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O governo federal impõe novo teto de juros ao crédito consignado e muda regras de descontos automáticos em folha, trazendo mais transparência e alívio financeiro para trabalhadores e aposentados
O governo federal decidiu apertar o freio nos juros do crédito consignado, e a mudança promete mexer diretamente no bolso de milhões de brasileiros.
A nova regra, impõe um limite às taxas cobradas pelos bancos e redefine como os descontos automáticos serão feitos na folha de pagamento.
A ideia é simples: dar fôlego a quem vive endividado e trazer um pouco de transparência a um dos tipos de empréstimo mais populares (e polêmicos) do país.
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O que muda na prática
De agora em diante, instituições financeiras terão de respeitar um teto fixo de juros para o crédito consignado — aquele descontado diretamente do salário ou benefício do INSS.
Além disso, a norma restringe o quanto pode ser abatido do salário todos os meses, evitando que o trabalhador fique praticamente sem renda disponível.
Outro ponto importante: os bancos terão de mostrar, de forma clara e antecipada, o custo total do empréstimo e o valor real das parcelas.
Fim daquelas letrinhas miúdas e contratos que mais confundem do que informam.
Por que a medida era necessária
Durante anos, o consignado foi vendido como a “salvação do crédito barato”.
Na prática, o que se viu foi o oposto: taxas variando até 3,23 pontos percentuais entre bancos e milhares de brasileiros atolados em dívidas difíceis de quitar.
Em muitos casos, o desconto chegava a engolir quase metade do salário.
Segundo o Banco Central, o endividamento das famílias bateu recorde em 2025, com o consignado representando uma fatia cada vez maior.
A nova regra surge justamente para conter esse efeito dominó, e para que o crédito volte a ser uma ajuda, não uma sentença.
Relação com leis anteriores
A decisão complementa a Lei nº 15.179/2025, sancionada em julho, que ampliou o acesso ao consignado para trabalhadores do setor privado e permitiu o uso do FGTS como garantia.
Se a lei abriu a porta do crédito, a nova medida tenta instalar o freio de mão, equilibrando o jogo entre bancos e consumidores.
Agora, caberá ao Banco Central e ao Procon fiscalizar o cumprimento das regras e punir quem insistir em ultrapassar os limites de cobrança.
Regras mais rígidas para descontos automáticos
Entre as mudanças mais aguardadas estão os novos parâmetros de desconto:
- Desconto máximo de 35% do salário ou benefício.
- Autorização expressa e digital do trabalhador para novos contratos.
- Carência mínima de 90 dias entre a quitação de um empréstimo e a contratação de outro.
- Demonstrativo mensal obrigatório com os valores descontados e o saldo restante da dívida.
Essas medidas tentam acabar com o ciclo vicioso do “empréstimo sobre empréstimo”, que transformava o crédito em armadilha.
Alívio para quem mais precisa
Aposentados, pensionistas e servidores públicos estão entre os principais beneficiados.
Com juros mais baixos e contratos mais transparentes, o governo espera reduzir em até 20% o custo médio do crédito nos próximos meses.
E, de quebra, diminuir os golpes contra idosos, um problema crescente em todo o país.
O economista João Medeiros, do Instituto de Finanças Públicas, resume o sentimento:
“O crédito não precisa desaparecer. Ele só precisa deixar de ser um pesadelo. Essa regra coloca o consumidor de volta no centro do jogo.”
Nem todo mundo está satisfeito
Do outro lado, o setor bancário reagiu mal.
Para os grandes bancos, a limitação das taxas pode reduzir a oferta de crédito e desestimular operações nessa modalidade.
A crítica é recorrente: o equilíbrio entre proteção e liberdade financeira sempre gera atritos.
Mas, para o governo, o momento exige contenção, e os dados de endividamento falam por si.
O que fazer se você já tem um consignado
Se o seu contrato está ativo, ele não será automaticamente alterado, mas vale a pena revisar as condições.
Confira a taxa de juros, compare com o novo teto e, se estiver acima, peça uma renegociação.
A nova regulamentação também facilita a portabilidade da dívida, permitindo migrar para outro banco que ofereça juros menores.
Caso a instituição se recuse a ajustar o contrato, o consumidor pode acionar o Procon ou o Banco Central, que agora têm poder para intervir.
Um novo cenário de crédito
A Fazenda aposta que, com o tempo, o mercado se ajustará.
O crédito continuará existindo, só que mais responsável.
A ideia é estimular o consumo sem empurrar o brasileiro para o limite da dívida, e transformar o consignado em um instrumento de inclusão, não de exclusão financeira.
Se vai funcionar?
O tempo dirá.
Mas, pela primeira vez em anos, o trabalhador parece ter uma chance real de respirar antes de assinar o próximo contrato.
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