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Câmara aprova avanço que pode beneficiar milhões de aposentados que seguiram contribuindo ao INSS, desde que tenham no mínimo 60 meses de recolhimentos após a concessão do benefício.
A Câmara dos Deputados aprovou em comissão um novo projeto de lei que promete corrigir uma distorção histórica da Previdência Social: aposentados que continuaram trabalhando e contribuindo para o INSS, mas nunca viram essas contribuições refletirem no valor do benefício. Pela proposta, quem já se aposentou e fez novos recolhimentos por pelo menos 60 meses poderá pedir o recálculo da renda.
Especialistas como o advogado Elizelton Reis Almeida destacam que essa medida responde a uma demanda antiga. Até agora, o dinheiro recolhido após a aposentadoria servia apenas para sustentar o sistema, sem gerar ganho individual.
Se virar lei, o projeto criará um incentivo real para os trabalhadores que seguem ativos mesmo após a aposentadoria.
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O que muda com o novo projeto de lei
O texto aprovado permite que aposentados solicitem a revisão da renda mensal desde que tenham feito cinco anos de novas contribuições ao INSS. Essa exigência mínima foi incluída para evitar pedidos de revisão com curtos períodos de recolhimento, o que poderia comprometer o equilíbrio do sistema.
Segundo Elizelton Reis Almeida, a mudança corrige uma injustiça histórica, já que milhares de segurados eram obrigados a contribuir mesmo sem contrapartida.
Agora, essas contribuições poderão gerar aumento no benefício, garantindo mais justiça previdenciária.
Relação com a desaposentação barrada no STF
Esse debate remete a uma antiga batalha jurídica conhecida como desaposentação. Durante anos, segurados entraram na Justiça para usar as contribuições feitas após a aposentadoria no recálculo do benefício.
Muitas ações foram vitoriosas em instâncias inferiores, mas em 2016 o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não havia previsão legal para esse tipo de revisão.
O novo projeto de lei cria exatamente essa base legal que faltava. Se aprovado em definitivo, o Congresso corrige a lacuna apontada pelo STF e torna a revisão um direito assegurado em lei.
Impactos para aposentados e para o sistema previdenciário
A mudança pode beneficiar milhões de brasileiros que continuam na ativa mesmo após se aposentarem. Profissionais liberais, empresários, servidores que migraram para a iniciativa privada e trabalhadores com carteira assinada estão entre os principais atingidos.
Por outro lado, o governo terá de avaliar os custos adicionais dessa medida. O sistema previdenciário já enfrenta pressões orçamentárias, e a inclusão de novos cálculos pode aumentar despesas.
O critério de 60 meses de novas contribuições é visto como um mecanismo de proteção para mitigar o impacto.
Pontos que ainda precisam ser definidos
Apesar do avanço, ainda restam dúvidas importantes. O projeto não detalha a fórmula de cálculo para integrar as novas contribuições ao benefício já concedido. Também não está claro se haverá limites, redutores ou regras de transição.
A definição desses pontos será essencial para medir os ganhos reais dos aposentados.
Além disso, a proposta precisa passar por novas comissões, pelo plenário da Câmara e pelo Senado, antes de seguir para sanção presidencial. Só depois disso o direito poderá ser exercido de fato.
O novo projeto de lei aprovado na Câmara reacende um debate histórico e pode representar uma vitória significativa para quem continuou contribuindo ao INSS mesmo após se aposentar.
A proposta responde a uma antiga reivindicação e cria expectativa de justiça para milhões de segurados.
E você? Acredita que esse recálculo é uma forma justa de valorizar os aposentados que seguiram ativos ou teme que o impacto fiscal seja um obstáculo para a aprovação final?
Deixe sua opinião nos comentários queremos ouvir quem vive essa realidade.
Se trata de justiça social. Porque o aposentado que continua contribuindo para a Previdência social está participando da produção de riquezas (PIB) e nada mais justo que receba sua parcela de contribuição em forma de reajuste na Aposentadoria.
Essa decisão corrige uma injustiça visível, tendo em vista os calores contributivo, sem qualquer retorno ao contribuinte. Já demorou bastante e deveria ser retroativo, ao término dos 5 anos.
Muito justo, trabalho a mais de 15 anos após minha aposentadoria desconto INSS, e não tenho retorno nenhum, muita injustiça para com o trabalhador, que realmente venham reconhecer e que a lei seja aprovada, os trabalhadores merecem .