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Nova regra da ANP altera cálculo do PRP, inclui óleo com 0,5% de enxofre e deve ampliar royalties para União, estados e municípios.
Começa a valer nesta segunda-feira (1º.set.2025) a nova regra da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) para o cálculo do PRP (Preço de Referência do Petróleo). O impacto direto será sentido na distribuição de royalties já a partir de novembro.
A principal alteração está na fórmula utilizada. Antes, o cálculo considerava apenas o óleo combustível com teor de enxofre de 3,5%.
A partir de agora, também entra no peso da conta o óleo com 0,5% de enxofre. Cada um terá peso de 50% na ponderação, equilibrando os dois padrões.
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Efeitos esperados
A mudança deve elevar o PRP, o que significa aumento nos valores de royalties e participações especiais destinados à União, estados e municípios produtores.
Segundo estimativas do Ministério de Minas e Energia, o acréscimo pode gerar R$ 5 bilhões a mais na arrecadação entre 2025 e 2026.
Esse ajuste acompanha mudanças estruturais impostas pela IMO (Organização Marítima Internacional) em 2020.
A entidade reduziu o limite máximo de enxofre em combustíveis marítimos de 3,5% para 0,5%, criando um novo padrão global.
Como os dois tipos de óleo continuaram em circulação, a ANP decidiu refletir essa realidade no cálculo do diferencial de qualidade.
Transparência no setor de petróleo
O PRP não representa o preço de venda do petróleo no mercado. Ele funciona como uma referência regulatória usada para calcular tributos e garantir transparência na cobrança de royalties.
Portanto, além de padronizar os critérios, a medida dá mais previsibilidade para empresas e entes federativos.
Pequenas e médias produtoras
Além disso, a revisão trouxe um tratamento diferenciado para pequenas e médias empresas do setor. Para elas, permanece a fórmula antiga, baseada apenas no óleo com 3,5% de enxofre.
A decisão busca preservar a viabilidade econômica e evitar que esses produtores menores enfrentem impactos desproporcionais nos repasses de royalties.
Com isso, a ANP tenta equilibrar as necessidades fiscais dos entes federativos e a competitividade do setor, sem deixar de lado quem tem menor capacidade de absorver mudanças bruscas.
Com informações de Poder 360.
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