multa para os postos que descumprirem a regra será de R$ 20 mil a R$ 1 milhão, porém, somente em casos de reincidência.
Inicialmente, a multa se aplicava também a primeiras infrações, o que gerava preocupações sobre a penalização excessiva dos donos de postos.
O relator do projeto, deputado Augusto Coutinho, explicou a razão para a mudança. Segundo ele, a multa inicial poderia ser desproporcional, principalmente quando o proprietário do posto não tem controle direto sobre as ações dos frentistas.
“Há preocupação sobre a incidência de multa pesada sobre o dono do posto quando muitas vezes ele nem sabe o que está acontecendo. No caso concreto, a responsabilidade é do frentista”, afirmou Coutinho.
Por isso, ele sugeriu que, inicialmente, os proprietários deveriam receber uma advertência e, apenas em caso de reincidência, seriam aplicadas as sanções financeiras.
Além disso, o projeto leva em consideração o risco de acidentes associados ao derramamento de combustível.
Quando o tanque é abastecido além da capacidade, o combustível pode transbordar e aumentar os riscos de explosão e incêndio.
A medida visa, portanto, melhorar a segurança tanto para os consumidores quanto para os funcionários dos postos.
Próximos passos
O Projeto de Lei ainda precisa passar por outras etapas antes de se tornar lei e as multas sejam aplicadas.
Em caráter conclusivo, ele será analisado pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Após essa análise, o texto seguirá para votação no Senado. Se aprovado, o projeto terá um impacto significativo na forma como o abastecimento de veículos é realizado no Brasil.
A medida é um exemplo de como o legislativo busca lidar com práticas que podem representar riscos para a segurança pública por meio das multas.
A proibição de encher o tanque até a boca é uma tentativa de minimizar perigos associados ao abastecimento e promover a responsabilidade tanto dos motoristas quanto dos postos de combustíveis.
Impacto esperado das multas
A implementação da nova regra pode ter um impacto significativo na operação dos postos de combustíveis.
Os proprietários terão que adaptar seus procedimentos para garantir que os frentistas sigam as novas normas. Isso pode incluir a instalação de equipamentos que ajudem a monitorar o nível de combustível e o treinamento dos funcionários para evitar o transbordamento.
Embora as multas para a primeira infração tenham sido retiradas, a responsabilidade e a necessidade de conformidade continuarão a ser aspectos cruciais para os postos.
Essa mudança poderá exigir investimentos adicionais e ajustes operacionais para assegurar o cumprimento das novas regras e evitar penalidades.
Reações e expectativas para as multas e leis de trânsito
A proposta recebeu reações variadas entre os profissionais do setor.
Enquanto alguns apoiam a medida, destacando a importância da segurança e a prevenção de acidentes, outros expressam preocupações sobre a viabilidade de implementar as novas regras de maneira eficaz.
Há também a expectativa de que o projeto, uma vez aprovado pelo Senado, leve a uma maior conscientização sobre práticas seguras de abastecimento.
A esperança é que a medida ajude a reduzir não apenas os riscos de acidentes, mas também os custos associados a danos e multas, promovendo um ambiente mais seguro e regulamentado para todos os envolvidos no processo de abastecimento.
