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Governo amplia fiscalização para impedir uso do Bolsa Família em apostas online, com integração de dados entre bancos e plataformas digitais. Medida busca garantir que os recursos sejam usados em alimentação, saúde e despesas essenciais.
O governo federal iniciou uma nova etapa de fiscalização no Bolsa Família, com o objetivo de impedir que os valores do programa sejam usados em apostas online.
A medida foi adotada após o aumento de casos em que beneficiários aplicaram parte do benefício em sites de jogos, prática considerada uso indevido de recursos públicos, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
A ação busca assegurar que o programa continue destinado a alimentação, saúde e despesas essenciais, conforme as diretrizes legais.
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A decisão segue recomendações do Supremo Tribunal Federal (STF) e faz parte de uma estratégia de controle sobre a destinação dos recursos sociais.
Fiscalização contra apostas online
Nos últimos meses, o governo identificou movimentações suspeitas em contas de beneficiários do programa.
Em alguns casos, os valores do Bolsa Família teriam sido depositados diretamente em plataformas de apostas.
De acordo com estimativas oficiais, cerca de R$ 3 bilhões podem ter sido desviados para esse tipo de atividade em 2024.
O número representa uma parcela significativa dos recursos públicos destinados à transferência de renda.
Técnicos do governo afirmam que essa prática pode afetar a segurança alimentar e o orçamento de famílias em situação de vulnerabilidade.
Levantamentos do setor indicam que o mercado de apostas esportivas e cassinos virtuais movimenta cerca de R$ 30 bilhões por mês no Brasil, o que, segundo autoridades, torna o monitoramento mais complexo.
Integração de dados e bloqueio de transações
A principal ferramenta da nova política de controle será a integração entre os sites de apostas e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
O sistema vai permitir que o governo identifique e bloqueie automaticamente transações suspeitas envolvendo recursos do Bolsa Família.
Quando uma tentativa de depósito for feita com cartões ou contas ligadas a beneficiários, o sistema deverá bloquear a operação e comunicar o órgão responsável.
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida busca evitar o uso do CPF de beneficiários em apostas ou transações que não estejam alinhadas às finalidades do programa.
Além disso, a abertura de novas contas em sites de apostas com CPFs de beneficiários será impedida.
Essa restrição faz parte de uma ação coordenada entre o Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas, e o Ministério do Desenvolvimento Social.
Como funcionará o monitoramento
O monitoramento será permanente e envolverá o Serpro, a Caixa Econômica Federal e o Ministério do Desenvolvimento Social.
O sistema vai atuar em três frentes principais: bloqueio de cartões sociais em sites de apostas, impedimento de transferências eletrônicas suspeitas e cruzamento de dados para identificar reincidências.
Segundo técnicos envolvidos, o controle também deve alcançar outros tipos de movimentação financeira, como carteiras digitais e aplicativos de crédito, que vinham sendo usados em parte por beneficiários para operações não previstas nas regras do programa.
Proteção e uso correto do benefício
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, o objetivo das novas regras é proteger os beneficiários de práticas que possam comprometer o uso do benefício.
A pasta reforça que o Bolsa Família é destinado a despesas básicas e que o desvio desses valores pode levar à suspensão temporária do repasse.
Autoridades afirmam que parte das ocorrências envolve golpes e aliciamentos.
Em algumas situações, terceiros teriam oferecido vantagens financeiras a beneficiários em troca do uso de seus CPFs em plataformas de apostas.
Esse tipo de fraude é investigado por órgãos de controle e pode resultar em sanções administrativas.
O governo estuda ainda o lançamento de uma campanha de orientação para informar os beneficiários sobre o uso adequado do benefício e os riscos de compartilhar dados pessoais.
Impactos e expectativas
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e especialistas em políticas públicas, o controle mais rígido marca uma das maiores mudanças desde a reformulação do Bolsa Família, em 2023.
A expectativa é que o bloqueio automático de transações preserve valores significativos e garanta o uso correto dos recursos.
Analistas avaliam que a medida também reforça a busca do governo por transparência e eficiência nos programas sociais.
O acompanhamento mais detalhado das movimentações financeiras tende a reduzir o risco de desvio e aprimorar a gestão dos benefícios.
Enquanto isso, o mercado de apostas passa por um processo de regulamentação nacional.
Com as novas exigências legais, empresas do setor precisarão adaptar seus sistemas para cumprir as normas de rastreamento e controle.
Segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas, companhias que não se adequarem poderão ser multadas ou impedidas de operar no país.
Aposta na tecnologia para evitar fraudes
O uso de tecnologia para fiscalização de benefícios sociais tem se tornado cada vez mais comum.
No caso do Bolsa Família, o cruzamento de dados entre sistemas públicos e privados permitirá maior precisão na identificação de irregularidades.
O Serpro, responsável pela infraestrutura tecnológica, informou que trabalha para garantir a segurança e criptografia dos dados.
A Caixa Econômica Federal, operadora do pagamento do benefício, também deve adotar filtros adicionais para prevenir movimentações incompatíveis com o perfil do beneficiário.
Segundo fontes ligadas ao projeto, o novo sistema não deve afetar o recebimento do benefício por quem utiliza o dinheiro dentro das regras.
O foco da ação, afirmam, é o monitoramento de transações potencialmente irregulares e a proteção dos recursos públicos.
O governo prevê que os resultados do controle comecem a aparecer nos próximos meses, conforme a integração total dos sistemas e o início da fiscalização nacional.
Especialistas apontam que a efetividade do programa dependerá da capacidade tecnológica de rastrear operações em tempo real e da colaboração das empresas de apostas.
A medida levanta uma questão central: será que o uso de tecnologia será suficiente para impedir que recursos sociais continuem sendo desviados para apostas online?
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