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Senado aprova projeto que obriga assinatura física de idosos até em bancos digitais. A nova regra quer frear golpes e empréstimos feitos sem consentimento, punindo instituições que descumprirem a lei.
Em 11 de junho de 2025, o Senado Federal aprovou um projeto que promete endurecer as regras para a contratação de empréstimos e financiamentos por pessoas idosas. O PL 74/2023, de autoria do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), determina que bancos e financeiras — inclusive digitais — só poderão liberar crédito a idosos mediante assinatura física e presencial. A medida busca conter o avanço de fraudes e golpes bancários, que se tornaram um dos crimes financeiros mais comuns contra pessoas com mais de 60 anos.
O que muda com a nova regra que obriga assinatura física de idosos até em bancos digitais?
Pelo texto aprovado na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC), nenhum contrato de crédito feito por idosos poderá ser concluído apenas de forma digital.
Mesmo que o banco opere exclusivamente por aplicativo, será obrigatório que o cliente assine o documento fisicamente, de próprio punho, comprovando que compreendeu as condições do empréstimo.
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“O objetivo é frear uma enxurrada de fraudes e golpes, especialmente no crédito consignado, em que idosos têm empréstimos feitos sem saber. A assinatura física devolve segurança e transparência ao processo”, justificou o senador Chico Rodrigues durante a votação.
O projeto prevê ainda que a instituição financeira deverá gravar a entrega do contrato ou obter reconhecimento de firma, como forma de comprovar o consentimento do cliente.
Golpes digitais contra idosos se multiplicaram
Segundo dados do Banco Central e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), as fraudes contra idosos em operações financeiras cresceram 60% entre 2022 e 2024. Grande parte delas ocorre em empréstimos consignados feitos de forma remota, sem confirmação presencial.
O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) aponta que milhares de aposentados descobrem empréstimos ativos sem nunca terem assinado nada. Em muitos casos, a contratação é feita com uso indevido de dados pessoais, falsificação de documentos e gravações telefônicas adulteradas.
“Os bancos digitais trouxeram praticidade, mas também criaram um terreno fértil para golpes. O idoso muitas vezes nem sabe que contratou um empréstimo até ver o desconto no benefício”, afirmou a defensora pública Márcia Lins, especialista em direito do consumidor.
Responsabilidade das instituições financeiras com relação a empréstimos feitos sem consentimento
Com a aprovação do projeto, as instituições passam a ser diretamente responsáveis por garantir que o contrato seja assinado de forma física e segura. Se descumprirem a regra, podem ser multadas e obrigadas a devolver integralmente o valor descontado indevidamente, além de responder por danos morais e materiais.
O texto reforça também o papel da Agência Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor (Senacon) e do Banco Central na fiscalização dos contratos, obrigando que cada operação de crédito a idosos seja documentada e auditável.
Debate no Senado e próximas etapas
O projeto recebeu apoio unânime na CTFC e segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de ser votado em plenário. Se aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, o texto seguirá para sanção presidencial.
Durante a votação, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que a medida é essencial para combater “o mercado negro de crédito” voltado a aposentados:
“Muitos idosos assinam sem entender ou sequer assinam. É dever do Estado garantir que a contratação seja feita com plena consciência, não com um clique em um celular que o próprio idoso nem sabe usar.”
Impacto social da medida
Especialistas apontam que a proposta deve reduzir drasticamente os golpes de empréstimos consignados e aumentar a confiança nas instituições financeiras.
Segundo estimativas da Febraban, quase 70% das fraudes contra idosos envolvem empréstimos feitos de forma remota, sem assinatura física ou autenticação adequada.
Com a obrigatoriedade da presença física, cada contrato passará a exigir uma etapa presencial de validação, o que deve dificultar fraudes e proteger aposentados e pensionistas do INSS.
Além disso, o projeto pode abrir caminho para novas normas complementares, como a criação de cadastros de segurança biométrica e confirmação por cartório eletrônico, fortalecendo o combate ao crime financeiro.
Um novo capítulo na proteção do idoso
A proposta surge em um momento de forte expansão dos bancos digitais e aumento da vulnerabilidade da população idosa. Para o relator da matéria, senador Chico Rodrigues, o texto representa “um marco civilizatório no sistema financeiro”:
“É preciso entender que o idoso é o principal alvo dos golpistas. Este projeto não é contra a tecnologia, é a favor da segurança e do respeito à pessoa idosa.”
Com a aprovação, o Brasil se aproxima de países como Portugal e Canadá, que já exigem assinatura física ou biométrica reforçada para operações de crédito com idosos.
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