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Câmara aprova avanço que pode beneficiar milhões de aposentados que seguiram contribuindo ao INSS, desde que tenham no mínimo 60 meses de recolhimentos após a concessão do benefício.
A Câmara dos Deputados aprovou em comissão um novo projeto de lei que promete corrigir uma distorção histórica da Previdência Social: aposentados que continuaram trabalhando e contribuindo para o INSS, mas nunca viram essas contribuições refletirem no valor do benefício. Pela proposta, quem já se aposentou e fez novos recolhimentos por pelo menos 60 meses poderá pedir o recálculo da renda.
Especialistas como o advogado Elizelton Reis Almeida destacam que essa medida responde a uma demanda antiga. Até agora, o dinheiro recolhido após a aposentadoria servia apenas para sustentar o sistema, sem gerar ganho individual.
Se virar lei, o projeto criará um incentivo real para os trabalhadores que seguem ativos mesmo após a aposentadoria.
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O que muda com o novo projeto de lei
O texto aprovado permite que aposentados solicitem a revisão da renda mensal desde que tenham feito cinco anos de novas contribuições ao INSS. Essa exigência mínima foi incluída para evitar pedidos de revisão com curtos períodos de recolhimento, o que poderia comprometer o equilíbrio do sistema.
Segundo Elizelton Reis Almeida, a mudança corrige uma injustiça histórica, já que milhares de segurados eram obrigados a contribuir mesmo sem contrapartida.
Agora, essas contribuições poderão gerar aumento no benefício, garantindo mais justiça previdenciária.
Relação com a desaposentação barrada no STF
Esse debate remete a uma antiga batalha jurídica conhecida como desaposentação. Durante anos, segurados entraram na Justiça para usar as contribuições feitas após a aposentadoria no recálculo do benefício.
Muitas ações foram vitoriosas em instâncias inferiores, mas em 2016 o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não havia previsão legal para esse tipo de revisão.
O novo projeto de lei cria exatamente essa base legal que faltava. Se aprovado em definitivo, o Congresso corrige a lacuna apontada pelo STF e torna a revisão um direito assegurado em lei.
Impactos para aposentados e para o sistema previdenciário
A mudança pode beneficiar milhões de brasileiros que continuam na ativa mesmo após se aposentarem. Profissionais liberais, empresários, servidores que migraram para a iniciativa privada e trabalhadores com carteira assinada estão entre os principais atingidos.
Por outro lado, o governo terá de avaliar os custos adicionais dessa medida. O sistema previdenciário já enfrenta pressões orçamentárias, e a inclusão de novos cálculos pode aumentar despesas.
O critério de 60 meses de novas contribuições é visto como um mecanismo de proteção para mitigar o impacto.
Pontos que ainda precisam ser definidos
Apesar do avanço, ainda restam dúvidas importantes. O projeto não detalha a fórmula de cálculo para integrar as novas contribuições ao benefício já concedido. Também não está claro se haverá limites, redutores ou regras de transição.
A definição desses pontos será essencial para medir os ganhos reais dos aposentados.
Além disso, a proposta precisa passar por novas comissões, pelo plenário da Câmara e pelo Senado, antes de seguir para sanção presidencial. Só depois disso o direito poderá ser exercido de fato.
O novo projeto de lei aprovado na Câmara reacende um debate histórico e pode representar uma vitória significativa para quem continuou contribuindo ao INSS mesmo após se aposentar.
A proposta responde a uma antiga reivindicação e cria expectativa de justiça para milhões de segurados.
E você? Acredita que esse recálculo é uma forma justa de valorizar os aposentados que seguiram ativos ou teme que o impacto fiscal seja um obstáculo para a aprovação final?
Deixe sua opinião nos comentários queremos ouvir quem vive essa realidade.
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