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Novo imposto no agronegócio começa em janeiro, atinge produtores que faturam R$ 3,6 milhões por ano, mesmo com prejuízo, e afeta pequenos agricultores

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Escrito por Romário Pereira de Carvalho Publicado em 20/11/2026 às 08:54 Atualizado em 20/11/2026 às 08:55
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Novo imposto no agronegócio começa em janeiro de 2027, atinge produtores que faturam R$ 3,6 milhões por ano, mesmo com prejuízo, e afeta pequenos agricultores
Imagem: Agência Brasil
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A partir de janeiro de 2027, produtores rurais com faturamento anual de R$ 3,6 milhões entram no regime regular da CBS, mesmo com prejuízo, enquanto pequenos agricultores poderão escolher aderir voluntariamente ao novo sistema tributário

A Reforma Tributária no agronegócio terá uma nova etapa a partir de janeiro de 2027, quando começa a cobrança efetiva da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Produtores rurais com faturamento anual a partir de R$ 3,6 milhões estarão sujeitos ao regime regular, mesmo que tenham registrado prejuízo na atividade.

Novo imposto considera faturamento do produtor rural, não o lucro da propriedade

A CBS substituirá o PIS e a Cofins. A mudança faz parte da Reforma Tributária e estabelece novas regras para produtores rurais, cooperativas e agroindústrias.

Conforme a Lei Complementar nº 214/2025, o limite de R$ 3,6 milhões será atualizado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A primeira atualização está prevista para 2027.

O detalhe que exige atenção é a diferença entre faturamento e lucro. A legislação considera a receita obtida com as atividades rurais, independentemente das despesas enfrentadas pelo produtor.

Na prática, uma propriedade que comercializou R$ 3,8 milhões em produtos agrícolas poderá estar sujeita ao regime regular mesmo que seus gastos tenham superado esse valor.

O contador Jorge Henrique Paiva, sócio do Escritório Ipiranga, explica que despesas com fertilizantes, combustíveis e perdas na produção não eliminam o faturamento considerado para o enquadramento tributário.

Outra regra determina que produtores com participação societária em outras empresas agropecuárias considerem a soma das receitas dessas atividades na verificação do limite.

Novo imposto no agronegócio começa em janeiro de 2027, atinge produtores que faturam R$ 3,6 milhões por ano, mesmo com prejuízo, e afeta pequenos agricultores
Imagem: Agência Brasil

Produtores com faturamento abaixo de R$ 3,6 milhões também terão mudanças

Quem permanecer abaixo do limite atualizado poderá continuar como não contribuinte do IBS e da CBS. A legislação também estabelece tratamento específico para produtores integrados a agroindústrias.

Entretanto, ficar fora do regime regular não significa ausência de efeitos comerciais. O novo sistema altera a maneira como compradores aproveitam créditos tributários nas operações com fornecedores rurais.

Quando uma agroindústria compra produtos de um agricultor não contribuinte, poderá utilizar um crédito presumido, calculado conforme as regras previstas na legislação.

Esse mecanismo difere dos créditos gerados nas operações entre contribuintes do regime regular e poderá influenciar a avaliação comercial de compradores e fornecedores.

Adesão voluntária poderá ser feita antes de janeiro de 2027

Produtores que não atingirem o faturamento obrigatório poderão optar voluntariamente pelo regime regular da CBS e do IBS.

Para que a adesão produza efeitos desde janeiro de 2027, a solicitação deverá ocorrer em dezembro de 2026. A opção será irretratável durante o ano-calendário, conforme as regras legais.

Paiva orienta que a decisão considere os compradores, o aproveitamento dos créditos tributários e os custos envolvidos nas operações da propriedade.

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Imagem: Agência Brasil

Alíquotas reduzidas e novas exigências fiscais entram no planejamento

A Reforma Tributária prevê redução de 60% da alíquota padrão para determinados produtos agropecuários in natura e insumos agrícolas.

Frutas, hortaliças, ovos e produtos contemplados pelas regras da cesta básica poderão ter alíquota zero, desde que atendam às condições previstas na legislação.

Já o IBS, que substituirá gradualmente o ICMS e o ISS, terá alíquota de transição de 0,1% em 2027 e 2028. A substituição progressiva começa em 2029.

Para os produtores, a preparação envolve acompanhar receitas, revisar contratos comerciais e conferir os procedimentos de emissão de notas fiscais antes da entrada em vigor da nova etapa.

Fonte analisada para a matéria: Notícia Agrícolas.

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Romário Pereira de Carvalho

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