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Resolução nº 64/2025 muda regras do FIES: dívidas poderão ser renegociadas em até 180 meses, com perdão de 100% em juros e multas.
Em julho de 2025, o governo federal publicou a Resolução nº 64/2025, que altera profundamente as regras de renegociação do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). A medida foi anunciada pelo Ministério da Educação em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e tem potencial de alcançar milhares de estudantes que acumulam dívidas com o programa.
Pelas novas regras, a renegociação poderá ser feita entre 1º de novembro de 2025 e 31 de dezembro de 2026. O prazo é considerado amplo e dá aos devedores mais de um ano para aderir ao programa e regularizar sua situação.
O que muda com a Resolução nº 64/2025
A principal novidade é o parcelamento em até 180 meses, ou seja, 15 anos, o que dilui o valor das parcelas e facilita o pagamento. Além disso, os contratos poderão ser renegociados com perdão integral de encargos moratórios, o que significa 100% de desconto em juros e multas acumulados pela inadimplência.
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Na prática, o estudante pagará apenas o valor principal da dívida, sem os acréscimos que, em muitos casos, tornaram os débitos impagáveis ao longo dos anos.
Quem pode aderir às novas regras do FIES
Segundo o Ministério da Educação, a renegociação será válida para contratos firmados a partir de 2018. Estudantes que possuem financiamentos anteriores a essa data poderão buscar condições diferenciadas pelo Desenrola FIES, que continua em vigor para contratos mais antigos.
A expectativa do governo é de que a medida alcance centenas de milhares de devedores que hoje estão em atraso, reduzindo a inadimplência e permitindo que o programa volte a ser um instrumento sustentável de financiamento estudantil.
Impacto para os estudantes endividados
O FIES já beneficiou mais de 2,5 milhões de brasileiros, mas nos últimos anos se tornou sinônimo de dificuldade para quem não conseguiu quitar os valores após a formatura.
Muitos estudantes se viram presos a dívidas impagáveis, com juros e multas que chegavam a dobrar ou triplicar o saldo original.
Com a Resolução nº 64/2025, o cenário muda. A possibilidade de perdão total de encargos e o prazo estendido de 15 anos representam um alívio imediato para milhares de famílias. Além disso, o governo espera que a medida reduza ações judiciais relacionadas ao programa, já que muitos ex-estudantes recorreram à Justiça na tentativa de reverter cobranças consideradas abusivas.
O peso para as finanças públicas e o mercado de crédito
Embora seja uma vitória para os estudantes, a medida também traz impacto para as contas públicas. Estimativas preliminares indicam que o governo poderá abrir mão de bilhões de reais em juros e multas não pagos.
Por outro lado, técnicos do MEC e da Fazenda defendem que é melhor recuperar parte da dívida em longo prazo do que manter os contratos parados, sem perspectiva de recebimento.
No mercado de crédito, analistas avaliam que a medida pode servir como um sinal positivo, ao reduzir o nível de inadimplência e recuperar a confiança na política de financiamento estudantil.
O que dizem os especialistas
Juristas e economistas veem a Resolução nº 64/2025 como um divisor de águas. Para entidades estudantis, como a União Nacional dos Estudantes (UNE), a decisão representa uma vitória histórica e uma oportunidade real de quitação para jovens que foram penalizados por um sistema considerado rígido e pouco adaptado à realidade do mercado de trabalho.
Já críticos apontam que a medida pode criar um efeito moral perigoso, incentivando novos devedores a esperar futuros perdões.
A solução, segundo eles, deveria vir acompanhada de reformas estruturais no modelo do FIES para evitar a repetição de crises.
A Resolução nº 64/2025 inaugura uma nova fase do FIES no Brasil. Ao permitir parcelamento em até 15 anos e perdão de 100% em juros e multas, o governo oferece não apenas uma renegociação, mas uma segunda chance a milhares de estudantes endividados.
Para uns, é a correção de uma injustiça que vinha esmagando jovens trabalhadores e suas famílias. Para outros, é um risco fiscal que precisa ser acompanhado de responsabilidade.
De qualquer forma, a decisão já entrou para a história como uma das mudanças mais significativas do programa desde sua criação. E deixa uma pergunta no ar: o Brasil finalmente encontrou um caminho para equilibrar acesso à educação e sustentabilidade financeira, ou estamos apenas adiando o problema para a próxima geração?
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