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Projeto de Lei 2417/24, que proíbe o uso de mercúrio em processos de extração de minérios em todo o país
Uma nova lei está prestes a mudar o cenário da mineração no Brasil. O Projeto de Lei 2417/24, que proíbe o uso de mercúrio na mineração, já começou a ser analisado pela Câmara dos Deputados e, se aprovado, dará ao setor um prazo de dois anos para se adequar. O objetivo é eliminar o uso desse metal pesado e tóxico, considerado extremamente perigoso tanto para a saúde humana quanto para o meio ambiente.
Um problema sério de saúde pública que a nova lei quer tratar
O mercúrio é um metal que pode causar danos graves ao corpo humano. Quando inalado ou ingerido, ele ataca diretamente o sistema nervoso central, podendo provocar convulsões, surtos psicóticos e até levar à morte. O organismo humano demora cerca de 65 dias para eliminá-lo completamente. Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), o mercúrio está entre as 10 substâncias mais perigosas do mundo. Isso explica o motivo por trás da nova lei.
O deputado Nilto Tatto (PT-SP), autor do projeto, conforme o Poder 360, enfatizou a urgência da medida: “Mesmo não produzindo mercúrio, o Brasil é um dos maiores utilizadores, especialmente na mineração, e o impacto é devastador”. Tatto também mencionou que já existem tecnologias alternativas que permitem a extração de minérios sem a utilização do mercúrio. “No Brasil, garimpos que usam métodos de gravidade para separar o ouro sem precisar desse metal tóxico já são uma realidade”, destacou.
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Acordos internacionais reforçam a proibição
O Brasil, desde 2013, é signatário da Convenção de Minamata, um acordo internacional que visa eliminar o uso de mercúrio na mineração e em outras atividades industriais. Essa convenção foi assinada por 128 países e surgiu após um desastre ambiental na cidade de Minamata, no Japão, onde uma fábrica despejou mercúrio nas águas locais, causando intoxicação em massa.
Esse histórico trágico foi um dos fatores que impulsionou o debate mundial sobre a regulação do mercúrio. No Brasil, o PL 2417/24 avança como mais uma resposta para garantir que o país cumpra seus compromissos internacionais.
O caminho até a aprovação da nova lei
Agora, a proposta será analisada pelas comissões da Câmara dos Deputados, incluindo as de Saúde, Minas e Energia, e Constituição e Justiça. Caso seja aprovada, a nova lei seguirá para o Senado antes de entrar em vigor. A expectativa é que, em no máximo dois anos, o uso de mercúrio na mineração seja coisa do passado no Brasil.
A proibição do mercúrio trará desafios para o setor, mas especialistas já apontam que a substituição da substância por métodos mais sustentáveis é viável. Para além dos impactos econômicos, essa nova lei tem um peso enorme em termos de proteção ambiental e da saúde da população, especialmente para as comunidades que vivem perto de áreas de garimpo e são as mais expostas à contaminação.
O que você achou dessa nova lei que proíbe o uso de mercúrio na mineração no Brasil? Você acha que o prazo de dois anos para o setor se adaptar é suficiente? Deixe seu comentário sobre o impacto dessa medida na saúde pública e no meio ambiente!
